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PROJETOS DERIVADOS

AQUI VOCÊ ENCOTRARÁ ALGUNS DOS PROJETOS DERIVADOS DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ”

RELAÇÃO DE PROJETOS:

1. NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO NA AMAZÔNIA.

2. O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ: REFLEXÕES SOBRE AS DROGAS, O TRÁFICO E O ESTADO.

3. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS (PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

4. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL (PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

5. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL (PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

6. CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ (Relatório de Pesquisa - 2003).

7. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM (Projeto de Pesquisa - 2004).

8. VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE RELACIONADAS AO MENOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM (Projeto de Pesquisa - 2005)

9. CRIMINALIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM (Projeto de Pesquisa - 2006)

10. PESQUISA NA DELEGACIA DE POLÍCIA (Projeto de Extensão)

11. CURSO DE DIREITO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (Projeto de Extensão)

12. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM MEDICINA LEGAL.

13. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CRIMINOLOGIA

14. LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO CURSO DE DIREITO DO INSITUTTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM – ILES/ULBRA (Área de Pesquisa, Ensino e Extensão)

15. PROJETO NOVO CURSO DE DIREITO

PROJETO DE CRIAÇÃO DO

NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS

MULTIDISCIPLINARES

DO NARCOTRÁFICO

E DO CRIME ORGANIZADO

NA AMAZÔNIA

AUTOR DO PROJETO:

MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

Mestre em Direito Criminal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, da

Universidade Federal do Pará - UFPA.

Professor Adjunto I, da Universidade da Amazônia – UNAMA.

BELÉM - PARÁ

2001

SAUDAÇÃO AO SÉCULO XXI

“Minhas asas estão prontas para o vôo.

Se pudesse, eu retrocederia,

Pois eu seria menos feliz

Se permanecesse imerso no tempo vivo.

(Saudação do Anjo*, Gerhard Scholem)

· Este poema foi inspirado em uma pintura do pintor Paul Klee (Angelus Novus), e foi o mesmo inserido na Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”, em sua parte multidisciplinar, na abertura do item que trata do século XX.

ÍNDICE

1. Autor do Projeto (Identificação e Endereço).

2. Apresentação.

3. Justificativa.

4. Objetivos.

5. Observação Final.

1. AUTOR DO PROJETO (IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO).

MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

Mestre em Direito Criminal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará - UFPA.

Professor Adjunto I, da Universidade da Amazônia – UNAMA.

Defensor Dativo da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará.

Defensor Dativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Pará.

Autor da Dissertação de Mestrado intitulada “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”.

Autor do Mini-Curso “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará: Reflexões sobre as Drogas, o Tráfico e o Estado”.

Endereço para contato: .

Telefone: .

· O presente projeto contou com o incentivo de um analista da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN – AGÊNCIA PARÁ.

2. APRESENTAÇÃO.

Os fenômenos sócio-econômicos do narcotráfico e do crime organizado, com amplo relevo na esfera criminal e cultural, têm provocado, nas sociedades de várias nações, graves problemas de ordem sócio-econômica, além de profundos reflexos na área jurídica. Na verdade, são dois fenômenos universais que se interagem, sendo o narcotráfico (como espécie do crime organizado) a mola propulsora, em termos de lucro e ganhos financeiros, do crime organizado, tendo a história moderna deste último fenômeno iniciado com a proibição e repressão à produção e consumo do álcool nos Estados Unidos da América na década de 1920, sendo que sua história se tornou mais acentuada nas últimas quatro décadas do século passado, evoluindo juntamente com o fenômeno do narcotráfico. Portanto, o narcotráfico[1] é um grande fenômeno sócio-econômico que, na série de atividades que realiza entre o cultivo de determinadas plantas (planta de coca, cânhamo, papoula, etc) até a comercialização ilegal de seus produtos, delas derivados, não necessita pagar tributos ao Estado, e muito menos encargos sociais e trabalhistas a seus funcionários, ficando as decisões de elevar ou baixar o preço do produto no mercado negro das drogas conforme os interesses do crime organizado, assim como a procura e a oferta, sendo que, inegavelmente, emprega vários pessoas em seu negócio, desde o plantio, passando pela produção até a venda das drogas.

Com relação a sociedade brasileira, esta se vê hoje praticamente refém do crime organizado, verdadeiro poder paralelo, que vive e se reproduz em zonas abandonadas pelo Estado Brasileiro (embora esta afirmação tenha que sofrer uma revisão na atualidade), existindo basicamente com o lucro obtido pelo consumo e tráfico de drogas ilegais, além de outras atividades criminosas. Mais especificamente, com relação à região da Amazônia Brasileira, esta, além de ter se transformado em corredor de distribuição de drogas ilícitas para os mercados norte-americano e europeu, vindas dos países que fazem fronteira com a Região (no caso, as drogas derivadas da planta de coca e, atualmente, as derivadas do ópio, como a heroína, cultivadas e produzidas em países como a Colômbia, o Peru e a Bolívia), também tem se transformado em mercado consumidor, causando grande preocupação aos órgãos públicos e à sociedade, como é o caso do Município de Belém, Capital do Estado do Pará.

Daí a necessidade de se criar um pólo permanente de estudos na Amazônia, o qual tenha como ponto principal a problemática do consumo e do tráfico de drogas lícitas e ilícitas e sua relação com o crime organizado, sem ter, entretanto,finalidades repressivas como objetivo principal.

Tal pólo de estudos deverá ter necessariamente profissionais das mais variadas áreas da ciência e da sociedade, com a finalidade de estudar e analisar os fenômenos do narcotráfico e do crime organizado sob uma ótica multidisciplinar, tendo em vista que o núcleo a ser criado não visa somente estabelecer linhas de repressão e combate ao consumo e tráfico de drogas (de uso permitido ou não) e suas relações com o crime organizado, mas sim estudar e analisar estes fenômenos em sua atual situação na região da Amazônia Brasileira, com uma possível colaboração dos outros países que fazem fronteira com a mencionada região, tais como Bolívia, Colômbia, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela.

Visa o presente núcleo a ser criado também estudar e analisar outros fenômenos criminais, como por exemplo, o comércio ilegal de animais silvestres da Região Amazônia, bem como a exploração e contrabando de espécies vegetais.

3. JUSTIFICATIVA.

Os fenômenos do narcotráfico e do crime organizado são, enquanto enfoque científico, de nítido caráter multidisciplinar, sendo mais que necessário que sua análise parta de um trabalho conjunto de profissionais das mais variadas áreas, para que se possa chegar a conclusões científicas sobre estes fenômenos sem cair pelo caminho em visões estreitas, sem conteúdo científico, eivadas de preconceitos que ofuscam muitas vezes as causas e efeitos de tais fenômenos.

Desta forma, o NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO NA AMAZÕNIA terá, necessariamente, como o próprio nome informa, um caráter interinstitucional e multidisciplinar.

No que diz respeito ao seu caráter interinstitucional, visa o mesmo congregar vários órgãos, tais como a Agência Brasileira de Inteligência (Agências Estaduais), polícias federal e Estadual, Poderes Judiciários federal e estadual, bem com os sistema penitenciários, todos existentes e sediados nos Estados Brasileiros que compõe a Amazônia Legal, além das Universidades, sejam públicas ou privadas, sediadas na Região Amazônica.

No que diz respeito ao caráter multidisciplinar, isto significa dizer que os fenômenos do narcotráfico e do crime organizado na região devem ser estudados por profissionais das mais variadas áreas da ciência, tais como sociólogos, economistas, historiadores, juristas, médicos, químicos, botânicos, e também deve ter a participação de artistas e religiosos e demais membros da sociedade civil, tendo em vista que o consumo de drogas tem tido bastante influência nas artes (principalmente nos séculos XIX e XX) e algumas drogas são motivos de culto (tal como Santo Daime).

Deve-se informar aqui que foi realizado pelo Autor do presente projeto, no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, um trabalho científico (Dissertação de Mestrado) intitulado O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará, sob orientação do Prof. Dr. José Carlos Dias Castro, o qual tem nítido caráter multidisciplinar.

Tanto é assim que o mesmo foi dividido em duas partes. A primeira, hoje intitulada Uma Análise Multidisciplinar do Consumo e do Tráfico de Drogas, procurou analisar o fenômeno do consumo e do tráfico de drogas desde a antigüidade até a atualidade, sob seus variados aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos, médicos, químicos, botânicos, artísticos e religiosos, além das vertentes puramente jurídico-normativas (legislação brasileira e convenções internacionais) e criminológicas, chegando também a analisar a questão da política criminal e da política nacional antidrogas. É justamente nesta parte que propomos, após uma análise aprofundada, principalmente do ponto de vista histórico, a produção e venda de todas as drogas pelo Estado, sendo o consumo permitido sob estrito controle em estabelecimentos apropriados sob a administração da Polícia Federal e dos Órgãos de Saúde Pública (no caso Brasileiro), sendo uma forma de eliminação do poder financeiro e econômico do crime organizado. Evidentemente tal ação terá que ser feita por toda a comunidade internacional, através de convenções internacionais, para ter os efeitos desejados. Na verdade, a proposta de controle do consumo de drogas pelo Estado não é novidade: outros estudiosos do assunto já haviam falado dessa questão no passado, como por exemplo o Dr, Timothy Leary, psiquiatra norte-americano e grande defensor do uso controlado e treinado do LSD e de outras drogas alucinógenas (como a psilocibina, extraída de cogumelos existentes no México). Outra personalidade do passado, o místico Aleister Crowley, já advertia para o fato de que a proibição das drogas não só é inútil, como também intensifica os problemas de má utilização e abuso[2]. Portanto, foram verificadas na pesquisa acima mencionada, verificação esta cientificamente constatada com base em profundos estudos e análises do fenômeno do narcotráfico, três posições com relação ao consumo de drogas e ao seu combate, que são as seguintes: a) O Estado continua reprimindo as drogas (sua produção, comercialização e consumo), aplicando outras vertentes da política antidrogas, como a prevenção, a qual se apoia principalmente em propagandas nos meios de comunicação, as quais parecem, muitas vezes, mais incentivar o consumo do que educar os consumidores a respeito das drogas, já que estão eivadas, muitas vezes, de falsas idéias sobre este fenômeno. Tal posicionamento teve efeitos totalmente adversos, desde seu advento, no início do século XX, devidamente comprovados e constatados no trabalho científico realizado, bastando lembrar o grande crescimento do consumo de drogas (lícitas ou ilícitas) nas décadas de 1970, 1980 e 1990, do século passado; b)Legaliza-se o cultivo, a produção, a comercialização e a vendas das drogas, passando o crime organizado (pelo menos nesta modalidade) a integrar as atividades lícitas da iniciativa privada. Tal solução, totalmente rejeitada por boa parte da sociedade, acarretaria a permanência da situação atual, ou seja, o descontrole e abuso de drogas, sendo somente que as drogas estariam definitivamente legalizadas (seu comércio e seu consumo); c) A proposta (ou teoria, se assim se quiser) da produção e venda de todas as droga pelo Estado. É a solução apontada no trabalho, após aprofundado estudo do problema (análise multidisciplinar). O Estado passaria a produzir e vender todos os tipos de drogas ao consumidor, quebrando, desta forma, o vínculo deste com o comércio ilegal, enfraquecendo financeira e economicamente o crime organizado, o qual tem a sua maior receita no comércio de drogas ilegais. O Estado passaria a se responsabilizar pelo cultivo, produção e venda das drogas, permitindo seu consumo em estabelecimento estritamente controlados pela Polícia e por setores da Saúde Pública. Continuaria a repressão ao tráfico e ao consumo (existindo este fora dos locais permitidos). Por quê o Estado deve vender as drogas ao consumidor? Porque com o dinheiro da venda podem ser mantidos os estabelecimentos acima citados; podem ser pagos profissionais de diversas áreas do conhecimento (médicos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) com a finalidade de elaborar um tratamento para que os consumidores deixem o uso de drogas, de forma lenta e progressiva, sem a ocorrência de pressões psicológicas, bem como as drogas assim produzidas teriam um nível melhor de qualidade e melhor controle de produção. É necessário lembrar que, enquanto o Prof. Timothy Leary defendia o consumo de alucinógenos (LSD, psilocibina, maconha e outros) sobre controle e treinamento, no sentido de se obter a expansão da mente humana, nós defendemos a produção e venda das drogas pelo Estado como forma de eliminação do poder financeiro e econômico do crime organizado. Daí tal proposta ter um caráter internacional, tendo em vista que, segundo informações, segmentos do crime organizado internacional já estariam de posse de artefatos nucleares, obtidos do antigo arsenal nuclear da ex-União Soviética, no início da década de 1990, armamentos estes adquiridos com o lucro do tráfico de drogas ilícitas (entre outras atividades das máfias russas e do crime organizado internacional). Persistindo esta situação, comungamos da mesma opinião do historiador Eric Hobsbawm, o qual vislumbra um futuro nebuloso para a humanidade no presente século XXI. Ao narcotráfico interessa a permanência do consumo ilegal de drogas, principalmente por questões econômicas e financeiras. Sabiamente, observa René TapiaOrmazábal, economista chileno, naturalizado português: “O tráfico de drogas é o aspecto selvagem de um novo capitalismo em formação, onde se sintetizam violência e dinheiro, não só nos seus aspectos diretamente relacionados com o tráfico mas como alavancas essenciais do mercado capitalista: a subordinação dos Estados, a dívida externa, o ajuste estrutural, a liberalização dos mercados e o protecionismo encoberto. O liberalismo atua como defesa do mais forte e é uma forma de usar o poder do Estado para estabelecer o domínio do setor financeiro sobre a economia, ao passo que nos mercados “desintermediados” as instituições financeiras competem ferozmente para conquistar mercados, fidelizar clientes e maximizar os lucros. O tráfico de drogas alimenta os mercados financeiros e oculta-se no caleidoscópio da liberalização”.[3] Deve ser dito que 90% da receita obtida com a venda das drogas fica nos Estados Unidos da América, Europa e Japão.

Ainda na citada primeira parte da Dissertação de Mestrado acima citada, também foi objetivado analisar a situação da política mundial (Globalização e Neo-Liberalismo), como também as relações entre os Estados Unidos da América e a América Latina no que diz respeito ao tráfico de drogas ilícitas, como ainda a situação da Amazônia Brasileira e do Estado do Pará.

Ainda foram inseridas na citada Dissertação de Mestrado duas fitas cassetes com músicas de artistas que fizeram uso de drogas, ou criticaram seu uso, no período de 1965 a 1993. Nelas desfilam nomes de vários artistas norte-americanos e europeus, como The Beatles, Bob Dylan, The Fugs, Jefferson Airplane, The MC 5, David Peel & The Lower East Side, The Stooges, Love Spirals Downwards (do CD “50 Years of Sunshine”, comemorativo dos 50 anos do surgimento do LSD, lançado nos Estados Unidos da América e Europa em 1993), Pearls Before Swine, The Deviants e muitos outros.

Na segunda parte da Dissertação de Mestrado já acima referida, hoje intitulada O Sistema Penal Federal no Estado do Pará, foi analisado o mencionado Sistema Penal Federal, composto por suas três instituições, as quais são a instituição policial federal, representada pela Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Estado do Pará, a instituição Judiciária Federal, representada pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará (além do extinto TFR e do atual TRF da 1ª Região), e a instituição penitenciária, representada pelo Sistema Penitenciário Estadual (já que no Estado do Pará não há Sistema Penitenciário Federal). Nesta parte do trabalho consta um levantamento de dados com base nos Processos Criminais que tramitaram (ou ainda tramitam) pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, no período de 1976 a 1998 (sendo que o mesmo está sendo atualizado até o ano 2000, fechando-se assim o século XX), os quais tem por objeto o tráfico internacional de drogas. Tramitaram em 22 anos, na Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, um total de 28 processos criminais, sendo que desses, 3 foram remetidos para o Judiciário Estadual como sendo objeto de tráfico interno (o objeto dos processos criminais que interessa ao Sistema Penal Federal é o tráfico de drogas internacional). Ao todo, foram feitas 16 tabelas com as mais diversas informações, tais como tipo de drogas apreendidas, quantidade de drogas apreendidas, rotas utilizadas, números de indiciados, acusados e condenados, número de estrangeiros, etc. Como foi dito acima, estes dados estão sendo reavaliados, sendo que a pesquisa será atualizada até o ano 2000, fechando-se assim o ciclo relativo ao século XX. Além do levantamento de dados, acima referido, foram feitas entrevistas com Juízes Federais, Procuradores Regionais da República e Delegados de Polícia Federal. Trata-se, portanto, de um trabalho pioneiro na Região Amazônica, o qual está passando pelas reformas necessárias visando sua publicação, devendo ser publicado com o título O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará no Século XX.

A Dissertação de Mestrado intitulada O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará foi objeto de reportagens de página inteira no jornal O Liberal, sendo a primeira em 31 de outubro de 1999 (Título: “Tráfico põe Justiça em Xeque”. Domingo, Caderno de Esportes, página 09) e a segunda em 18 de fevereiro de 2001 (Título: “Justiça perde a guerra para o tráfico”/ Capa: “Justiça está perdendo a guerra para o narcotráfico”. Repórter: Fabrício de Paula; Domingo, Caderno Atualidades, página 10), sendo também citada, segundo informações não confirmadas, em outros jornais de outras localidades, fora do Estado do Pará, bem como em programas de televisão. Também foi a mesma citada em palestra realizada pelo Diretor do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, Juiz Federal Rubens Rollo D’Oliveira, no Seminário Franco-Brasileiro de Repressão ao Narcotráfico, realizado em Belém, Estado do Pará, em fevereiro de 2001. Portanto, obteve a mesma boa receptividade junto aos órgãos de imprensa.

Destarte, se vier a ser criado o Núcleo objeto do presente projeto, este já nascerá com um trabalho científico pronto e acabado. É necessário mais uma vez dizer que se torna impossível estudar dois fenômenos de tamanha complexidade apenas sob a ótica de uma única ciência.

Devido a expansão do consumo e tráfico de drogas na Região Amazônica, faz-se necessário a criação do núcleo de estudos objeto do presente projeto, até porque, no que diz respeito ao levantamento de dados a respeito da questão, a Região é ainda muito pobre.

Não há ainda um levantamento de dados tendo como objeto o tráfico de drogas interno no Estado do Pará. Tal levantamento permitiria avaliar a quantidade e tipos de drogas apreendidas pela Polícia Civil do Estado do Pará, além de outras preciosas informações.

Desta forma, o próximo passo será obviamente investigar os processos criminais relativos ao tráfico de drogas interno.

Entretanto, torna-se necessário fazer tal levantamento em todos os Estados membros da Amazônia Legal. Inclusive, foi esta a primeira proposta em relação à Dissertação de Mestrado O Narcotráfico e Sistema Penal Federal no Estado do Pará. Porém, faltaram recursos para se efetivar tal proposta.

Além disso, é necessário que se crie tal núcleo, visando justamente a permanente colaboração de pesquisadores das mais variadas áreas do conhecimento científico, principalmente no campo econômico e social.

4. OBJETIVOS.

Vários são os objetivos do NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO NA AMAZÕNIA. Entre eles citamos:

1º Integração das várias instituições, de âmbito repressivo, sediadas nos Estados membros da Região Amazônica, tais como as Agências Estaduais da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Superintendências do Departamento de Polícia Federal, Polícias Estaduais, Seções Judiciárias da Justiça Federal (TRF-1ª Região), Judiciários Estaduais, Procuradorias Regionais da República (Ministério Público Federal), Ministérios Públicos Estaduais, e Sistemas Penitenciários, além das Universidades, públicas ou privadas, todos sediados na Amazônia Legal.

2º Levantamentos permanentes de dados estatísticos sobre os processos criminais, relativos tanto ao tráfico internacional de drogas, como também ao tráfico interno.

3º Análises permanentes dos dados obtidos pelos profissionais envolvidos no projeto.

4º Integração com estudiosos do tema do presente projeto de outros países que fazem fronteira com a Amazônia Brasileira, como também dos Estados Unidos da América e Europa (como por exemplo, integrantes do Observatório Europeu das Drogas e Toxicomanias (OEDT) da Comunidade Europeia, com sede em Lisboa, Portugal).

5º Estudos sobre política criminal e política nacional antidrogas para a região, mas com repercussão internacional, incluindo a teoria da produção e venda de todas as drogas pelo Estado.

6º Levantamentos de informações (via publicações em jornais, revistas, internet), formando assim um banco de dados sobre a problemática do narcotráfico e do crime organizado.

7º Estudos e análises permanentes sobre questões econômicas, políticas, sociais e culturais relativas ao narcotráfico e ao crime organizado.

Faz-se necessário a efetiva criação do presente Núcleo de Estudos, tal é a magnitude do problema causado pelo narcotráfico e pelo crime organizado.

5. OBSERVAÇÃO FINAL.

O presente Projeto de Criação do NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO NA AMAZÔNIA trata-se, como o próprio projeto demonstra, de uma simples proposta que está sendo levada para à devida apreciação e avaliação de autoridades e pesquisadores.

Caso o citado Núcleo se torne realidade, suas diretrizes deverão ser ampliadas e melhor determinadas e definidas.

Belém (PA), 11 de abril de 2001.

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MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

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O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ: REFLEXÕES SOBRE AS DROGAS, O TRÁFICO E O ESTADO.

MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

Mestre em Direito Criminal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA

Professor Adjunto I, da Universidade da Amazônia - UNAMA

BELÉM-PARÁ

2001

SAUDAÇÃO AO SÉCULO XXI

“Minhas asas estão prontas para o vôo.

Se pudesse, eu retrocederia,

Pois eu seria menos feliz

Se permanecesse imerso no tempo vivo.

(Saudação do Anjo*, Gerhard Scholem)

MINISTRANTE: MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO.

Mestre em Direito Criminal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará - UFPA.

Professor Adjunto I, da Universidade da Amazônia – UNAMA.

Autor da Dissertação de Mestrado intitulada “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”.

Autor do “Projeto de Criação do Núcleo Interinstitucional de Estudos Multidisciplinares sobre o Narcotráfico e o Crime Organizado na Amazônia.”

Endereço: .

Telefone: .

INSTITUIÇÃO: CURSO DE DIREITO (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO), DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA.

LOCAL: UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA.

PARTICIPANTES: CORPO DISCENTE (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO) DO CURSO DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA.

NÚMERO DE VAGAS: 25 (vinte e cinco).

DATA DO EVENTO: 19, 20 e 21 DE JUNHO DE 2001.

HORÁRIO: 15:00 às 18:00 Horas.

Valor do Curso: R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

SUMÁRIO

1. Enquadramento Histórico do Tema, Objeto do Curso.

2. Justificativa.

3. Objetivos.

4. Programação.

5. Bibliografia.

1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DO TEMA, OBJETO DO CURSO.

O fenômeno universal do consumo de drogas (legal ou ilegal) e sua comercialização (também legal ou ilegal) tem provocado grandes debates nos meios acadêmicos e na sociedade, de um modo geral.

Na verdade, as drogas sempre foram utilizadas pela humanidade para os mais variados fins (medicinais, recreativos, místico - religiosos). Tratando-se de plantas que contêm elementos químicos que provocam os mais variados efeitos no sistema nervoso, sempre foram utilizadas pelo homem, sendo o álcool a droga mais antiga, relacionada a Baco (Dionísio, no panteão Grego) e ao Cristianismo (a conversão do vinho em sangue de Cristo, entre outras passagens do Novo Testamento). Tanto o ópio, como a maconha, o haxixe e o álcool, sempre estiveram presentes durante o desenvolvimento da história humana. Devemos acrescentar ainda a utilização da planta da coca, do peyotl, da beladona (bela dama), da mandrágora (ou mãe-de-glória), do meimendro, e outras plantas possuidoras de propriedades alucinógenas (do grego deloo, ou eu revelo), além de misturas, poções e beberagens, como o Kykeon (centeio – ergotamina, da onde foi produzido a dietilamina do ácido lisérgico), o caapi, ou ayahuasca (da Região Amazônica, do qual é feito a beberagem denominada de Santo Daime), e o Láudano (ópio, açafrão, canela e cravinho em pó, macerados no vinho). Segundo René Tapia Ormazábal, o chamado Ungüento das Bruxas, uma pomada utilizada durante a idade média a qual produzia efeitos alucinógenos, era composta pela beladona, pelo belenho negro (ou meimendro) e pelo estramónio.[4]

Na realidade, o mundo vegetal é muito vasto, principalmente na Região Amazônica, e muitas outras variedades de plantas tem propriedades alucinógenas, narcotizantes ou euforizantes.

Embora sempre tenha ocorrido restrições ao uso de drogas, como foi o caso do café no Egito no século XVI (o qual teve seu comércio e consumo proibidos, exatamente como a maconha e a cocaína em nossos dias), no que diz respeito à questão criminal e à ostensiva repressão, trata-se de uma questão recente. Foi no século XIX, com o avanço da bio-química e da botânica farmacológica, que várias derivações das drogas acima mencionadas começaram a surgir. Da planta da coca surgiu a cocaína (ainda temos a pasta de coca ou pasta base, e o crack, que é a cocaína-base misturada com bicarbonato de sódio em água, ambas obtidas no processo de refinamento da cocaína); do ópio veio a morfina e a codeína, e no final do século XIX, surgiu a heroína (conhecida como “cavalo”, devido à sua força). Já no século XX, a indústria farmacêutica produziu vários tipos de drogas, sendo a mais famosa a Dietilamina de Ácido Lisérgico, mais conhecida como LSD-25, produzida por Albert Hofmann nos laboratórios Sandoz, na Suíça, no ano de 1943 daquele século. Também teve grande evolução, ainda no século XX, o aparecimento, aperfeiçoamento e produção das anfetaminas e barbitúricos.

Já na virada do século XIX para o século XX, enquanto drogas como a heroína eram livremente comercializadas, os governos de vários países, nitidamente influenciados pelo Governo Norte - Americano (que visava, em proveito próprio, com essas ações, quebrar o monopólio econômico de países como a Inglaterra, na Ásia, os quais eram grandes produtores de ópio), passaram a impor condições para a produção, comercialização e consumo de certas drogas, através de várias conferências internacionais (a primeira delas em Xangai, em 1909), sendo que logo em seguida, várias drogas passaram para a ilegalidade total, tais como o ópio e seus derivados, a cocaína, e a maconha e o haxixe (drogas provenientes do cânhamo cannabis sativa). As acusações a estas drogas, com a finalidade de colocá-las na ilegalidade, nunca foram muito bem explicadas, sendo a maior justificativa a preservação da saúde pública. Ocultou-se o fato de que elas provocavam grande excitação e manifestações de revolta nas classes menos favorecidas da sociedade (como foi o caso dos negros nos Estados Unidos da América). Entretanto, foi a proibição do álcool, ocorrida nos Estados Unidos da América, na década de 1920 do século passado, que gerou sérias conseqüências para as autoridades norte-americanas. A proibição à produção, comercialização e ao consumo do álcool durou mais de uma década, tornando-se novamente legalizada sua produção, comercialização e consumo em 1933. Porém, com a proibição dessa droga teve início a história moderna do crime organizado, o qual passou a incentivar a produção e a comercializar de outras drogas ilegais quando o álcool foi novamente legalizado, gerando grandes fortunas.

Já desde o século XIX estavam instalados os centros de produção de ópio e de heroína, tanto na Ásia como no médio oriente, o qual passou a produzir toneladas desses produtos no século XX.

Nas últimas décadas do século passado o problema agravou-se ainda mais. Embora na década de 1960 o tráfico da maconha, e logo em seguida do LSD (sendo que não havia proibição ao uso desta droga até 1966, nos Estados Unidos da América), fosse quase amador, esta década ficou famosa como sendo a década da grande explosão de consumo de drogas, principalmente nos Estados Unidos da América, mas não somente neste país. Na verdade, já haviam antecedentes desde a década de 1950, como os poetas e escritores de movimentos artísticos e sociais, como os Beatniks nos Estados Unidos da América (Allen Ginsberg, Jack Kerouac, Neal Cassady, também conhecido como Johnny Appleseed of Dope – Johnny, o semeador de drogas[5] – entre outros) e os Nadaístas na Colômbia (os quais faziam apologia da maconha), que já faziam experiências com drogas. Na música surgira nos Estados Unidos da América um estilo novo, denominado de Rock and Roll, o qual sempre esteve ligado ao consumo e tráfico de drogas. A década de 1960 assiste a uma grande explosão de drogas (LSD e maconha, essencialmente, mas não apenas elas), principalmente nos meios artísticos e em vários movimentos artístico-sociais, tais como o movimento hippie (surgido na cidade de São Francisco, Estado da Califórnia), a contracultura, o happening e o Psicodelismo. Na verdade, estes movimentos se interagiam entre si e em todos eles verificamos a presença do LSD e da maconha. Estes movimentos também estavam engajados em questões políticas, o que veio a causar temores no governo norte-americano. Basta lembrar os grandes festivais de música ocorridos naquele período (Monterey International Pop Festival, Woodstock Music & Art Fair são alguns deles), os quais eram objeto de grande apreensão pelo poder estabelecido, não só pelo consumo de drogas, mas principalmente pelas multidões que a eles compareciam, fazendo com que os mais conservadores temessem a iminência de uma revolução na América.

Desta forma, o governo norte-americano interceptou a passagem da maconha vinda do México, bem como perseguiu os produtores de LSD, já que estas drogas eram acusadas de causar convulsão social através de seus consumidores, uma grande massa de jovens. Destarte, o governo americano, na virada da década de 1960 para a década de 1970, deixou a heroína (uma droga cuja a grande produção era feita no sudeste asiático e no médio oriente e que isola seu consumidor) passar solta para dentro dos Estados Unidos, sendo a mesma distribuída e comercializada pela máfia americana, com a nítida intenção de neutralizar o chamado inimigo externo (a maconha e o LSD), bem como o inimigo interno (a massa de jovens revolucionários). De fato, o governo norte-americano obteve sucesso, já que a heroína dizimou os vários grupos revolucionário que existiam na América, como os Panteras Negras (vários deles ou morreram ou foram exilados, formando um governo revolucionário norte-americano no exílio). Porém, o consumo de heroína virou uma verdadeira epidemia, terminando por atingir a classe média branca na América. Este fato ocorreu entre 1970 e 1973 (já haviam ocorrido outras epidemias de consumo de heroína nos Estados Unidos, mas, em menor escala, sendo uma das mais famosas a que ocorreu no início da década de 1960).

É justamente neste período que a cocaína, produzida na América Latina ressurge no mercado negro das drogas ilícitas com toda a sua força e esplendor, sendo que alguns estudiosos chegam a supor que este ressurgimento em grande escala ocorreu com o apoio do governo norte-americano, justamente para conter a epidemia de heroína, que vinha ocorrendo naquele país.

Destarte, a cocaína tornou-se a droga das décadas de 1970, 1980 e 1990, sendo que nas décadas de 1980 e 1990 ocorreu a chamada guerra às drogas promovida pela Administração dos Presidentes norte-americanos Ronald Reagan e George Bush, guerra esta voltada contra a cocaína, mais especificamente, o que veio a causar sérios problemas entre os países produtores da droga na América Latina e o Governo Norte-Americano. Entretanto, várias informações comprovam que estes dois Governos norte-americanos por diversas vezes utilizaram o dinheiro do narcotráfico em questões internas da América Latina (atuando contra movimentos revolucionários na América Central, por exemplo), sendo cúmplices no tráfico de drogas. Na verdade, nas últimas três décadas do século passado o consumo de drogas tornou-se vertiginoso, sendo que as organizações criminosas que trabalham com tráfico de drogas (além de outros negócios ilegais), tornaram-se extremamente poderosas. Sabe hoje que o crime organizado está de posse de vários artefatos nucleares, os quais foram comprados ilegalmente do arsenal atômico da ex-União Soviética, quando este país entrou em convulsão no início da década de 1990. Além da famosas malas-bombas (bombas feitas com plutônio), das quais 84 aproximadamente estão desaparecidas, vários segredos relativos aos armamentos nucleares foram comprados pelo crime organizado, as chamadas máfias russas.

Entretanto, no início do século XXI, ainda como conseqüência do ocorrido na década de 1990 do século passado, observa-se a expansão do consumo de vários tipos de drogas. Assim, juntamente com o consumo da maconha e da cocaína, ressurgiu em vários centros do mundo o consumo da heroína e do LSD, além do crack, da pasta básica da coca, e vários tipos de drogas sintéticas. Sabiamente, observa René Tapia Ormazábal: “O tráfico de drogas é o aspecto selvagem de um novo capitalismo em formação, onde se sintetizam violência e dinheiro, não só nos seus aspectos diretamente relacionados com o tráfico mas como alavancas essenciais do mercado capitalista: a subordinação dos Estados, a dívida externa, o ajuste estrutural, a liberalização dos mercados e o protecionismo encoberto. O liberalismo atua como defesa do mais forte e é uma forma de usar o poder do Estado para estabelecer o domínio do setor financeiro sobre a economia, ao passo que nos mercados “desintermediados” as instituições financeiras competem ferozmente para conquistar mercados, fidelizar clientes e maximizar os lucros. O tráfico de drogas alimenta os mercados financeiros e oculta-se no caleidoscópio da liberalização”.[6]

No que diz respeito a Região Amazônica, esta primeiro foi usada pelos narcotraficantes[7] como território de expansão do plantio e cultivo da planta da coca nos países produtores da América do Sul (Amazônia Peruana e Amazônia Boliviana). Posteriormente, passou a servir de corredor para a distribuição da drogas nos Estados Unidos e Europa (mais especificamente, a Amazônia Brasileira). Hoje, algumas áreas da Amazônia Brasileira tornaram-se centro de consumo, como é o caso de Belém, capital do Estado do Pará.

Este é, portanto, um breve o panorama histórico do fenômeno universal do consumo e do tráfico de drogas.

2. JUSTIFICATIVA.

Devido ao grande impacto que a questão das drogas tem provocado na sociedade, necessário se faz debater o tema. Este debate não pode ser realizado sob uma visão estreita e eivada de preconceitos. Deve ele ter um caráter claramente científico, no que diz respeito aos vários pontos de observação que o tema permite possuir.

Desta forma, o presente Mini-Curso, que agora é proposto ao Curso de Direito (Graduação e Pós-Graduação), da Universidade da Amazônia - UNAMA, tem um caráter nitidamente multidisciplinar, sendo que seu objetivo maior é levar ao corpo discente do Curso de Direito da acima referida Instituição de Ensino Superior uma visão cristalina sobre o fenômeno das drogas, visão esta que procura enfocar o problema em questão sobre vários aspectos.

O presente Mini-Curso foi elaborado tendo por base nossa Dissertação de Mestrado, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, em 14 de outubro de 1999, a qual esta sendo devidamente atualizada para em breve ser publicada em livro, e cujo título é “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará no Século XX”[8]. Tanto é assim que o Mini-Curso a ser ministrado leva a mesma denominação, sendo apenas acrescentada uma especificação mais adequada ao mesmo.

Inclusive, a citada Dissertação de Mestrado encontra-se dividida em duas partes: a primeira, hoje intitulada “Uma Análise Multidisciplinar do Consumo e do Tráfico de Drogas”, que, como o próprio título esclarece, tem um caráter multidisciplinar, sendo o fenômeno universal do consumo e do tráfico de drogas enfocado sob seus variados aspectos (histórico, social, econômico, jurídico-normativo, criminológico, político, artístico-cultural e religioso, além de tratar da política criminal e da política nacional antidrogas). Na Segunda parte, cujo título é “O Sistema Penal Federal no Estado do Pará”, partimos para uma análise do citado Sistema Penal Federal no que diz respeito ao tráfico internacional de drogas no Estado do Pará. Assim, foram estudadas e analisadas as três instituições que compõem o Sistema Penal Federal no Estado do Pará: Polícia Federal, Judiciário Federal e Sistema Penitenciário, análise esta feita através dos processos criminais cujo o objeto é o tráfico internacional de drogas, que tramitaram (ou tramitam) pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará.

A acima citada Dissertação de Mestrado foi objeto de reportagens no jornal O Liberal, sendo a primeira em 31 de outubro de 1999 (Título: “Tráfico põe Justiça em xeque”), e a segunda em 18 de fevereiro de 2001 (Título: “Justiça perde a guerra para o tráfico”/Capa: Título: “Justiça está perdendo a guerra para o narcotráfico”), sendo também citada, segundo informações não confirmadas, em outros jornais de outras localidades, fora do Estado do Pará, bem como em programas de televisão. Também foi a mesma citada em palestra realizada pelo Diretor do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, Juiz Federal Rubens Rollo D’Oliveira, no “SEMINÁRIO FRANCO-BRASILEIRO DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO”, realizado em Belém, Estado do Pará, em fevereiro de 2001.

Portanto, munidos do referido trabalho, pretendemos fornecer aos participantes do presente Mini-Curso uma ampla visão do fenômeno das drogas, sob rigorosa visão científica.

O debate sobre a problemática do narcotráfico tem, nos dias atuais, uma importância sem precedentes, e a sociedade, como um todo, deve receber todas as informações possíveis, de forma cristalina e objetiva, não somente para entender o fenômeno universal do consumo de drogas, mas principalmente para poder se posicionar perante tal fenômeno, numa postura crítica e sem preconceitos.

3. OBJETIVOS.

Proporcionar aos participantes do Mini-Curso O NARCOTRÁFICO E SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ: REFLEXÕES SOBRE AS DROGAS, O TRÁFICO E O ESTADO, ampla visão multidisciplinar sobre o fenômeno do consumo e tráfico de drogas, possibilitando aos mesmos vasta informação sobre o tema, a partir de variados enfoques, levando-os, desta forma, a conceberem um conceito crítico-analítico sobre o fenômeno das drogas, com base em debates, análise de textos, e exposição de vídeos e peças musicais, compostas por artistas que fizeram experiência com drogas.

4. PROGRAMAÇÃO.

Dia 19 de junho de 2001.

1.Apresentação.

2.Análise Multidisciplinar do Consumo e do Tráfico de Drogas (Parte I).

a).Aspectos Históricos, Sociais, Econômicos e Políticos.

b).Aspectos Legislativos (Legislação Brasileira, Constituição Federal de 1988, e Convenções Internacionais).

c).Aspectos Criminológicos, Política Criminal e Política Nacional Antidrogas (Repressão-Prevenção/Legalização/Produção e Venda das Drogas pelo Estado).

Dia 20 de junho de 2001.

1.Análise Multidisciplinar do Consumo e do Tráfico de Drogas (Parte II).

a) Aspectos Artísticos e Religiosos.

b) Exposição de vídeos e de composições musicais de artistas que fizeram experiências com drogas:

Vídeos utilizados:

- Monterey International Pop Festival-California, 1967.

- Woodstock Music & Art Fair - Nova York,1969.

- Documentário Sobre a Situação Colombiana e a Produção de Cocaína, 2000.

Composições Utilizadas:

- As composições utilizadas fazem parte das duas fitas cassetes anexadas à Dissertação de Mestrado O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará, cujo o título das mesmas é Todas as Festas do Amanhã (na verdade, o título de uma das canções de Lou Reed, compositor do grupo norte-americano Velvet Underground, constante no álbum The Velvet Underground & Nico, lançado em 1967, ou seja, All Tomorrow’s Parties). Evidentemente, somente algumas composições serão utilizadas. Assim, selecionamos os seguintes grupos e artistas: The Fugs, Jefferson Airplane, The MC 5, David Peel & The Lower East Side, The Stooges, Love Spirals Downwards (do CD “50 Years of Sunshine”, comemorativo dos 50 anos do surgimento do LSD, lançado nos Estados Unidos e Europa em 1993), Pearls Before Swine e The Deviants.

Dia 21 de junho de 2001.

1. O Sistema Penal Federal no Estado do Pará.

a) A Situação da Amazônia Brasileira na problemática do narcotráfico.

b) A Situação do Estado do Pará na problemática do narcotráfico.

c) Análise das Instituições que compõem o Sistema Penal Federal no Estado do Pará: Polícia Federal, Judiciário Federal e Sistema Penitenciário.

d) Exposição dos dados levantados pela pesquisa de campo, referentes aos processos criminais cujo objeto é o tráfico internacional de drogas, que tramitaram (ou tramitam) pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará.

5. BIBLIOGRAFIA*.

AKERS, Ronald L.. Criminological theories: introduction and evaluation. Los Angeles - California: Roxbury Publishing Company, 1994.

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* Todas as obras acima citadas, além de outras, estão incluídas na bibliografia da Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará no Século XX”.

______________________________________

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

(PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

PROJETO

COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

2003

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO.

2. JUSTIFICATIVA.

3. OBJETIVOS.

4. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

5. DISICIPLINA, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

6. EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS.

7. BIBLIOGRAFIA.

8. LINHAS DE PESQUISA.

9. AVALIAÇÃO DO ALUNO.

10. INFRA-ESTRUTURA.

11. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

12. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.

Título do Curso: Curso de Especialização em Ciências Criminais

(Pós-Graduação Lato Sensu).

2. Nível: Especialização Acadêmica.

3. Origem da Proposta: Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

4. Responsáveis pela Elaboração da Proposta: Prof. Marco Alexandre da Costa Rosário (Mestre em Direito Criminal – U.F.PA); Coordenação de Pós-Graduação e Coordenação de Direito.

5. Período de Duração do Curso: 2004/1 a 2005/1.

6. Carga Horária Total: 435 h/a

7. Início do Curso: Fevereiro/ 2004.

8. Final do Curso: Fevereiro/ 2005.

9. Número de Créditos de Disciplinas: 30.

10. Número de Créditos do Trabalho de Conclusão: 03.

11. Número de Horas de Orientação: 01 hora quinzenal por aluno perfazendo um total de 12 horas por semestre.

12. Número de vagas: 35.

13. Público-alvo: Advogados, Juízes, Promotores de Justiça e demais profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento.

14. Número de Alunos: Mínimo: 25. Máximo: 35.

15. Dias das Atividades Acadêmicas: Segunda a Sábado (períodos intervalares das aulas de graduação).

16. Cronograma das Aulas de Todo o Curso: (ver modelo anexo).

17. Horário das Aulas: 14h às 17h e 30 min.

18h e 30 min. as 22h.

18. Local das Aulas: ILES Santarém.

II. JUSTIFICATIVA.

2.1 Acadêmica: Uma das áreas de maior relevância na Ciência Jurídica, por sua importância sócio-econômica e política, é a área criminal, sendo que o fenômeno criminal ultrapassa as fronteiras do próprio conhecimento jurídico, resvalando, desta forma, em outras importantes áreas do conhecimento humano. Portanto, por área criminal, enquanto objeto de estudos e pesquisas, deve ser entendido não somente as disciplinas normativas, tais como o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito das Execuções Penais (incluído aí o Direito Penitenciário), o Direito Penal Internacional, ou ainda, o Direito Internacional Penal (ramificação do Direito Internacional Público), mas também as chamadas disciplinas auxiliares, como a Medicina Legal (na parte que interessa à pesquisa criminal), a Criminalística e a Psiquiatria Forense, como ainda as chamadas ciências afins, como é o caso da Criminologia (e suas ramificações: Criminologia Crítica, Criminologia Radical, Biologia Criminal, Antropologia Criminal, Psicologia Criminal, Sociologia Criminal, Vitimologia, etc) e da Política Criminal. Evidentemente, o conjunto dessas disciplinas possibilita uma maior análise do fenômeno do crime, sendo que todas essas ramificações compõem o que se denomina área criminal, pois estudam o crime em suas variadas manifestações, tendo, portanto, características interdisciplinares e multidisciplinares. É exatamente o conhecimento obtido do conjunto dessas disciplinas que, teoricamente, faz com que exista e se movimente o que se denomina de “Sistema Penal” (espécie do gênero “controle social”), o qual é composto das instituições policial, judiciária e penitenciária. Em termos de pesquisa, é a área criminal uma das mais privilegiadas, tendo em vista a sua importância para a sociedade e para o desenvolvimento sócio-econômico e político da mesma.

Uma das exigências prioritárias do Ministério da Educação – MEC, e também de instituições de fomento à pesquisa ao financiar cursos de pós-graduação na Região Amazônica, é que tais cursos, seja qual for a área de conhecimento, tenham e mantenham pesquisas voltadas para as questões regionais. Observa-se na Região Amazônica uma vasta rede de problemas interligados à área criminal. Desses variados fenômenos sociais, podemos citar, como exemplo, o narcotráfico (com seus aspectos transnacionais), as várias espécies de crimes ambientais (que junto com o narcotráfico tem sido o ponto de apoio para as propostas e propagandas de invasão e subjugação da Região Amazônica por grupos localizados nos países do chamado primeiro mundo), a crescente violência nas áreas urbanas (não só nas capitais dos Estados componentes da Amazônia Brasileira, mas também em cidades onde há grande densidade populacional, como Santarém e Ananindeua, no Estado do Pará) ou localizadas às margens dos grandes projetos e áreas de garimpo, o crescente aumento do consumo de drogas, o trabalho escravo em certas áreas do Estado do Pará, a contínua tensão no campo (questão agrário-criminal), os crimes praticados pelas administrações públicas, tanto em nível municipal como em nível estadual, a questão do menor delinqüente, a violência contra a mulher, a prostituição infantil, a problemática indígena e a questão penitenciária, com seus constantes motins e rebeliões (que na atualidade tem ressonância nacional).

Apesar deste imenso conjunto de temas, todos interligados à área criminal, verifica-se nas instituições de ensino superior, sediadas no Estado do Pará e mesmo em outros Estados-Membros da Amazônia Brasileira, uma ausência de interesse para com a questão criminal na Amazônia, com maior relevância na pesquisa e na extensão. Deve ser lembrado que um Curso de Pós-Graduação voltado para a questão criminal na Amazônia, ainda que de Especialização, mas com características regionais e interdisciplinares, terá o amplo apoio do Ministério da Educação – MEC, e, se evoluir para a criação de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), também terá o apoio de instituições de fomento à pesquisa, como a CAPES e o CNPq, justamente pela relevância e amplitude dos temas, abertos não somente para a pesquisa jurídica, mas também para uma análise desses fenômenos com fundamentação interdisciplinar, com visão mais ampla sobre os temas pesquisados.

Desta forma, procuramos elaborar a presente proposta de criação do Curso de Especialização em Ciências Criminais (Pós-Graduação Lato Sensu em Nível de Especialização), encaminhando-a ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA, tendo o mesmo característica interdisciplinar e regional. Tal curso de Pós-Graduação deve necessariamente ter um enfoque interdisciplinar e multidisciplinar, já que os objetos da pesquisa podem, devem e têm que ser observados sob a perspectiva de várias ciências, tais como o Direito, a Economia, a Sociologia, a Política e a Antropologia. Também deve ter um enfoque regional, tendo em vista o leque de fenômenos criminais existentes na Região Amazônica, como também a relação desses fenômenos com o desenvolvimento da mesma, com reflexos nas questões relativas ao desenvolvimento sustentável (Agenda 21). Portanto, as pesquisas realizadas tanto por docentes como por discentes terão necessariamente caráter interdisciplinar e regional. Destarte, se esta Instituição de Ensino Superior conseguir efetivar o presente projeto, com toda certeza estará dando um grande passo na pesquisa criminal na Região Amazônica e se tornará referência na comunidade científica deste país e do mundo.

Deve ser ressaltado que, além de proporcionar uma ampla via de conhecimento, no que diz respeito ao aprimoramento profissional dos operadores do direito (advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura) e graduados de outras áreas que tenham interesse na área criminal, o curso ora proposto tem como ponto máximo a pesquisa de questões criminais existentes na Região Amazônica e também atividades de extensão, com o objetivo de fornecer à comunidade os frutos das pesquisas realizadas e elaborar atividades junto a mesma no que diz respeito à relação da sociedade civil com o Sistema Penal, com relevância nos aspectos dos direitos humanos, como forma de colaborar para o desenvolvimento da Amazônia.

O presente projeto é agora encaminhado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA, mas também poderá ser implantado em outras unidades da ULBRA na Amazônia (Porto Velho e Ji-Paraná, em Rondônia; Manaus, no Amazonas; e Palmas, no Tocantins). Trata-se, na verdade, da primeira parte de um imenso projeto, ora denominado “Centro de Estudos Criminais da Amazônia”, comportando o mesmo um curso de doutorado, dois cursos de mestrado, cinco cursos de especialização, e setores de pesquisas permanentes, voltados para a questão criminal na Amazônia. Somente uma universidade como a ULBRA, que tem tradição no ensino e na pesquisa, e também dinamismo e ousadia, poderá implantar tal projeto na Região Amazônica.

2.2. Mercadológica: Muito embora Santarém esteja despontando como um pólo educativo que atende toda a região Oeste do Estado do Pará, nenhuma das instituições de ensino superior, existentes no município oportunizou a qualificação dos profissionais de direito e de outras áreas do conhecimento na área criminal, numa perspectiva regional e interdisciplinar. Assim sendo, é extremamente relevante ofertar um curso a nível de especialização que atenda as necessidades dos profissionais que desenvolvem suas atividades, tanto em nível profissional como em nível de pesquisa, na área criminal, voltada para as questões criminais existentes na Amazônia.

III. OBJETIVOS.

a) Geral:

Proporcionar um amplo espaço para a análise dos fenômenos criminais existentes na Amazônia Brasileira, verificando tais fenômenos a partir de uma visão interdisciplinar e regionalista, tendo com base as ciências criminais que lidam com tais fenômenos.

b) Específicos:

1º - Ensino: buscar o aprimoramento teórico e prático relativo à área criminal, com ênfase nos fenômenos criminais da Região Amazônica.

2º - Pesquisa: incentivar e efetivar pesquisas aprofundadas de questões relativas à criminalidade na Região Amazônica, tendo as mesmas caráter interdisciplinar e regional, voltadas para o aprimoramento do desenvolvimento econômico da região (Agenda 21), no sentido de formar pesquisadores com ampla capacidade interdisciplinar.

3º - Extensão: levar à comunidade amazônica os frutos das pesquisas realizadas, no sentido de aprimorar o respeito aos direitos humanos nas delegacias e casas penais, e nos demais pontos de relacionamento com o sistema penal. Realizar atividades de ensino e pesquisa junto à comunidades carentes da Região Amazônica.

I. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

a) No ingresso: Bacharel em Direito, e demais áreas interessadas.

a) Egresso: Gerar, através da pesquisa em área criminal, operadores do Direito e de outras ciências, com uma visão mais humanística da realidade criminal ocorrente na Região Amazônica, além de possibilitar uma ampla visão do Sistema Penal existente e atuante na região.

II. DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

Nº

DISCIPLINA/ATIVIDADE

PROFESSOR

Metodologia do Trabalho Científico.

A Economia e a Criminalidade na Região Amazônica.

Direito Penal.

Direito Processual Penal.

Direito das Execuções Penais (Direito Penitenciário).

Criminologia e Política Criminal.

Fenômenos Criminais na Amazônia Brasileira I.

Fenômenos Criminais na Amazônia Brasileira II.

A Problemática das Casas Penais na Amazônia.

Didática do Ensino Superior.

Elaboração da Monografia.

Marco Alexandre Rosário

Marco Alexandre Rosário/ Ronald Corecha Bastos

Marco Alexandre Rosário

Corpo Docente:

a) Corpo Docente Permanente

Professor	Titulação	Instituição da Titulação	Ano de Conclusão	Regime Trabalho na ULBRA.
Marco Alexandre Rosário	Mestre	UFPA	1999	40 horas

Não temos professores com titulação de mestres e doutores para todas as disciplinas. Contudo, os professores especialistas indicados para ministrar aulas no Curso de Especialização em Ciências Criminais realizam um trabalho reconhecidamente importante na região e estão qualificados para desenvolver com competência, qualidade e responsabilidade o compromisso que a Pós-Graduação exige.

b) Professores Convidados:

Professor Convidado	Titulação	Instituição da Titulação	Ano de conclusão	Atividade a desenvolver no Curso

IMPORTANTE:

O professor José Carlos Dias castro é convidado da Universidade Federal do Pará. Para trazê-lo a instituição terá que prevê passagem área Belém/Santarém/Belém, Hotel, alimentação e pagamento da hora aula.

O professor Aluízio Leal é convidado da Universidade Federal do Pará. Para trazê-lo a instituição terá que prevê passagem área Belém/Santarém/Belém, Hotel, alimentação e pagamento da hora aula.

O professor Pedro Luiz Ricardo Gagliardi é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para trazê-lo a instituição terá que prevê passagem área São Paulo/Santarém/São Paulo, Hotel, alimentação e pagamento da hora aula.

O professor Henrique Caivano Soares é de São Paulo. Para trazê-lo a instituição terá que prevê passagem área São Paulo/Santarém/São Paulo, Hotel, alimentação e pagamento da hora aula.

VI. EMENTAS DAS DISCIPLINAS COM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1. METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO.

Acompanhamento e diretrizes para a elaboração da pesquisa. Produção de textos de monografia. Instrumentação das determinantes técnicas para apresentação do texto final da monografia. Aspectos técnicos da redação.

* Como o curso proposto tem maior ênfase na pesquisa, esta disciplina é de suma importância para o sucesso do mesmo.

2. A ECONOMIA E A CRIMINALIDADE NA REGIÃO AMAZÔNICA.

Aspectos gerais da ciência econômica. Economia internacional (influências no contexto amazônico). Economia regional. O desenvolvimento econômico da Amazônia: impactos sociais e conseqüências ambientais. Pobreza, exclusão social e criminalidade. Políticas de desenvolvimento sustentável e Agenda 21.

3. DIREITO PENAL.

Noções gerais do Direito Penal. Teoria geral do delito. Direitos humanos. Direito Penal Internacional. Crimes contra a pessoa (crimes contra a vida: homicídio). Crimes contra a liberdade individual (redução a condição análoga de escravo). Crimes contra o patrimônio (roubo, furto). Crimes contra a organização do trabalho (atentado contra a liberdade de trabalho). Crimes contra os costumes (estupro e atentado violento ao pudor). Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Tráfico e consumo de entorpecentes e drogas afins (Leis nº 6.368/76 e 10.409/02). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Tortura (Lei nº 9.455/97 ). Racismo (Lei nº 7.716/89). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto nº 4.388/02). Plano Nacional de Segurança Pública.

4. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Noções gerais do Direito Processual Penal. A persecução penal. O inquérito Policial (alternativas teóricas e questões de direito comparado). Ação Penal (espécies). Jurisdição e competência. Recursos. O processo penal na legislação especial.

5. DIREITO DAS EXECUÇÕES PENAIS (DIREITO PENITENCIÁRIO).

Noções gerais de execução penal. Direitos do Preso. Penas privativas de liberdade. Penas alternativas. Penas pecuniárias. A problemática penitenciária. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

6. CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL.

Noções gerais de Criminologia: Biologia Criminal e Sociologia Criminal. Criminologia Crítica. Criminologia Radical. Política Criminal: noções gerais.

7. A INSTITUIÇÃO POLICIAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA.

Conceito de segurança pública. Instituição policial: conceito, origens, funções e atividades. Polícias Civil e Militar. Polícia Federal. Legislação pertinente. A instituição policial na Amazônia: origens e história nos Estados-Membros da Amazônia. Atividades exercidas pela Polícia e pelo Ministério Público conjuntamente. A violência policial nos centros urbanos da Amazônia Brasileira.

8. FENÔMENOS CRIMINAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA I.

O narcotráfico: implicações regionais e internacionais na Amazônia Brasileira. Crimes ambientais: contrabando de madeira, contrabando de animais silvestres, poluição de rios, contrabando de metais preciosos e outros minérios, biodiversidade e biopirataria. A questão agrário-criminal.

9. FENÔMENOS CRIMINAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA II.

A questão do menor infrator nos centros urbanos da Amazônia. A prostituição infantil. A questão indígena. A violência em áreas urbanas ou localizadas à margem dos grandes projetos e em áreas de garimpo. O consumo de drogas nos grandes centros urbanos. O trabalho escravo na Amazônia.

10. A PROBLEMÁTICA DAS CASAS PENAIS NA AMAZÔNIA.

Divisão e especificação das casas penais nos Estados que compõem a Amazônia Brasileira. Casas penais no Estado do Pará e no Estado do Amazonas. Condições das penitenciárias, presídios, penitenciárias agrícolas e casas de albergado. A situação da mulher encarcerada.

11. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR.

Discussão e aplicação das formas de comunicação pedagógica. Uso de recursos tecnológicos e técnicas de ensino. Processo de planejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem.

12. ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA.

Projeto de pesquisa e monografia redigidos com base nas normas da ABNT. Temas e pesquisas com direcionamento interdisciplinar e regional, e vinculados às linhas de pesquisa. Reflexões sobre o tema monografia; Fundamentação teórica e prática; elaboração do trabalho de monografia.

VII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA.

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VIII. LINHAS DE PESQUISA.

â Infrações Penais Praticadas na Amazônia Brasileira.

â Direito Penal na Amazônia.

â Instituições Policiais e Judiciárias na Amazônia Brasileira.

â Aspectos Criminológicos dos Fenômenos Criminais Ocorridos na Amazônia Brasileira.

IX. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO.

Considerando que o processo de avaliação permite reformular procedimentos metodológicos e/ou enfatizá-los, assim como verificar se houve mudança de comportamento do aluno após um trabalho, o presente projeto terá o seguinte processo avaliativo:

Por parte da Coordenação:

â Avaliação sistemática do Curso, através de um acompanhamento de seu coordenador: - avaliação semestral do curso, através de ficha-modelo, por parte dos alunos;

â Auto-avaliação dos alunos, através de ficha-modelo.

Por parte do Professor, orienta-se o seguinte:

â Que a avaliação deve ser diagnostica, formativa e somativa, buscando uma tomada de decisão coerente quanto ao grau a atribuir ao aluno;

â Que a avaliação pode ser juízo (congruência e medida), buscando uma associação entre as partes;

â Que os objetivos da avaliação sejam claros e relevantes para os alunos;

â Que haja uma interdependência entre a avaliação e o ensino como processo sistemático, integral, acumulativo, cooperativo e científico;

â Que o aluno seja visto como ser humano, capaz de sofrer mudanças de comportamento;

â Que o grau mínimo, nesse contexto é 7 (sete);

â Que os alunos devem apresentar um trabalho final (monografia).

Requisitos necessários para obter o Certificado.

â Ter cursado 28 créditos;

â Ter obtido a nota mínima 7 (sete) em cada disciplina;

â Ter freqüentado 75% das aulas;

â Ter apresentado a monografia no prazo estabelecido (15 dias após o término da última disciplina.

X. INFRA-ESTRUTURA.

Infra-estrutura		Nº	ÁREA	Capacidade	UTILIZAÇÃO
					M	T	N
Salas de Aula	Até 50 alunos	49	3.319,25	2.585
	De 50 a100 alunos
	Acima de 100 alunos
Laboratórios multimídia		16	1.192,81	288
Salas especiais		10	501,99	316
Auditórios e anfiteatros		03	817,68	1.400
Salas de professores		03	201,32	150
Salas de coordenadores de curso		05	157,42	105
Áreas especiais		08	14.655,20	3.308
Biblioteca		02	1.100,14	300
Áreas Administrativas		158	2.414,07	1.629
Estacionamento		03	8.624,00	400
Campo Experimental		01	1.895 há

Legenda:

è Nº é o número de unidades;

è ÁREA é a área total construída em m2;

è CAPACIDADE é a capacidade da área em número de usuários;

è SALAS ESPECIAIS são salas que oferecem recursos didáticos adicionais;

è UTILIZAÇÃO é o número médio de alunos atendidos por semana, em cada turno.

Infra-estrutura de apoio pedagógico.

Visa mostrar a infra-estrutura de apoio pedagógico, no que se refere a equipamento.

TIPO DE EQUIPAMENTO	QUANTIDADE
Televisor	03
Videocassete	03
DVD	02
Retro projetor	10
Projetor multimídia	01
Projetor de slides	01
Filmadora	01
Telão	01
Máquina fotográfica	03
Máquina fotocopiadora	01

XI. ORÇAMENTO – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

Conforme a previsão orçamentária para a implantação do curso, recebida de Canoas, os valores das mensalidades ficarão assim estabelecidos:

Nº de alunos	Valor
25	R$
30	R$
35	R$

Importante:

Rever planilha orçamentária, incluir os três professores convidados: dois de São Paulo e Belém.

XII. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

Para finalização e arquivamento do processo, deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Ata de conclusão de curso – (ver modelo);

b) Solicitação de emissão de certificado;

c) Ficha financeira dos alunos, devidamente liberada pela Tesouraria;

d) Balanço financeiro do curso;

e) Cópias dos diários de classe preenchidos e enviados à secretaria;

f) Relação dos trabalhos de conclusão/monografias desenvolvidos ao longo do curso, em listagem onde conste:

è Curso de Graduação/ Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu;

è Curso de Pós-Graduação/ Especialização.

Local:

Nome do Aluno

Tipo de Trabalho

(Monografia, análise de caso, produção artística)

Título do Trabalho

Nota

Balanço Financeiro:

Apresentar balanço financeiro, com os números relativos à movimentação financeira realizada.

É de inteira responsabilidade da Unidade proponente, realizar o encerramento do processo e entregar todos os documentos até 30 dias da data de conclusão do curso (última disciplina).

A Ata de Conclusão de Curso será revisada pela Diretoria de PG Lato Sensu e retornará à Unidade, caso seja constatada alguma irregularidade no registro dos dados. Posteriormente será assinada pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

__________________________________

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

(PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

PROJETO

AUTOR: MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

Santarém

2004

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO.

2. JUSTIFICATIVA.

3. OBJETIVOS.

4. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

5. DISICIPLINA, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

6. EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS.

7. BIBLIOGRAFIA.

8. LINHAS DE PESQUISA.

9. AVALIAÇÃO DO ALUNO.

10. INFRA-ESTRUTURA.

11. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

12. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.

Título do Curso: Curso de Especialização em Direito Ambiental.

(Pós-Graduação Lato Sensu).

2. Nível: Especialização Acadêmica.

3. Origem da Proposta: Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

4. Responsáveis pela Elaboração da Proposta: Prof. Marco Alexandre da Costa Rosário (Mestre em Direito Criminal – U.F.PA); Coordenação de Pós-Graduação e Coordenação do Curso de Direito.

5. Período de Duração do Curso: 2005/2 a 2007/1.

6. Carga Horária Total: 435 h/a

7. Início do Curso: julho/ 2005.

8. Final do Curso: janeiro/ 2007.

9. Número de Créditos de Disciplinas: 30.

10. Número de Créditos do Trabalho de Conclusão: 03.

11. Número de Horas de Orientação: 01 hora quinzenal por aluno perfazendo um total de 12 horas por semestre.

12. Número de vagas: 50.

13. Público-alvo: Advogados, Juízes, Promotores de Justiça e demais profissionais do Direito Ambiental.

14. Número de Alunos: Mínimo: 30. Máximo: 50.

15. Dias das Atividades Acadêmicas: Segunda a Sábado (períodos intervalares das aulas de graduação).

16. Cronograma das Aulas de Todo o Curso: (ver modelo anexo).

17. Horário das Aulas: 14h às 17h e 30 min.

18h e 30 min. as 22h.

18. Local das Aulas: ILES/ULBRA - Santarém.

III. JUSTIFICATIVA.

2.1 Acadêmica: A importância de um Curso de Especialização em Direito Ambiental é, sem dúvida nenhuma, incontestável, dada as características da região em que estamos inseridos. Na verdade, a busca de conhecimento no âmbito do Direito Ambiental deveria ser o ponto de partida para todas as Instituições de Ensino Superior, existentes na região, tanto no que diz respeito ao modelo de desenvolvimento como também à questões relativas a conservação do patrimônio natural existente na região oeste do Estado do Pará. Desta forma, o presente projeto de Curso de Especialização em Direito Ambiental procura trazer questões atuais para o debate acadêmico, na medida que as disciplinas nele inseridas tem como tema o Direito Ambiental e suas variadas ramificações: Direito Ambiental Internacional, Direito Penal Ambiental, Direito Urbanístico, Direito das Águas. Entretanto, foram inseridas duas disciplinas no projeto que têm como tema central a Amazônia e região oeste do Estado do Pará, aonde estamos inseridos. Desta forma, procuramos chamar a atenção da academia para questões de suma importância, tais como: a biopirataria, o modelo de desenvolvimento para a região, os crimes ambientais ocorrentes na região e outras tantas questões.

Trata-se, portanto, de um projeto de Curso de Especialização arrojado, o qual traz uma ampla visão do problema ambiental, refletindo questões que estão na pauta das discussões acadêmicas sobre a questão ambiental na Amazônia brasileira, em Instituições de Ensino Superior de outras regiões da Amazônia. Não se limita, deste modo, a um mero curso de especialização voltado para o estudo de temas puramente técnico-jurídicos, pois faz uma abordagem prática da realidade do cotidiano amazônico. Finalmente, chamamos a atenção para o caráter interdisciplinar do Curso de Especialização em Direito Ambiental, pois tema do presente projeto interliga o Direito a outras disciplinas, como a economia e a história.

2.2. Mercadológica: Muito embora Santarém esteja despontando como um pólo educativo que atende toda a região Oeste do Estado do Pará, poucas das Instituições de Ensino Superior existentes no município oportunizaram a qualificação dos profissionais de direito e de outras áreas do conhecimento na área ambiental, numa perspectiva regional e interdisciplinar. Assim sendo, é extremamente relevante ofertar um curso a nível de especialização que atenda as necessidades dos profissionais que desenvolvem suas atividades, tanto em nível profissional como em nível de pesquisa, na área ambiental, voltada para as questões existentes na Amazônia.

IV. OBJETIVOS.

a) Geral:

Oferecer ao corpo discente uma ampla visão sobre o Direito Ambiental e suas ramificações, tais como o Direito Ambiental Internacional, o Direito Penal Ambiental, o Direito Econômico Ambiental, além de proporcional uma ampla discussão sobre a questão ambiental na região amazônica, principalmente no que diz respeito à parte oeste do Estado do Pará, trazendo elementos básicos para um aprofundado momento reflexivo sobre a questão do desenvolvimento sustentável.

b) Específicos:

1º - Ensino: Possibilitar ao corpo discente um estudo aprofundado acerca do tema ambiental, no que diz respeito ao acervo legislativo, doutrinário e jurisprudencial.

2º - Pesquisa: Possibilitar ao corpo discente uma oportunidade de desenvolver pesquisas sobre temas ambientais, relativos a região amazônica, fazendo com que o acadêmico desenvolva trabalhos voltados para a região onde está inserido.

3º - Extensão: Levar às instituições acadêmicas e políticas da região oeste do Estado do Pará, o resultado final dos trabalhos produzidos pelo corpo discente, através de monografias, cujo tema central será a questão ambiental nesta região da Amazônia Brasileira.

V. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

a) No ingresso: Bacharel em Direito, e demais áreas interessadas.

b) Egresso: Gerar, através da pesquisa em área ambiental, operadores do Direito com maior capacidade de análise sobre temas interligados ao meio ambiente, e também possibilitar ao corpo discente, de um modo geral, um aprofundamento maior na pesquisa, estabelecendo bases solidas para o desenvolvimento de futuras pesquisas, em nível de pós-graduação estrito senso.

VI. DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

Nº

DISCIPLINA/ATIVIDADE

PROFESSOR

Metodologia do Trabalho Científico.

Introdução ao Direito e ao Meio Ambiente.

Direito Ambiental Internacional

Direito Urbanístico

Direito Ambiental Econômico

Direito Penal Ambiental

Direito das Águas

A Região Amazônica e o Direito Ambiental

Questões Ambientais relativas à Região Oeste do Estado do Pará.

Didática do Ensino Superior.

Elaboração da Monografia.

Maria Viviane Escher

Ronald Corecha Bastos

Maurício Leal Dias

Marco Alexandre Rosário

Miguel Borghezan

Maria Nazaré Imbiriba

Marco Alexandre Rosário e Ronald Corecha Bastos

Maria Viviane Escher

Corpo Docente:

b) Corpo Docente Permanente

Professor	Titulação	Instituição da Titulação	Ano de Conclusão	Regime Trabalho na ULBRA.
Marco Alexandre Rosário	Mestre	UFPA	1999	40 horas
Charles Meneses Barros	Especialista	ULBRA	2002

Haroldo Pinto da Luz Sobrinho	Mestre	USP		40 horas
Ronald Corecha Bastos	Mestre	UFPA	2001	40 horas
Maria Viviane Escher	Mestre	Universidade Moderna Lisboa	2000	20 horas
Maurício Leal Dias	Mestre	UFPA	2000	Licenciado

Miguel Borghezan	Especialista	UFSC		12horas

b) Corpo Docente convidado

Professor	Titulação	Instituição da Titulação	Ano de Conclusão	Regime de Trabalho na ULBRA
Nazaré de Oliveira Imbiriba	Doutora	USP

II. EMENTAS DAS DISCIPLINAS COM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1. METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO.

* Como o curso proposto tem maior ênfase na pesquisa, esta disciplina é de suma importância para o sucesso do mesmo.

2. INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO MEIO AMBIENTE.

Noções básicas de Direito aplicados ao meio ambiente. Noção de meio ambiente. Cidadania, meio ambiente e as cidades. Premissas de estudo do direito ambiental. Natureza e cultura. Natureza e meio ambiente. A “razão” da norma ambiental. Conceito de qualidade de vida. Legislação ambiental. Responsabilidade civil pelo dano ambiental.

3. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.

Conceito de direito ambiental internacional. Fontes, tratados, costumes, princípios gerais do direito, jurisprudência, doutrina e resoluções de organizações internacionais. Conferências internacionais. Desenvolvimento sustentável. A questão da soberania. A poluição transfronteiriça da atmosfera. A proteção da qualidade da água. Proteção dos mares e oceanos. Conservação dos recursos vivos do mar. Proteção e utilização do solo. Diversidade biológica. Controle dos resíduos tóxicos e radioativos. Melhoria das condições de vida do homem. Eco – 92 e Agenda 21.

4. DIREITO URBANÍSTICO.

Noções de direito urbanístico. O conceito de cidadania. O uso disciplinado do espaço urbano. Crescimento urbano desordenado: implicações ambientais. Conservação do patrimônio público. Legislação sobre direito urbanístico.

5. DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO.

Noções gerais sobre direito econômico e política econômica. Direito econômico, Política econômica e ambiental. Política econômica e ambiental e política social. Questões a cerca do desenvolvimento econômico com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O desenvolvimento sustentável como alternativa para a preservação do meio ambiente. A problemática da super-população.

6. DIREITO PENAL AMBIENTAL.

Conceito de Direito penal e meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente. Norma penal ambiental. O bem jurídico protegido. Legislação penal ambiental. A Constituição de 1988 e a Lei nº 9.605/98. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Penas alternativas aplicadas à pessoa jurídica. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crime de poluição e outros crimes ambientais. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Crimes contra a administração ambiental.

7. DIREITO DAS ÁGUAS.

Noção de direito das águas. Conceitos relativos ao direito das águas. Ordenamento jurídico sobre as águas doces. Política nacional de recursos hídricos: planejamento do uso, gerenciamento e controle dos recursos hídricos.

8. A REGIÃO AMAZÔNICA E O DIREITO AMBIENTAL.

A Amazônia no contexto nacional e internacional. Questões ambientais importantes, ocorrentes na Amazônia: desenvolvimento desordenado; abandono pelo Estado; a Transamazônica e a vitória da ocupação desordenada; a questão indígena; a bio-pirataria. Tratados e convenções sobre a questão amazônica.

9. QUESTÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARÁ.

Noções históricas sobre a ocupação da região. Desenvolvimento econômico e a Rodovia Transamazônica. Propostas para um desenvolvimento sustentável aplicado à região oeste do Estado do Pará.

10. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR.

Discussão e aplicação das formas de comunicação pedagógica. Uso de recursos tecnológicos e técnicas de ensino. Processo de planejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem.

11. ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA.

VII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.

DIREITO E JUSTIÇA AMBIENTAL. Coord. Wilson Madeira Filho. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2002.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das águas. São Paulo: Atlas, 2001.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1995.

NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulálio. Direito ambiental internacional. Rio de Janeiro: Thex Ed. Biblioteca Estácio de Sá, 1995.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

VIII. LINHAS DE PESQUISA.

â Direito, Cidadania e legislação ambiental brasileira.

â Desenvolvimento sustentável na região amazônica.

â Crimes ambientais e biopirataria.

â Direito internacional ambiental e Amazônia Brasileira.

IX. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO.

Por parte da Coordenação:

â Avaliação sistemática do Curso, através de um acompanhamento de seu coordenador: - avaliação semestral do curso, através de ficha-modelo, por parte dos alunos;

â Auto-avaliação dos alunos, através de ficha-modelo.

Por parte do Professor, orienta-se o seguinte:

â Que a avaliação deve ser diagnostica, formativa e somativa, buscando uma tomada de decisão coerente quanto ao grau a atribuir ao aluno;

â Que a avaliação pode ser juízo (congruência e medida), buscando uma associação entre as partes;

â Que os objetivos da avaliação sejam claros e relevantes para os alunos;

â Que haja uma interdependência entre a avaliação e o ensino como processo sistemático, integral, acumulativo, cooperativo e científico;

â Que o aluno seja visto como ser humano, capaz de sofrer mudanças de comportamento;

â Que o grau mínimo, nesse contexto é 7 (sete);

â Que os alunos devem apresentar um trabalho final (monografia).

Requisitos necessários para obter o Certificado.

â Ter cursado 28 créditos;

â Ter obtido a nota mínima 7 (sete) em cada disciplina;

â Ter freqüentado 75% das aulas;

â Ter apresentado a monografia no prazo estabelecido (15 dias após o término da última disciplina.

X. INFRA-ESTRUTURA.

Infra-estrutura		Nº	ÁREA	Capacidade	UTILIZAÇÃO
					M	T	N
Salas de Aula	Até 50 alunos	49	3.319,25	2.585
	De 50 a100 alunos
	Acima de 100 alunos
Laboratórios multimídia		16	1.192,81	288
Salas especiais		10	501,99	316
Auditórios e anfiteatros		03	817,68	1.400
Salas de professores		03	201,32	150
Salas de coordenadores de curso		05	157,42	105
Áreas especiais		08	14.655,20	3.308
Biblioteca		02	1.100,14	300
Áreas Administrativas		158	2.414,07	1.629
Estacionamento		03	8.624,00	400
Campo Experimental		01	1.895 há

Legenda:

è Nº é o número de unidades;

è ÁREA é a área total construída em m2;

è CAPACIDADE é a capacidade da área em número de usuários;

è SALAS ESPECIAIS são salas que oferecem recursos didáticos adicionais;

è UTILIZAÇÃO é o número médio de alunos atendidos por semana, em cada turno.

Infra-estrutura de apoio pedagógico.

Visa mostrar a infra-estrutura de apoio pedagógico, no que se refere a equipamento.

TIPO DE EQUIPAMENTO	QUANTIDADE
Televisor	03
Videocassete	03
DVD	02
Retro projetor	10
Projetor multimídia	01
Projetor de slides	01
Filmadora	01
Telão	01
Máquina fotográfica	03
Máquina fotocopiadora	01

XI. ORÇAMENTO – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

Conforme a previsão orçamentária para a implantação do curso, recebida de Canoas, os valores das mensalidades ficarão assim estabelecidos:

Nº de alunos	Valor
25	R$
30	R$
35	R$

XII. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

Para finalização e arquivamento do processo, deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Ata de conclusão de curso – (ver modelo);

b) Solicitação de emissão de certificado;

c) Ficha financeira dos alunos, devidamente liberada pela Tesouraria;

d) Balanço financeiro do curso;

e) Cópias dos diários de classe preenchidos e enviados à secretaria;

f) Relação dos trabalhos de conclusão/monografias desenvolvidos ao longo do curso, em listagem onde conste:

è Curso de Graduação/ Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu;

è Curso de Pós-Graduação/ Especialização.

Local:

Nome do Aluno

Tipo de Trabalho

(Monografia, análise de caso, produção artística)

Título do Trabalho

Nota

Balanço Financeiro:

Apresentar balanço financeiro, com os números relativos à movimentação financeira realizada.

É de inteira responsabilidade da Unidade proponente, realizar o encerramento do processo e entregar todos os documentos até 30 dias da data de conclusão do curso (última disciplina).

_____________________________________

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL

(PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU)

PROJETO

AUTOR: MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO

COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

Santarém

2004

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO.

2. JUSTIFICATIVA.

3. OBJETIVOS.

4. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

5. DISICIPLINA, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

6. EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS.

7. BIBLIOGRAFIA.

8. LINHAS DE PESQUISA.

9. AVALIAÇÃO DO ALUNO.

10. INFRA-ESTRUTURA.

11. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

12. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.

Título do Curso: Curso de Especialização em Direito Processual.

(Pós-Graduação Lato Sensu).

2. Nível: Especialização Acadêmica.

3. Origem da Proposta: Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

4. Responsáveis pela Elaboração da Proposta: Prof. Marco Alexandre da Costa Rosário (Mestre em Direito Criminal – U.F.PA); Coordenação de Pós-Graduação e Coordenação de Direito.

5. Período de Duração do Curso: 2005/1 a 2006/1.

6. Carga Horária Total: 435 h/a

7. Início do Curso: fevereiro/ 2005.

8. Final do Curso: julho/ 2006.

9. Número de Créditos de Disciplinas: 30.

10. Número de Créditos do Trabalho de Conclusão: 03.

11. Número de Horas de Orientação: 01 hora quinzenal por aluno perfazendo um total de 12 horas por semestre.

12. Número de vagas: 35.

13. Público-alvo: Advogados, Juízes, Promotores de Justiça e demais profissionais do Direito.

14. Número de Alunos: Mínimo: 25. Máximo: 35.

15. Dias das Atividades Acadêmicas: Segunda a Sábado (períodos intervalares das aulas de graduação).

16. Cronograma das Aulas de Todo o Curso: (ver modelo anexo).

17. Horário das Aulas: 14h às 17h e 30 min.

18h e 30 min. as 22h.

18. Local das Aulas: ILES Santarém.

II. JUSTIFICATIVA.

2.1 Acadêmica: Há muito que o Estado chamou para si a responsabilidade de administrar a justiça, aplicando o direito positivado ao caso concreto. Porém, para poder aplicar o direito material positivo ao caso concreto, necessita o Estado de ter um sistema de normas, as quais tem por finalidade organizar e regrar a aplicação do direito positivo ao caso concreto. Com esta breve introdução, podemos verificar a importância e a necessidade do Direito Processual. O Direito Processual tem, portanto, como finalidade básica, o estudo do conjunto de regras que regem a aplicação do direito material ao caso concreto. O Direito Processual, por sua vez, dividi-se em dois grandes ramos autônomos: o Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Atrelado ao Direito Processual Civil, porém também tendo autonomia enquanto ramo do Direito, encontramos o Direito Processual do Trabalho. Assim, torna-se de grande importância para qualquer Instituição de Ensino Superior ter e oferecer a comunidade jurídica um Curso de Pós-Graduação em Direito Processual. O presente Curso de Especialização em Direito Processual que ora apresentamos ao ILES/ULBRA tem como finalidade, abranger todo o conjunto de regras que constituem o Direito Processual Brasileiro, em suas três grandes vertentes: o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e o Direito Processual do Trabalho. Tratam-se temas de grande importância para a cultura jurídica desta região e com toda a certeza, este curso muito contribuirá para o engrandecimento do conhecimento jurídico dos operadores do Direito que atuam no Oeste do Estado do Pará.

2.2. Mercadológica: Muito embora Santarém esteja despontando como um pólo educativo que atende toda a região Oeste do Estado do Pará, nenhuma das instituições de ensino superior, existentes no município oportunizou a qualificação dos profissionais de direito na área processual, tendo em vista toda a sua grandeza. Assim sendo, é extremamente relevante ofertar um curso a nível de especialização que atenda as necessidades dos profissionais que desenvolvem suas atividades, tanto em nível profissional como em nível de pesquisa, na área processual, voltado para todas as vertentes do Direito Processual Brasileiro.

III. OBJETIVOS.

a) Geral:

Oferecer ao corpo discente um amplo panorama do Direito Processual Brasileiro, tendo em vista as suas três grandes vertentes: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho.

b) Específicos:

1º - Ensino: buscar o aprimoramento teórico e prático relativo à área processual, atualizando deste modo, o conhecimento obtido nos cursos de graduação.

2º - Pesquisa: incentivar e efetivar pesquisas aprofundadas de questões relativas ao Direito Processual, principalmente fomentando a pesquisa local referente aos órgão judiciário existentes no Município de Santarém.

3º - Extensão: levar à comunidade amazônica os frutos das pesquisas realizadas, no sentido de apontar melhoramentos nos órgãos judiciais locais.

IV. PERFIL DE SAÍDA DO PROFISSIONAL.

a) No ingresso: Bacharel em Direito.

b) Egresso: Gerar, através da pesquisa em área processual, operadores do Direito capacitados a operacionalizar ações cíveis, penais e trabalhistas e a entender melhor a atuação Justiça, enquanto fonte de pacificação social.

V. DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA, CORPO DOCENTE E TITULAÇÃO.

Nº

DISCIPLINA/ATIVIDADE

PROFESSOR

Metodologia do Trabalho Científico.

Teoria Geral do Processso.

Direito Processual Civil I.

Direito Processual Civil II.

Direito Processual Civil III.

Direito Processual Penal I.

Direito Processual Penal II.

Direito Processual do Trabalho I.

Direito Processual do Trabalho II.

Didática do Ensino Superior.

Elaboração da Monografia.

Maria Viviane Escher

Charles Meneses Barros

Marco Alexandre Rosário

Maria Viviane Escher

Maurício Leal Dias

Corpo Docente:

a) Corpo Docente Permanente

Professor	Titulação	Instituição da Titulação	Ano de Conclusão	Regime Trabalho na ULBRA.
Marco Alexandre Rosário	Mestre	UFPA	1999	40 horas

Maria Viviane Escher	Mestre	Universidade Moderna Lisboa	2000	20 horas
Maurício Leal Dias	Mestre	UFPA	2000	40 horas

b) Professores Convidados:

Professor

Convidado

Titulação

Instituição da Titulação

Ano de conclusão

Atividade a desenvolver no Curso

Charles Meneses Barros

Especialista/

Mestrando

ULBRA

2002

Visitante

VI. EMENTAS DAS DISCIPLINAS COM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

1. METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO.

* Como o curso proposto tem maior ênfase na pesquisa, esta disciplina é de suma importância para o sucesso do mesmo.

2. TEORIA GERAL DO PROCESSO.

Noções gerais sobre o Direito Processual. Princípios gerais. Jurisdição e competência. Ação. Processo. Exceções. Sujeitos do processo. Ramos do Direito Processual: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho.

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I.

Noções gerais sobre o Direito Processual Civil. Da ação. Petição inicial. Atos processuais. Contestação do réu. Providências preliminares. Da prova. Da sentença e da coisa julgada. Das ações autônomas de procedimento especial.

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II.

Do procedimento ordinário. Do despacho saneador. Da produção das provas. Prova pericial. Da audiência de conciliação e julgamento. Da Sentença. Da impugnação da sentença. Dos recursos. Da Apelação. Do agravo. Dos embargos. Do recurso extraordinário e do recurso especial. Da declaração de inconstitucionalidade.

5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III.

Do processo de execução. Da fraude à execução. Da liqüidação da sentença. Das espécies de execução. Do processo cautelar. Dos Juizados Cíveis Especiais.

6. DIREITO PROCESSUAL PENAL I.

Noções gerais sobre o Processo Penal. Administração do Justiça Penal. Conceito e finalidade do Processo Penal. Organização Judiciária. Do Inquérito Policial. Da ação penal. Da ação civil. Da Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes.

7. DIREITO PROCESSUAL PENAL II.

Da Prova. Dos sujeitos processuais. Da Sentença penal. Dos processos em espécie: processo comum e processos especiais. Das nulidades. Dos recursos. Dos Juizados Criminais Especiais.

8. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I.

Noções gerais sobre o Processo Trabalhista. Conceito e finalidade. Fontes: influência do Processo Civil. Justiça do Trabalho. Reclamações trabalhistas. Contestação. Conciliação.

9. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II.

Nulidades. Da prova na Justiça do Trabalho. Processo de conhecimento. Ações e procedimentos especiais na justiça do trabalho. Cautelares e antecipação da tutela. Dissídios coletivos. Recursos trabalhistas. Execução Trabalhista.

10. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR.

Discussão e aplicação das formas de comunicação pedagógica. Uso de recursos tecnológicos e técnicas de ensino. Processo de planejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem.

11. ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA.

VII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA.

ALMEIDA, Amador Paes. Curso prático de processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 1991.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Juizados especiais criminais federais. São Paulo: Saraiva, 2003.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2004.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.

MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1991.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Elementos de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1991.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2002.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva,

2003.

_______________, ________________. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2002.

VIII. LINHAS DE PESQUISA.

â Direito Processual Civil.

â Direito Processual Penal.

â Direito Processual do Trabalho.

â Organização Judiciária.

IX. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO.

Por parte da Coordenação:

â Avaliação sistemática do Curso, através de um acompanhamento de seu coordenador: - avaliação semestral do curso, através de ficha-modelo, por parte dos alunos;

â Auto-avaliação dos alunos, através de ficha-modelo.

Por parte do Professor, orienta-se o seguinte:

â Que a avaliação deve ser diagnostica, formativa e somativa, buscando uma tomada de decisão coerente quanto ao grau a atribuir ao aluno;

â Que a avaliação pode ser juízo (congruência e medida), buscando uma associação entre as partes;

â Que os objetivos da avaliação sejam claros e relevantes para os alunos;

â Que haja uma interdependência entre a avaliação e o ensino como processo sistemático, integral, acumulativo, cooperativo e científico;

â Que o aluno seja visto como ser humano, capaz de sofrer mudanças de comportamento;

â Que o grau mínimo, nesse contexto é 7 (sete);

â Que os alunos devem apresentar um trabalho final (monografia).

Requisitos necessários para obter o Certificado.

â Ter cursado 28 créditos;

â Ter obtido a nota mínima 7 (sete) em cada disciplina;

â Ter freqüentado 75% das aulas;

â Ter apresentado a monografia no prazo estabelecido (15 dias após o término da última disciplina.

X. INFRA-ESTRUTURA.

Infra-estrutura		Nº	ÁREA	Capacidade	UTILIZAÇÃO
					M	T	N
Salas de Aula	Até 50 alunos	49	3.319,25	2.585
	De 50 a100 alunos
	Acima de 100 alunos
Laboratórios multimídia		16	1.192,81	288
Salas especiais		10	501,99	316
Auditórios e anfiteatros		03	817,68	1.400
Salas de professores		03	201,32	150
Salas de coordenadores de curso		05	157,42	105
Áreas especiais		08	14.655,20	3.308
Biblioteca		02	1.100,14	300
Áreas Administrativas		158	2.414,07	1.629
Estacionamento		03	8.624,00	400
Campo Experimental		01	1.895 há

Legenda:

è Nº é o número de unidades;

è ÁREA é a área total construída em m2;

è CAPACIDADE é a capacidade da área em número de usuários;

è SALAS ESPECIAIS são salas que oferecem recursos didáticos adicionais;

è UTILIZAÇÃO é o número médio de alunos atendidos por semana, em cada turno.

Infra-estrutura de apoio pedagógico.

Visa mostrar a infra-estrutura de apoio pedagógico, no que se refere a equipamento.

TIPO DE EQUIPAMENTO	QUANTIDADE
Televisor	03
Videocassete	03
DVD	02
Retro projetor	10
Projetor multimídia	01
Projetor de slides	01
Filmadora	01
Telão	01
Máquina fotográfica	03
Máquina fotocopiadora	01

XI. ORÇAMENTO – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

Conforme a previsão orçamentária para a implantação do curso, recebida de Canoas, os valores das mensalidades ficarão assim estabelecidos:

Nº de alunos	Valor
25	R$
30	R$
35	R$

XII. ROTEIRO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

Para finalização e arquivamento do processo, deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Ata de conclusão de curso – (ver modelo);

b) Solicitação de emissão de certificado;

c) Ficha financeira dos alunos, devidamente liberada pela Tesouraria;

d) Balanço financeiro do curso;

e) Cópias dos diários de classe preenchidos e enviados à secretaria;

f) Relação dos trabalhos de conclusão/monografias desenvolvidos ao longo do curso, em listagem onde conste:

è Curso de Graduação/ Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu;

è Curso de Pós-Graduação/ Especialização.

Local:

Nome do Aluno

Tipo de Trabalho

(Monografia, análise de caso, produção artística)

Título do Trabalho

Nota

Balanço Financeiro:

Apresentar balanço financeiro, com os números relativos à movimentação financeira realizada.

É de inteira responsabilidade da Unidade proponente, realizar o encerramento do processo e entregar todos os documentos até 30 dias da data de conclusão do curso (última disciplina).

__________________________________________

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM – PA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

RELATÓRIO FINAL

PESQUISADOR (ILES/ULBRA): MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO.

SANTARÉM

2003

S U M Á R I O

1. RESUMO

2. INTRODUÇÃO

3. OBJETIVOS

4. METODOLOGIA

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

6. RESULTADOS E DISCUSSÃO

7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1. R E S U M O

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

Marco Alexandre da Costa Rosário[9]

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A problemática ambiental representa na atualidade uma grave situação de risco para a própria sobrevivência da espécie humana no planeta. O processo de degradação do meio ambiente, verificado nos últimos dois séculos, levou a comunidade internacional a tomar uma posição protecionista em relação ao meio ambiente. Neste contexto, a preservação do meio ambiente na Amazônia Brasileira surge como um dos pontos mais importantes. Procuramos, através de levantamento de dados colhidos nos processos criminais existentes na Vara Única da Sub-Seção de Santarém, subordinada à Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, realizar uma verificação sobre os ilícitos penais praticados contra o meio ambiente na região oeste do Estado do Pará, como também a atuação dos órgãos encarregados da prevenção, repressão e fiscalização. Também foram feitas entrevistas com autoridades ligadas a esses órgãos, como também pesquisa bibliográfica. Foram pesquisados processos que tramitaram (ou ainda estão em tramitação) nos sete últimos anos na Sub-Seção de Santarém. Foram pesquisados 48 processos, sendo que em 75% dos quais foram verificados crimes praticados contra a flora, e o restante contra a fauna silvestre. Outra questão fundamental diz respeito a falta de condições técnicas e humanas dos órgãos estatais para combater os abusos praticados contra o meio ambiente. .A pesquisa que foi realizada, tendo como base a Lei nº 9.605/98, procurou contribuir para o aprimoramento da proteção ao meio ambiente, como fundamento da cidadania.

Palavras-Chave: crimes ambientais, meio ambiente, cidadania.

Órgão financiador: ILES/ULBRA Santarém.

2. I N T R O D U Ç Ã O

Desde a década de 1950 do século passado que o homem vem tomando consciência da realidade ambiental do planeta em que habita, após dois séculos de sistemática agressão ao meio ambiente. Na verdade, a partir daquela década, estudiosos e cientistas de diversas áreas do conhecimento humano começaram a se interessar pela contínua degradação do meio ambiente no planeta, sendo que a partir daquele momento, a comunidade internacional passou a tomar consciência da real situação de descaso e exploração irracional, realizada pelo então modelo de desenvolvimento, cujas as bases ainda eram as da revolução industrial. Iniciaram-se então grandes debates questionando o modelo de desenvolvimento até então em vigor, e surgiu um novo conceito de desenvolvimento, no que é hoje conhecido como desenvolvimento sustentável, um novo modelo de desenvolvimento econômico, o qual tem como ponto central a preservação da vida no planeta para as futuras gerações. Evidentemente, a Amazônia brasileira é hoje uma das mais visadas regiões do planeta, devido ao seu eco-sistema. Nesta região a questão ambiental, no que diz respeito à fauna e à flora e também à qualidade vida, tem tido grande interesse, principalmente no âmbito internacional, e a parte oeste do Estado do Pará vem sofrendo bastante com as queimadas e com o contrabando de plantas e animais silvestres, sem falar da questão das áreas de garimpo. Evidentemente, a questão ambiental também deve ser enfocada em seu aspecto penal. Várias leis, no ordenamento jurídico brasileiro, criminalizaram condutas lesivas ao meio ambiente, até o surgimento da Lei nº 9.605/98. Este diploma legal, para alguns uma obra-prima no sentido uma lei moderna para combater a prática de crimes ambientais, é para outros uma lei muito branda e benevolente para com os infratores que praticam crimes contra o meio ambiente. Nossa pesquisa tem como objetivo geral fazer uma verificação sobre a questão ambiental na região, a partir de inquéritos e processos criminais, cujo objeto sejam os crimes ambientais, existentes na Sub-Seção de Santarém, a qual está subordinada a Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará, aproximando, deste modo, o corpo discente do Curso de Direito do ILES-ULBRA com a realidade ambiental da região.

3.O B J E T I V O S

GERAL:

Realizar uma investigação precisa sobre a ocorrência de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará, a partir de informações colhidas através de pesquisa de campo, formando, a partir desta investigação, um quadro da real situação do combate a prática destes delitos.

ESPECÍFICOS:

Analisar a situação do combate aos crimes ambientais, partindo da análise de processos criminais, existentes na Sub-Seção Judiciária da Justiça Federal em Santarém.

Analisar a participação das instituições públicas que tem por função combater a prática de crimes ambientais na região oeste do Estado do Pará.

4. M E T O D O L O G I A

O método de abordagem utilizado é o método indutivo e o método de procedimento é o método funcionalista. A partir da pesquisa de campo, consistente em levantamento de dados nos inquéritos policiais e processos criminais existentes na Sub-Seção de Santarém (Justiça Federal), e de entrevistas com autoridades dos diversos órgãos envolvidos na questão ambiental (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal e IBAMA), procuramos verificar qual a real situação da questão ambiental, referente aos crimes, chegando a uma concepção geral sobre a situação da prevenção e repressão aos crimes ambientais no oeste do Estado do Pará.

5. F U N T A M E N T A Ç Ã O T E Ó R I C A

Com o início da revolução industrial, o homem ampliou seus instrumentos para dominar a natureza. Junto com este processo desenvolvimentista, também começou a ocorrer uma sistemática violação ao meio ambiente: florestas inteiras desapareceram, culturas foram exterminadas, o ar e o mar sofreram várias agressões, e todo este processo teve seu maior símbolo com as explosões de duas bombas atômicas sob duas cidades japonesas.

A partir da década de 1950 começou um amplo debate sobre a situação do meio ambiente. Vários encontros e debates foram realizados em nível mundial. Começaram a surgir, em vários países, legislações cuja a finalidade era regrar a utilização do meio ambiente de forma racional, e começou-se a falar do denominado desenvolvimento sustentável.

Evidentemente, a questão ambiental também tem ampla relevância na esfera jurídico-penal. Como bem coloca Luis Paulo Sirvinskas: “Mesmo antes do advento da Constituição Federal de 1988, a proteção ambiental era regida pela Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispunha sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dava outras providências. Vê-se, pois, que, com fundamento nessa lei, o Ministério Público passou a propor as primeiras ações civis públicas, a despeito de não haver, até então, qualquer lei disciplinando o seu procedimento. Somente com a criação da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 – quatro anos depois -, é que as ações civis públicas tornaram-se constantes e eficazes.

“Nessa época não se falava muito na tutela penal do meio ambiente. No entanto, várias legislações penais esparsas eram aplicadas ao caso concreto. Não havia um Código Penal ambiental, e a doutrina exigia a sistematização da legislação esparsa existente sobre a tutela penal ambiental.

“Após muita discussão no Congresso Nacional, finalmente a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, veio a lume, disciplinando sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com alguns vetos presidenciais a pedido de entidades rurais e religiosas.”[10]

Necessário, portanto, o surgimento da Lei n. 9.605/98, pois “a legislação é um caminho de forçar politicamente as autoridades administrativas e judiciais no sentindo de tornarem eficazes as normas consignadas no direito positivo, mas a questão ambiental não deve, no âmbito jurídico, ser apenas luta pelo cumprimento das normas ambientais. Ela é luta para constituição de novos direitos e novos sujeitos. Ela é tensão entre a prática de produção ‘suja’ e esgotada da natureza, contra novas práticas emergentes que entendem que o contato entre homem e natureza passa por uma convivência equilibrada entre dois pólos e pela busca da justiça no relacionamento entre os seres humanos.”[11]

Partindo desse pontos de apoio, a presente pesquisa foi desenvolvida justamente para investigar a real situação de combate aos crimes ambientais na região oeste do Estado do Pará, ou seja, com os órgãos encarregados de aplicar e fazer atuar a Lei nº 9.605/98 (ou mesmo a legislação anterior) vêm desenvolvendo seus trabalhos, com relação ao combate à prática de crimes praticados pelo meio ambiente.

6. R E S U L T A D O S

A pesquisa teve início em março de 2003 e foi encerrada em dezembro do mesmo ano. De um total de 49 documentos identificados (entre autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais arquivados, procedimentos em que ocorreu a chamada transação penal, e ações penais), 30 (trinta) foram analisados. Observa-se uma maior incidência da prática de crimes contra a flora (18 documentos), efetivadas principalmente por pessoas que possuem terras na região (destruição de floresta, apreensão ilegal de madeira). Com relação aos crimes contra a fauna, foram verificados 12 ocorrências (pesca ilegal, apreensão de animais silvestres). Em todos os casos verificados, ou o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público (as razões são várias) ou ocorreu a chamada transação penal (Lei nº 9.099/95), ou o autor da infração foi absolvido, não se verificando uma efetiva punição penal, no que diz respeito ao cumprimento de penal privativa de liberdade. No estágio final em que a pesquisa chegou, podemos dizer que na região oeste do Estado do Pará existe ainda uma grande carência de recursos materiais e humanos para o devido combate aos abusos praticados contra o meio ambiente. Órgãos como a Polícia Federal e o IBAMA apresentam uma profunda carência de material humano e tecnológico para o devido combate à pratica de delitos desta natureza.

Podemos dizer que a melhoria no combate aos crimes ambientais na região oeste do Estado do Pará necessita de um melhor aprimoramento dos órgãos que tem por função prevenir e reprimir a prática de tais delitos. Também é necessário uma revisão na atual legislação pertinente aos crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), no que diz respeito ao agravamento das penas privativas de liberdade de determinadas figuras típicas. Mas, fundamentalmente, deve ser feito um trabalho de conscientização da população, no sentido ser criada na região, principalmente nas cidades mais populosas, uma verdadeira consciência de respeito ao meio ambiente.

Os processos que foram investigados são os seguintes:

Processo nº 2002.39.02.000238-8 (Prisão em Flagrante) (crimes contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.001106-0 (Prisão em Flagrante) (crimes contra a fauna)

Processo nº 1999.39.02.000526-7 (Prisão Preventiva) (crime contra a flora)

Processo nº 2000.39.02.002753-3 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 2000.39.02.002305-6 (Inquérito Policial) (crime contra fauna)

Processo nº 2000.39.02.002216-0 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 2000.39.02.002174-4 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 1999.39.02.001347-1 (Inquérito Policial) (crime contra a fauna)

Processo nº 1999.39.02.001345-6 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 1999.39.02.000761-2 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 1999.39.02.000330-0 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 1999.39.02.000263-3 (Inquérito Policial) (crime contra a fauna)

Processo nº 1999.39.02.000262-0 (Inquérito Policial) (crime contra a fauna)

Processo nº 1999.39.02.000225 – 1 (Inquérito Policial) (crime contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.000499-8 (Transação Penal) (crime contra flora)

Processo nº 2001.39.02.000497-2 (Transação Penal) (crime contra flora)

Processo nº 2001.39.02.000471-2 (Transação Penal) (crime contra fauna)

Processo nº 2001.39.02.000468-0 (Transação Penal) (crime contra a fauna)

Processo nº 2001.39.02.000467-7 (Transação penal) (crime contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.000459-0 (Transação Penal) (crime contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.000436-9 (Transação Penal) (crime contra a fauna)

Processo nº 2001.39.02.000435-6 (Transação Penal) (crime contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.000421-3 (Transação Penal) (crime contra a flora)

Processo nº 2001.39.02.000387-0 (Transação Penal) (crime contra a fauna)

Processo nº 2001.39.02.000119-0 (Transação Penal) (crime contra a fauna)

Processo nº 1998.39.02.000747-1 (Transação Penal) (crime contra flora)

Processo nº 2000.39.02.001784-1 (Ação Penal - Absolvição) (crime contra a fauna)

Processo nº 1999.39.02.000029-0 (Ação Penal - Absolvição) (crime contra a flora)

Processo nº 91.0002423-6 (Ação Penal - Absolvição) (crime contra a fauna)

Processo nº 91.0001224 (Ação Penal - Absolvição) (crime contra a flora)

Com relação às entrevistas, foram ouvidos juizes federais, procuradores da república, delegados de polícia federal e funcionários do IBAMA. Alguns entrevistados propuseram o aperfeiçoamento da Lei nº 9.605/98, no sentido de tornar as penas de algumas das infrações penais previstas no diploma legal mais severas, excluindo-se assim a transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95. Também foi dito que é necessário ampliar o material humano e tecnológico para fazer um trabalho preventivo e repressivo mais eficaz.

7. R E F E R Ê N C I A B I B L I O G R Á F I C A

AGENDA 21. Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento. 3 ed. – Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001.

AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Direito ao meio ambiente e participação popular. Brasília: IBAMA, 1994.

CASTRO E COSTA NETO, Nicolao Dino de et alli. Crimes e infrações administrativas ambientais – Comentários à Lei nº 9.605/98. Brasília: Jurídica, 1999.

COMISION AMAZONICA DE DESARROLO Y MEDIO AMBIENTE. Amazonia sin mitos. 1992.

CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos ecológicos: a lei ambiental comentada: artigo por artigo – aspectos penais e processuais penais. São Paulo: Atlas, 2001.

FREITAS, Vladimir Passos de & FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

FULLER, Greice Patrícia, WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei nº 9.605/98. In: Temas de direito ambiental e urbanístico. Org: Guilherme José Purwin de Figueiredo. São Paulo: Max Limonad, 1998.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1992.

PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção penal do meio ambiente – Fundamentos. São Paulo: Atlas, 2000.

SANTOS, Pedro Sérgio dos. Crime ecológico: da filosofia ao direito. Goiânia: Editora UFG, 1996.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do meio ambiente – Breves comentários atinentes à Lei nº 9.605., de 12-2-1998. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

APÊNDICE – FICHAS DE PESQUISA E ENTREVISTA.

FICHA DE PESQUISA - PROCESSOS CRIMINAIS RELATIVOS A CRIMES AMBIENTAIS, OCORRIDOS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

1º) número do processo criminal (Vara onde tramitou – No caso, Vara Única da Sub-Seção de Santarém):

2º) número do Inquérito Policial (Registro e Livro), ou outro procedimento:

3º)Data do início do Inquérito Policial (ou outro procedimento):

4º) Como iniciou o Inquérito Policial (ou outro procedimento)? (Auto de Prisão em Flagrante, Portaria, ou outro procedimento?):

5º) Número de indiciados no Inquérito Policial (anotar nome/lugar de nascimento –cidade, Estado, país/profissão/tipo penal, artigos da Lei ambiental, ou outro dispositivo legal no qual foi indiciado):

a) 1º indiciado:

b) 2º indiciado:

c) 3º indiciado:

d) 4º indiciado:

e) 5º Indiciado:

f) 6º Indiciado:

g) 7º Indiciado:

h) 8º Indiciado:

i) 9º Indiciado:

j) 10º Indiciado:[12]

6º) Número de Indiciados estrangeiros ou de outros Estados Brasileiros (se houver):

7º) Tipo de crime ambiental praticado:

8º) Data da Denúncia (do Ministério Público Federal/Procuradoria da República):

9º) Número de denunciados (que consta na denúncia/tipo penal, ou seja, artigos da Lei Ambiental ou outro dispositivo legal em que foram denunciados):

a) 1º denunciado:

b) 2º denunciado:

c) 3º denunciado:

d) 4º denunciado:

e) 5º denunciado:

f) 6º denunciado:

g) 7º denunciado:

h) 8º denunciado:

i) 9º denunciado:

j) 10º denunciado:

10º) Números de denunciados estrangeiros ou de outros Estados brasileiros:

11º) Verificar se houve termo aditivo à Denúncia (se o Ministério Público Federal/Procuradoria da República denunciou outras pessoas/anotar nome, lugar onde nasceu, profissão e tipo penal, ou seja, artigo da Lei ambiental ou outro dispositivo legal em que foi denunciado):

a) nomes do novo denúncia[13]:

b) estrangeiro ou de outro Estado brasileiro?:

12º) Data do recebimento da denúncia:

13º) Números de acusados (somente após o recebimento da denúncia é que o denunciado torna-se acusado, sendo que o juiz pode receber a denúncia apenas em relação a determinado número de réus/colocar tipo penal, ou seja, artigos da Lei Ambiental ou outro dispositivo legal):

a) 1º acusado:

b) 2º acusado:

c) 3º acusado:

d) 4º acusado:

e) 5º acusado:

f) 6º acusado:

g) 7º acusado:

h) 8º acusado:

i) 9º acusado:

j) 10º acusado:

14º) Números de acusados estrangeiros ou de outros Estados brasileiros:

15º) Sentença do Juiz de 1º Instância (lº Grau de Jurisdição – Juiz da Sub-Seção de Santarém):

- Número de condenados (colocar nome e o tipo penal, artigos da Lei ambiental ou outro dispositivo legal em que foram condenados, e a quantidade e o tipo da pena - pena de reclusão, de detenção e/ou pena de multa; penas alternativas):

a) 1º Condenado:

b) 2º Condenado:

c) 3º Condenado

d) 4º Condenado:

e) 5º Condenado:

f) 6º Condenado:

g) 7º Condenado:

h) 8º Condenado:

i) 9º Condenado:

j) 10º Condenado:

16º)Número de condenados estrangeiros ou de outros Estados brasileiros:

17º)número de absolvidos (colocar nome; se forem muitos, usar folha complementar):

18º)número de absolvidos estrangeiros ou de outros Estados Brasileiros (colocar nomes; se forem muitos, usar folha complementar):

19º) Recursos:

a) Quem recorreu (Recurso de Apelação): o Ministério Público Federal ou a Defesa dos Condenados? (pode haver recursos de ambas as partes):

b)Sentença reformada? (modificada pelo Juízo de 2ª Instância – TRF-1ª Região) Sim ou Não:

Qual a decisão (no que foi reformada a Sentença de 1ª Instância?):

c) Sentença mantida (mantida pelo Juízo de 2ª Instância – TRF 1ª Região): Sim ou Não:

20º)Houve recurso para o Supremo Tribunal Federal?: Sim ou Não:

a) Sentença reformada (qual a decisão)?:

b) Sentença mantida?:

21º) Houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça? Sim ou Não:

a)Sentença reformada (qual a decisão)?:

b)Sentença mantida?:

22º) Qual a situação dos (s) condenados(s) na fase de execução de sentença (cumprindo pena/ fugitivo/ evadido – três situações):

a) 1º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidada (data):

b) 2º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidade (data):

c) 3º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidade (data):

d) 4º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da Punibilidade (data):

e) 5º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da Punibilidade (data):

f) 6º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidade (data):

g) 7º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da Punibilidade (data):

h) 8º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena :

Extinção da punibilidade (data):

i) 9º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidade (data):

j) 10º condenado (nome):

Situação atual:

Tipo de pena:

Estabelecimento onde cumpre pena:

Extinção da punibilidade (data):

23º)Arquivamento do Processo Criminal:

Data:

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

ENTREVISTA COM JUÍZES DA SUB-SEÇÃO DE SANTARÉM, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ.

PERGUNTAS:

1ª ) Como V. Sa. vê a situação de degradação do meio ambiente no oeste do Estado do Pará?

2ª) V. Sa. pode precisar o número de processos criminais, relativos à crimes ambientais, em que atuou como Juiz Federal?

3ª) As penas previstas na Lei nº 9.605/98, em relação aos crimes ambientais, são suficientes para prevenir a prática de crimes contra o meio ambiente? Em relação ao caráter puramente repressivo, V. Sa. acha que as penas ali contidas são suficientes para a devida punição dos ilícitos penais praticados contra o meio ambiente?

4ª) V. Sa. acha necessário, em relação ao meio ambiente, que determinadas condutas sejam criminalizadas? Algumas das condutas previstas na Lei nº 9.605/98 poderiam ser descriminalizadas, responsabilizando seus autores apenas no que diz respeito à responsabilidade civil e administrativa?

5ª) O que V. Sa. acha da atuação dos órgãos encarregados da fiscalização das condutas lesivas ao meio ambiente no oeste do Estado do Pará? O IBAMA tem cumprido com suas funções de órgão fiscalizador na proteção ao meio ambiente na região?

6ª) Como V. Sa. vê a atuação do Ministério Público em relação a questão criminal, referente aos crimes ambientais?

7ª)Como V. Sa. vê a atuação da Polícia Federal no combate a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

8ª) Seriam necessários mais equipamentos e contigente humano para melhor combater a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

9ª) Nas áreas de garimpo, tem V. Sa. tem tomado conhecimento, através dos processos criminais, cujo o objeto são os crimes ambientais, de violação ao meio ambiente?

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PROJETO DE PESQUISA

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

ENTREVISTA COM PROCURADORES DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ.

PERGUNTAS:

1ª ) Como V. Sa. vê a situação de degradação do meio ambiente no oeste do Estado do Pará?

2ª) V. Sa. pode precisar o número de processos criminais (ou outros procedimentos), relativos à crimes ambientais, em que atuou como Órgão do Ministério Público Federal?

6ª) Como V. Sa. vê a atuação do Ministério Público em relação a questão criminal, referente aos crimes ambientais, como também em sua função fiscalizadora?

7ª)Como V. Sa. vê a atuação da Polícia Federal no combate a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

8ª) Seriam necessários mais equipamentos e contigente humano para melhor combater a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

9ª) Nas áreas de garimpo, tem V. Sa. tomado conhecimento, através dos processos criminais (ou de outros procedimentos), cujo o objeto são os crimes ambientais, de violação ao meio ambiente?

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PROJETO DE PESQUISA

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

ENTREVISTA COM DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL, DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ.

PERGUNTAS:

1ª ) Como V. Sa. vê a situação de degradação do meio ambiente no oeste do Estado do Pará?

2ª) V. Sa. pode precisar o número de inquéritos policiais (ou outros procedimentos), relativos à crimes ambientais, em que atuou como Delegado?

6ª)Como V. Sa. vê a atuação da Polícia Federal no combate a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

7ª) Seriam necessários mais equipamentos e contigente humano para melhor combater a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará? O que V. Sa. acha da fiscalização do meio ambiente numa área imensa como a Amazônia Brasileira?

8ª) Nas áreas de garimpo, tem V. Sa. tomado conhecimento, através das investigações, cujo o objeto são os crimes ambientais, de violação ao meio ambiente?

10ª) Em nossa pesquisa, realizada na Sub-Seção de Santarém, verificamos que poucos foram os casos de punição penal efetiva, sendo comum a transação penal, prescrita na Lei nº 9.099/95. Muitas vezes, a Polícia Federal indicia o infrator, mas o Ministério Público acaba requerendo o arquivamento do IPL, sendo atendido pelo Juiz. Como V. Sa. analisa essa questão?

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INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ

ENTREVISTA COM FISCAIS DO IBAMA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NO ESTADO DO PARÁ.

PERGUNTAS:

1ª ) Como V. Sa. vê a situação de degradação do meio ambiente no oeste do Estado do Pará?

2ª) As penas previstas na Lei nº 9.605/98, em relação aos crimes ambientais, são suficientes para prevenir a prática de crimes contra o meio ambiente? Em relação ao caráter puramente repressivo, V. Sa. acha que as penas ali contidas são suficientes para a devida punição dos ilícitos penais praticados contra o meio ambiente?

3ª) V. Sa. acha necessário, em relação ao meio ambiente, que determinadas condutas sejam criminalizadas? Algumas das condutas previstas na Lei nº 9.605/98 poderiam ser descriminalizadas, responsabilizando seus autores apenas no que diz respeito à responsabilidade civil e administrativa?

4ª) O que V. Sa. acha da atuação dos órgãos encarregados da fiscalização das condutas lesivas ao meio ambiente no oeste do Estado do Pará? O IBAMA tem cumprido com suas funções de órgão fiscalizador na proteção ao meio ambiente na região?

5ª) Como V. Sa. vê a atuação do Ministério Público em relação a questão criminal, referente aos crimes ambientais?

6ª)Como V. Sa. vê a atuação da Polícia Federal no combate a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

7ª) Seriam necessários mais equipamentos e contigente humano para melhor combater a prática de crimes ambientais no oeste do Estado do Pará?

8ª) Nas áreas de garimpo, tem V. Sa. tomado conhecimento, através da fiscalização, levada a cabo pelo IBAMA, cujo o objeto são os crimes ambientais, de violação ao meio ambiente?

9ª) Em nossa pesquisa, realizada na Sub-Seção de Santarém, verificamos que poucos foram os casos de punição penal efetiva, sendo comum a transação penal, prescrita na Lei nº 9.099/95. Há diversos inquéritos policiais, que iniciaram com a “comunicação de crime” pelo IBAMA ao Ministério Público, e este, ao final acabou por requerer o arquivamento do IPL, após extensa investigação da Polícia Federal. Como V. Sa. analisa esta questão?

10ª) A “Operação Amazônia, Fique Legal”, realizada pelo IBAMA, juntamente com o Exército Brasileiro, surtiu algum efeito em relação à prevenção e à repressão aos abusos praticados contra o meio ambiente na Região Amazônica?

CRIMES AMBIENTAIS NO OESTE DO ESTADO PARÁ.

Marco Alexandre da Costa Rosário

Iles-Ulbra

Curso de Direito

INTRODUÇÃO

METODOLOGIA

RESULTADO PARCIAL DA PESQUISA

A pesquisa ora apresentada ainda se encontra em andamento. De um total de 49 documentos já identificados (entre inquéritos policiais e processos criminais), 31 já foram analisados. Observa-se uma maior incidência da prática de crimes contra a flora, efetivadas principalmente por pessoas que possuem terras na região. Também há crimes contra a fauna, mais em número reduzido. Em todos os casos verificados, ou o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público (as razões são várias) ou ocorreu a chamada transação penal (Lei nº 9.099/95), não se verificando, até o momento, uma efetiva punição penal, no que diz respeito ao cumprimento de penal privativa de liberdade. No atual estado em que a pesquisa se encontra, podemos dizer que na região oeste do Estado do Pará existe ainda uma grande carência de recursos materiais e humanos para o devido combate aos abusos praticados contra o meio ambiente. Órgãos como a Polícia Federal e o IBAMA apresentam uma profunda carência de material humano e tecnológico para o devido combate à pratica de delitos desta natureza.

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA