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O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ |
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
AUTOR: MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO
“Outros prosseguirão, outros irão mais longe na mesma trilha; e arrisco o palpite segundo o qual, ao fim de tudo, o homem será entendido como uma sociedade de indivíduos múltiplos, incongruentes e independentes” (Henry Jekyll)
(a citação acima foi retirada do romance “O Estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde”, escrito por Robert Louis Stevenson, em 1885)
PALAVRAS INICIAIS
Em 14 de outubro de 1999, eu defendi minha Dissertação de Mestrado perante Banca Examinadora composta por Professores-Doutores do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, em Belém, tendo a mesma o seguinte título: “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”. Tendo em vista questões relacionadas a época e a originalidade do trabalho apresentado, esta pesquisa científica acabou por se tornar, em termos de mídia, uma das mais famosas do Estado do Pará. O jornal O Liberal, um dos mais importantes jornais da região norte do Brasil, dedicou três páginas para este trabalho entre os anos de 1999 e 2001. Também ocorreram citações diretas e indiretas em outras publicações, tanto em jornais do Estado do Pará como em jornais de outros Estados Brasileiros. Este trabalho científico também influenciou a modificação da competência das Varas Federais da Seção Judiciária da Justiça Federal, em Belém, Estado do Pará, e chegou a ser conhecido por instituições de fora do Brasil, apesar de jamais ter sido publicado em formato de livro para fins de comercialização.
Passados quase sete anos da data da defesa da citada Dissertação de Mestrado, e tendo em vista a repercussão que o trabalho alcançou, achei necessário criar este website na Internet, como uma homenagem e uma forma de divulgação científica da pesquisa por mim realizada. Nele você encontrará o texto original do Projeto de Pesquisa e da Dissertação de Mestrado, a história da pesquisa que foi realizada, os textos das reportagens publicadas no jornal O Liberal, além dos projetos que derivaram deste trabalho. Este website servirá principalmente aos acadêmicos dos Cursos de Direito (tanto os da graduação como os da pós-graduação), mas também servirá para pesquisas e estudos feitos por pesquisadores de outras áreas, interessados na temática das drogas.
HISTÓRIA DA PESQUISA
Foto Publicada no jornal O Liberal em 31/10/1999. |
AS ORIGENS DA PESQUISA.
Para falar sobre a Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” é necessário falar de certos gostos pessoais, os quais acabaram desembocando na pesquisa que realizei entre os anos de 1994 e 1999.
Primeiramente, desde criança, eu sempre cultivei o hábito de ouvir música. Assim, desde de 1971 ou 1972, eu sempre ouvia referências a certos nomes que sempre chamaram a minha atenção: Janis Joplin, Jimi Hendrix, SanFrancisco, Woodstock, Beatles, Rolling Stones, etc. Esses nomes geralmente chegavam até a mim com uma certa referência às drogas, substâncias que causam alterações na mente humana. A partir de 1973, eu passei a ouvir e a gostar de um grupo de música norte-americano, cujo o nome era CreedenceClearwater Revival, e desde este momento passei a realizar uma pesquisa sobre música em geral, incluindo a música popular brasileira, chegando mesmo a ter experiências com música, poesia e pintura, sendo que estas experiências se tornaram mais intensas entre os anos de 1985 e 1986 (para melhores informações sobre este assunto, acesse o websitewww.seaculumobscurum.com).
Evidentemente, estando ligado a música desde muito cedo, eu sempre estive em contato com o tema “drogas”, embora eu, pessoalmente, jamais tenha sido consumidor de drogas ilícitas (as únicas drogas que eu consumi, e consumo até hoje, foram e são o álcool e o tabaco, drogas de consumo permitido pela legislação brasileira).
Em 1985, eu ingressei no Curso de Direito (Graduação), da Universidade Federal do Pará, em Belém, e concluí o mesmo em agosto de 1990, ingressando nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Pará no mesmo ano. A minha primeira atividade como advogado foi ser nomeado, ainda em 1990, como Defensor Dativo em um processo criminal que tramitava na Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará. Ao longo de 13 anos essa seria a minha principal atividade como advogado. Essa atividade me possibilitou manter contato quase diário com juizes e funcionários da Justiça Federal, o que permitiu o estreitamento das relações. De certa forma, as pessoas (juizes e funcionários) passaram a ter uma imensa confiança em mim e eu sempre tive um amplo acesso naquela Instituição Judiciária. Foi esse amplo acesso que me permitiu realizar a pesquisa sobre o tráfico internacional de drogas, com relação aos processos criminais que tramitavam na Justiça Federal do Estado do Pará.
O INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
No final do ano de 1993 eu ingressei no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, através de processo seletivo. Na época, esta Instituição tinha outra denominação: Curso de Mestrado em Direito, da UFPA. Além da prova escrita e de uma entrevista, você tinha que redigir uma Carta-Proposta, dizendo que tipo de pesquisa você gostaria de desenvolver no curso. Ajudado, na época, pelo colega Luís Otávio Pereira, eu escrevi em minha Carta-Propostaque eu queria desenvolver uma pesquisa sobre os presos condenados da Justiça Federal do Estado do Pará (acho que foi este o tema de minha Carta-Proposta, não recordo com apurada precisão). Não havia qualquer referência ao tráfico internacional de drogas na minha Carta-Proposta. Foram oferecidas 20 vagas. Dos 21 candidatos que concorreram no certame, somente 13 apareceram para fazer a prova escrita. Destes 13 inscritos que compareceram, somente 7 foram aprovados, e entre eles eu. Hoje em dia são 18 vagas para mais de 100 candidatos. Fui aprovado e iniciei meu curso de mestrado a partir do mês de março de 1994. Recebi, religiosamente, por 31 meses, uma bolsa de estudos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujo o valor total, devidamente transformado em dólar, chegaria, hoje, a 20 mil dólares. Portanto, o Governo Federal custeou o meu Curso de Mestrado: remuneração dos professores e funcionários, manutenção das instalações, aquisição de livros e periódicos e uma bolsa de estudos (hoje as bolsas de estudo destinadas aos Cursos de Mestrado, no Brasil, são de apenas 24 meses e o valor praticamente não se alterou, conforme o que fiquei sabendo recentemente). Portanto, eu tinha o dever de concluir o meu Curso de Mestrado, realizando uma pesquisa que pudesse trazer inovações e benefícios para a sociedade. Infelizmente, muitas pessoas que ingressam em programas de pós-graduação não têm o mesmo objetivo. O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA, na época em que ingressei no Curso de Mestrado, era o Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, que, em sua gestão, modernizou a Instituição.
O PROJETO DE PESQUISA.
A pesquisa denominada “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” teve início em 1994, quando, no final daquele ano, eu cursei a disciplina “Introdução ao Estudo da Realidade Amazônica”, ministrada pela Profª Drª Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba, que também era (e ainda é) pesquisadora do programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia – POEMA, da UFPA. A citada Professora ministrou esta disciplina com a ajuda de outros pesquisadores do POEMA, entre eles a Profª Lucy Ruiz. Foi durante a exposição desta pesquisadora, que é equatoriana, que eu ouvi uma breve citação sobre o narcotráfico na Amazônia. Foi a partir daí que iniciei minha pesquisa. Na época, eu era um quase completo ignorante em relação à cocaína e ao seu comércio ilegal (como também em relação às outras drogas ilícitas, de um modo geral). Basta dizer que eu pensava que Coca Cola, coca e cocaína fossem a mesma coisa. Primeiramente, apresentei um seminário durante o curso desta disciplina, cujo o título foi “Aspectos do Narcotráfico na Amazônia”. Não tive muito êxito com tal seminário e tive que apresentar uma monografia com o mesmo título, a qual foi o embrião de meu Projeto de Pesquisa e de minha Dissertação de Mestrado. Ambas as atividades (seminário e monografia) foram realizadas na disciplina ministrada pelaProfª Drª Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba.
Na mesma época em que eu cursava a disciplina “Introdução ao Estudo Realidade Amazônica”, eu também cursei a disciplina “Sociologia Jurídica”, ministrada pelo Prof. Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Ministro da Justiça, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso). O citado Professor solicitou de seus alunos que os mesmos fizessem um anteprojeto de pesquisa, relativo ao tema que pretendiam desenvolver em suas dissertações. Assim, sob a orientação do Prof. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, elaborei o anteprojeto de pesquisa solicitado, o qual foi a base do futuro Projeto de Pesquisa. O título de tal anteprojeto era o mesmo da monografia apresentada à disciplina “Introdução ao Estudo da Realidade Amazônica”, ou seja “Aspectos do Narcotráfico na Amazônia”. A pesquisa que eu queria desenvolver abrangeria toda a região norte do Brasil (todas as Seções Judiciárias da Justiça Federal sediadas na Amazônia). Entretanto, o Prof. Paulo Ribeiro concedeu ao meu anteprojeto o conceito R (Regular). Após alguns protestos de minha parte, refiz o anteprojeto e novamente o apresentei ao Prof. Dr. Paulo Ribeiro, desta fez obtendo o conceito B (Bom). Ainda assim, o citado Professor advertiu-me de que o anteprojeto ainda estava bastante precário e com várias falhas, e que seria necessário eu refaze-lo umas dez vezes. Assim, aquele anteprojeto foi refeito dez ou mais vezes, até que se transformou no Projeto de Pesquisa agora intitulado “O Judiciário Federal e o Narcotráfico no Estado do Pará: Processo de Deslegitimação do Sistema Penal” (publicado nos Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UFPA, nº 03, em abril/junho de 1997, p. 185-209). Eu lembro que o Professor Paulo Ribeiro ficou muito feliz quando viu este Projeto de Pesquisa devidamente pronto. Este Projeto de Pesquisa foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA, em janeiro de 1996, e avaliado por Banca Examinadora, composta pelos Professores José Carlos Dias Castro (Mestre/Doutor), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Mestre/Doutor) e José Augusto Torres Potiguar (Mestre), em maio de 1996, e finalmente aprovado com conceito B (Bom) em agosto do mesmo ano. Foi no final do ano de 1995 que o Profº Dr. José Carlos Dias Castro se tornou o orientador do meu Projeto de Pesquisa e, posteriormente, da minha Dissertação de Mestrado. Tanto a Profª Drª Maria de Nazaré OliveiraImbiriba como o Prof. Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro recusaram o meu convite para orientar minha Dissertação de Mestrado, pois o tema abordado na mesma não era um tema que se adequasse às áreas de pesquisa deles. O primeiro orientador a ser indicado por mim, isso ainda em 1994, foi o Prof. Dr. Edmundo Alberto Branco de Oliveira, grande jurista criminal do Estado do Pará. Porém, na época, ele estava viajando para o exterior com muita freqüência e não tinha tempo para orientar a minha pesquisa. Mas, em 1996, eu cursei a disciplina ministrada por ele e a mesma foi de grande relevância para a minha pesquisa (disciplina: “A Questão Criminal e Penitenciária na Amazônia”). O Prof. José Augusto Torres Potiguar (que é Procurador Regional da República – Ministério Público Federal) foi o meu orientador de estudos desde 1995. Uma coisa que deve ser dita sobre o Prof. Dr. José Carlos Dias Castro é que o mesmo jamais interferiu na minha pesquisa, deixando que eu a realiza-se como eu queria, respeitando sempre o fato de eu ser o autor da mesma. Talvez este tenha sido o fator mais importante que contribuiu para o sucesso da mesma.
O DR. JEKYLL E O SR. HYDE.
Poucas pessoas sabem, mas uma famosa e estranha obra literária, publicada na Inglaterra nos anos finais do século XIX, foi a grande inspiradora do meu Projeto de Pesquisa e da minha Dissertação de Mestrado. Trata-se do grande romance escrito por Robert Louis Stevenson (1850-1894), em 1885, e publicado em 1886, intitulado “TheStrange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde” (O estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde), mundialmente conhecido como “O Médico e o Monstro”, objeto de várias e imprecisas versões cinematográficas, e, conforme algumas mentes especializadas em literatura, um dos maiores romances do século XIX a tratar da moral da era vitoriana. Stevensonescreveu este romance após ter um pavoroso pesadelo, entre hemorragias e convulsões pulmonares. Na obra, o Dr. Jekyll, que é Doutor em Medicina e Doutor em Leis Civis, considerado uma grande figura da sociedade londrina, cria uma substância (droga química) para poder se transformar física e espiritualmente no Sr. Hyde. Jekyll é uma figura ambígua, pois aparenta ser uma pessoa voltada para o bem (segundo os padrões da era vitoriana). Porém, traz dentro de si um irrefreável desejo por coisas proibidas e consideradas imorais pela sociedade. Já Hyde é um ser puro, completo, pois nele só habita o mal. Sempre achei curiosa a narrativa encontrada neste romance, a qual tem muita semelhança com a alteração de personalidade causada pelo álcool. Há uma esplendida tradução desta obra em português, feita por Rodrigo Lacerda (Editora Nova fronteira, 1992), a qual ainda contém um magnífico posfácio sobre a mesma. Nele, Lacerda, além de fazer uma perfeita e magistral análise sobre os personagens do romance, analisa também a problemática da angústia do progresso político, técnico-científico e social do século XIX, análise esta que nos informa muito a respeito do próprio homem do século XX. Na página 157 da citada obra, Lacerda faz um comentário muito interessante sobre a figura de Edward Hyde: “Hyde desprezaJekyll por sua resignação às convenções sociais, e além disso, não sente qualquer gratidão por se ver libertado. O direito de existir lhe fora negado, isto sim. Não menos natural ou verdadeiro do que o próprio Jekyll, ele não era apenas um produto da droga; esta o libertava (e ainda assim, logo tornou-se desnecessária), mas não o produzia. Sua mera existência significa a existência da liberdade. Esta é sua essência: Hyde é a liberdade. E, no início, é a sensação de liberdade o primeiro elemento psicológico marcante em Hyde. Seu desprezo pelas amarras da sociedade primavam por uma total liberdade de ação”. E continuando, Lacerda analisa a figura de Jekyll: “Contudo, se Hyde é inteiramente mal, Jekyll não é inteiramente bom. Sob esta imagem ideal que esforçava-se por construir, sofre de uma inconveniente jovialidade, ‘um certo ânimo de impaciente alegria’, que por ser de difícil conciliação com seus altos padrões morais, foi ocultado durante longos anos, ao longo dos quais Jekyll ardeu ‘pomposamente nas labaredas da abstinência’. Nabokov defende a tese de que as falhas morais de Jekyllseriam: a hipocrisia ao disfarçar seus desejos; a postura vingativa para com Lanyon; e a imprudência. Não parece provável. Quanto à hipocrisia, creio que não era ele o culpado, e sim o próprio ideal vitoriano de homem. Talvez, se este fosse menos hipócrita, Jekyll teria se conformado com uma reputação menos imaculada. Em segundo lugar, Lanyon também guardava seus rancores; e depois, a imprudência era mais de Hyde que de Jekyll. Seria aconselhável não se tentar adivinhar em que consistiam tais vícios ou falhas morais; Stevenson não quis nos contar e teve seus motivos” (página 161). E concluindo, Lacerda nos diz que: “A culpa que esta ânsia por liberdade gera nele evidencia os mecanismos sutis de coação que a moralidade pública exercia sobre o indivíduo. Se Jekyll e também Hyde, apesar de cada um apresentar diferentes níveis de agressividade, quiseram fazer prevalecer suas personalidades individuais sobre as regras coletivas, o castigo de ambos é perder tais identidades. Jekyll se vê soterrado por Hyde, que por sua vez acaba inutilizado socialmente, condenado à eterna reclusão, excluído para longe de tudo e de todos” (página 143). Quem teria ganho a batalha no século XX, já que o romance aponta diretamente para o dilema existencial do homem do século passado? Jekyll ou Hyde? Na minha opinião, nenhum dos dois ganhou. O vencedor talvez tenha sido o grande confronto irracional entre o indivíduo e a moralidade de uma era decadente, um terrível confronto entre o que se quer ser e o que realmente se é (embaixo das amarras dos padrões sociais), e as drogas têm tudo haver com este monstruoso conflito. Trata-se, portanto, de uma grande obra literária, e sua influência em minha pesquisa foi imediata. O próprio título de minha Dissertação de Mestrado traz uma nítida referência à obra escrita por Stevenson, em 1885 (“O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” – “O Estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde”). Stevenson, pronunciava o nome do médico como “Jeekyll”, fazendo uma referência ao verbo inglês “seek” (procurar). O nome Hyde, por sua vez, traz a referência ao verbo inglês “hide” (esconder). Procurar e esconder ou esconder e procurar: eis o mistério da obra. Hermann Hesse, em seu romance intitulada “O Lobo da Estepe”, de 1927, continua, de forma muito mais aprofundada, na perspectiva que Stevenson havia apontado. Só que Hesse leva a questão da divisão da personalidade muito mais para o lado das artes.
O DIREITO E AS ARTES.
Desde o começo, portanto, a minha pesquisa procurou unir a ciência jurídica com as artes em geral. Não é por acaso que há citações no texto da mesma de vários poemas e obras literárias clássicas, e de nomes de grandes poetas, escritores e artistas (William Blake, Edgar Allan Pöe, Isidore Lucien Ducasse, Arthur Rimbaud, Hermann Hesse, T.S Eliot, Manoel Baneira, Jack Kerouac, Lawrence Ferlinghetti, Carl Solomon, Gregory Corso, Bob Dylan, John Lennon, Frank Zappa, Tom Rapp, Syd Barrett, Jim Morrison, Jimi Hendrix, Janis Joplin, etc). Certa vez eu vi, em um programa de televisão, o ilustre jurista e filósofo brasileiro Miguel Reale lamentando o fato de que os estudantes dos Cursos de Direito haviam abandonado o interesse pela literatura e pelas artes em geral. Por isso, desde o começo, a minha pesquisa foi marcada pela interligação entre Direito e Arte. É claro que o fato de eu ter tido (e ainda tenho) uma grande ligação com a literatura, com a poesia, com a música e com o cinema facilitou, e muito, este empreendimento.
Entretanto, aprimorei também meus conhecimentos na área criminal, aonde havia uma profunda lacuna. Graças ao colega Maurício Leal Dias, entrei em contato com a obra do grande jurista criminal da América Latina, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni (“Em Busca das Penas Perdidas”). Maurício Leal Dias também apresentou-me a obra “Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro”, de autoria do jurista brasileiro Nilo Batista. Embora estas tenham sido as únicas contribuições de Maurício Leal Dias à minha pesquisa, as obras acima citadas foram de grande importância para o desenvolvimento da mesma.
Outros juristas, criminólogos e pesquisadores importantes são citados no texto do trabalho: Rosa Del Olmo, NiklasLuhmann, Celso Fernandes Campilongo, José Eduardo Faria, Raúl Cervini, Mireille Delmas-Marty, Richard B. Craig, Ronald L. Akers, Hermann Mannheim, Antonio García-Pablo de Molina, Roberto Lyra, Marcelo Caetano, Maria Lúcia Karan, Gilberto Dimenstein, José Arbex Jr., Cláudio Julio Tognolli, Octavio Ianni, Edson Passetti, Edmundo Oliveira, Alba Zaluar, Michel Foucault, Damásio Evangelista de Jesus, Julio Fabbrini Mirabete, etc.
PESQUISA DOCUMENTAL.
Em setembro de 1996 iniciei a pesquisa relativa aos processos criminais existentes na Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará que tinham como objeto o tráfico internacional de Drogas ocorrido neste Estado-Membro da Federação Brasileira. Iniciei a pesquisa no Arquivo desta instituição judiciária. Foi a primeira vez que alguém estranho ao quadro de juizes e funcionários realizou pesquisa ou manuseou processos naquele arquivo com o fim de realizar uma pesquisa. Isso só foi possível porque eu era Defensor Dativo da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará, como eu já falei acima.
Em agosto de 1996 eu concorri a uma vaga de professor substituto para lecionar na Universidade Federal do Pará. Obtive aprovação em 3º lugar. Em novembro daquele mesmo ano fui chamado e iniciei minhas atividades de professor substituto (contrato temporário) naquela Instituição de Ensino Superior, as quais terminaram em dezembro de 1997. Aquela foi a minha primeira experiência como Docente (em 1991, fui professor de “Introdução ao Estudo de Direito”, na UNESPA, atual UNAMA, pelo curto prazo de um mês e meio). Na UFPA, eu ministrei as disciplinas “Prática Processual Penal”, “Direito Penal IV”, “Criminologia” e “Direito Penitenciário”, entre novembro de 1996 e dezembro de 1997, além realizar júris simulados na Sala do Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (que o Curso de Direito da UFPA não realizava a muitos anos), levar alunos para assistir audiências na Justiça Federal (atividade que jamais tinha acontecido antes) e também levar os mesmos (os alunos) à sede da Polícia Federal (para assistir a uma palestra do Superintendente daquela Instituição Policial, Delegado Geraldo Araújo) e à Casa de Albergado (Casa Penal destinada ao cumprimento de pena em regime aberto). A atividade docente e mais outros problemas de ordem particular acabaram por prejudicar a continuação de minha pesquisa no arquivo da Justiça Federal. Entretanto, essas atividades também ajudaram a ampliar meus conhecimentos na área criminal. Assim, entre novembro de 1996 e setembro de 1998, a pesquisa ficou praticamente estagnada.
A CONCLUSÃO DA PESQUISA.
Entretanto, a partir de outubro de 1998 retomei o trabalho e no dia 10 de fevereiro de 1999 a Dissertação de Mestrado intitulada “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” foi finalmente entregue na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA. Na época, o Coordenador da Instituição era o Professor Jorge Alex Nunes Athias, que deu continuidade ao trabalho já realizado pelo Professor Fernando Facury Scaff. As dificuldades para terminar minha pesquisa foram imensas: eu estava desempregado, com uma pequena dívida junto a um Banco da rede privada que tinha que ser paga religiosamente todo mês. Além disso, eu não tinha computador (com exceção do Projeto de Pesquisa e da Dissertação de Mestrado, todos os meus trabalhos apresentados ao Programa de Pós-Graduação em Direito, referentes às disciplinas, foram entregues redigidos em máquina de datilografia), e eu tive então que digitar grande parte do texto na casa de um tio (Irandir Rosário) que mora na mesma rua da minha casa, em Belém, e o restante na casa de uma amiga, Socorro Brasil. A dificuldade maior foi a conclusão da pesquisa de campo. Após concluir a pesquisa no arquivo da Justiça Federal, aonde eu pesquisei todos os processos criminais que tinham como objeto o tráfico internacional de drogas, relativo ao período de 1976 (ano da entrada em vigor da Lei nº 6.368) a 1998, eu fui pesquisar os processos que estavam na 1ª Vara Federal, que na época funcionava também como Vara de Execução Penal (aonde encontrei a maioria dos processos pesquisados), além de pesquisar os processos que estavam em tramitação nas cinco Varas Federais (naquela época, as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais tinham competência para processar e julgar causas criminais e cíveis) e também nas Varas Descentralizadas (instaladas nos Município de Santarém e Marabá – esta parte da pesquisa foi feita por telefone). Tudo foi feito sempre abrangendo o período 1976-1998 (no meu Projeto de Pesquisa consta o período 1988-1994, mas eu tive que ampliar este período para o bem da própria pesquisa). Eu chegava às 2:00 horas da tarde e saía às 07:00 horas da noite, juntamente com os funcionários, e teve dias em que eu cheguei a ir realizar a pesquisa doente. Todos os dados importantes que constavam nesses processos foram recolhidos (veja as tabelas, na parte final da Dissertação de Mestrado). Também foram realizadas entrevistas com juizes federais, procuradores da república e delegados da Polícia Federal. Mas, em fevereiro de 1999, a pesquisa havia sido concluída. Foram entregues oito vias da Dissertação de Mestrado, que na época tinha 233 páginas (textos e mapas).
Em junho de 1999, a secretária do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA, informou-me que o meu orientador, Prof. José Carlos Dias Castro, havia solicitado que eu fizessem algumas correções ortográficas no texto. Eu fiz as correções solicitadas, acrescentei mais 30 páginas e incluí duas fitas cassetes com músicas de artistas que fizeram uso de drogas (ou não), todos ingleses e americanos. Assim, em agosto ou setembro de 1999, a Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” foi entregue definitivamente à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará. O texto final tinha um total de 257 páginas, digitadas com letra 12, estilo “times new roman”, em espaço simples (várias partes, relativas a poemas e tabelas foram digitadas em letra 10). Ela tinha duas partes: a primeira, denominada de “Parte Geral”, continha textos sobre os aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos, culturais, artísticos e religiosos relativos ao consumo e ao tráfico de drogas, além de conter informações sobre o consumo e o tráfico de drogas no Mundo, no Brasil, na Amazônia e no Estado do Pará; a segunda parte, intitulada “Parte Específica”, continha textos e dados da pesquisa de campo sobre o tráfico internacional de drogas e o sistema penal federal no Estado do Pará, ou seja, Polícia Federal, Justiça Federal (incluindo o Ministério Público Federal) e Instituição Penitenciária (Casas Penais, administradas pelo Governo Estadual). A pesquisa trabalhou com vários ramos do Direito: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução, Direito Penitenciário, Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. E ainda há incursões na Sociologia, na Criminologia, na Política Criminal e na Política Nacional Antidrogas (nessa parte, eu recebi a ajuda de um analista de informação, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN). Embora eu tenha fugido um pouco das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, assim foi necessário, tendo em vista a despesa de ter que imprimir mais oito vias (algumas eram xerox). Duas fitas cassetes (contendo as músicas) acompanhavam cada uma das oito vias.
O trabalho estava repleto de citações pouco convencionais ao Curso de Direito, com relação à outras Dissertações de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA: havia poemas de poetas famosos, citações de livro estranhos ao Curso de Direito, como era o caso do livro de Legs McNeil e Gillian McCain, “Mate-me por favor (Please, killme – Uma história sem censura do punk)”, citações de artigos publicados na revista masculina “Playboy”, citações do Jornal Pessoal, do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, citações de outros importantes jornais (jornal O Liberal, Folha de São Paulo, etc) e de revistas de circulação nacional (como as revistas “Isto É” e “Caros Amigos”) e muitas outras preciosidades, totalmente estranhas aos trabalhos dos acadêmicos dos Cursos de Direito. Havia também as duas fitas cassetes, quecontinham músicas de grupos como Pearls Before Swine, The Fugs, The Doors, Pink Floyd, Sex Pistols, The Beatles, The Rolling Stones, The Stooges, MC5, David Peel & The Lower East Side, etc. A intenção, com relação às fitas cassetes, era fazer uma coletânea de músicas que se assemelhasse a uma pequena obra de arte. Desde modo, a maioria das músicas não falavam diretamente sobre drogas e havia músicas de artista que jamais fizeram uso de drogas (as músicas destes artistas estavam ali somente para embelezar a coletânea, ou dar um efeito colorido ao trabalho). Também nas fitas cassetes foram inseridas músicas do Cd “50 Years of Sunshine”, lançado nos Estados Unidos, em 1993, em comemoração à primeira viagem de LSD, ocorrida em 1943. Também do mesmo Cd, foi inserido nas fitas cassetes um depoimento de Timothy Leary, psicólogo norte-americano. Esta coletânea de músicas (as duas fitas cassetes) recebeu o título de “Todas as Festas do Amanhã”, que é a tradução, em português, do título da música “All Tomorrow’s Parties”, canção de Lou Reed, que foi lançada em 1967, no primeiro álbum do grupo norte-americano Velvet Underground. E junto a tudo isso estavam os dados coletados na pesquisa de campo, relativos às informações colhidas nos processos criminais sobre tráfico internacional de drogas, da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará. A Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” era, portanto, algo inédito na história da Universidade Federal do Pará. Na verdade, como eu já disse acima, eu procurei realizar a fusão entre o Direito e as Artes, fusão esta que alguns dos maiores juristas brasileiros, como é o caso do Professor Miguel Reale, sempre cobraram (e ainda cobram) das novas gerações.
Devo aqui fazer um agradecimento especial ao amigo Douglas da Cunha Dias, que não só me cedeu vários discos (vinil) e Cds para a elaboração das fitas cassetes, como também me fez refletir sobre várias questões relativas ao consumo e ao tráfico de drogas. Meu pai, Ubiratan Rosário, e a jovem Iracema Araújo (funcionária da Justiça Federal, em Belém), também me prestaram auxílio na tradução do resumo da Dissertação de Mestrado para os idiomas inglês, francês e espanhol.
Dediquei minha Dissertação de Mestrado à minha Avó Olga Nobre da Silva Rosário (1909-1998), que falecerá em 02 de setembro de 1998. Junto com a dedicatória, foi inserido um trecho de um poema que eu escrevi em 1991 (várias partes foram escritas entre os anos de 1986 e 1988): “Invocações”.
A DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO.
Finalmente, em 14 de outubro de 1999, a Dissertação de Mestrado intitulada “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” foi defendida por mim perante Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Pará, composta pelos Professores José Carlos Dias Castro (Mestre e Doutor pela Universidade Paris-Sorbonne, França), Francisco Pedro Jucá (Mestre pela UFPA e Doutor pela PUC-SP) e José Cláudio Monteiro de Brito Filho (Mestre pela UFPA e Doutor pela PUC-SP), sendo que o trabalho obteve conceito ‘Excelente’ e nota 4,5 (quatro ponto cinco). Eu estava bastante nervoso na ocasião, pois, no dia anterior, eu me dei conta da ousadia de tudo o que eu havia inserido no texto da Dissertação de Mestrado, sem falar nas duas fitas cassetes. Porém, tudo correu com bastante tranqüilidade e os membros da Banca Examinadora elogiaram o trabalho, apesar das falhas que o mesmo continha na ocasião.
AS TRÊS GRANDES REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL O LIBERAL.
Após a defesa de minha Dissertação de Mestrado, eu procurei um amigo (Antônio Carlos Pimentel Pinto Júnior) que trabalhava na época como editor do jornal O Liberal; mostrei o trabalho para ele e sugeri que ele fizessem uma reportagem sobre o mesmo, já que a pesquisa era inédita (hoje, Antônio Carlos é o Diretor-Editor Chefe do jornal Amazônia Hoje, vinculado ao jornal O Liberal). Ele gostou do que viu e pediu que eu fizesse um resumo da pesquisa para que o mesmo fosse mostrado ao Diretor-Editor Chefe do jornal O Liberal. Na época, a CPI do narcotráfico, instalada no Congresso Nacional, estava começando a chamar a atenção da mídia. Pela primeira vez, no Brasil, começavam a falar do problema do tráfico e consumo de drogas de maneira mais aberta. No dia 28 de outubro de 1999, o jornalista Antônio Carlos Pimentel Pinto Júnior informou-me que a reportagem sobre o meu trabalho aí ser publicada e solicitou minha presença no Jornal O Liberal para que eu pudesse ser fotografado. A reportagem foi feita pela repórter Dulcivânia Freitas, tendo por base o resumo que eu havia elaborado. Eu esperava uma reportagem pequena, mas para minha surpresa, no dia 31 de outubro de 1999 (Domingo), o jornal O Liberal dedicou uma página inteira ao meu trabalho, com direito a entrevistas do Juiz Federal Rubens RolloD’Oliveira, na época Diretor em exercício do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará, e do Delegado Geraldo Araújo, que na época era o Chefe da Superintendência de Polícia Federal no Estado do Pará (hoje, Geraldo Araújo é Chefe da Superintendência de Polícia Federal no Estado de São Paulo). A reportagem tinha por título “Tráfico Põe Justiça em Xeque”. Naquela reportagem, eu fui muito além do assunto “drogas”: eu falei também da necessidade de unificação da Justiça Federal Brasileira (Justiça Federal Comum, Justiça do Trabalho e Justiça Militar). A reportagem também fez referência à obras citadas em meu trabalho, como o livro de Legs McNeil e Gillian McCain, intitulado “Mate-me por favor (Please, kill me – Uma história sem censura do punk)”, além de também fazer referências ao poeta francês Arthur Rimbaud e ao músico norte-americano Frank Zappa. Foi a primeira vez que uma Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA foi objeto de uma reportagem de página inteira no jornal O Liberal: praticamente só havia texto na página. Aquela havia sido uma vitória inconcebível e inesperada. Essa reportagem foi objeto de debates em Instituições de Ensino Superior, como a Universidade da Amazônia – UNAMA, e também em outras Instituições de Ensino Superior. Numa entrevista à TV Liberal, de Belém, o Delegado Federal Geraldo Araújo, fez uma breve citação ao meu trabalho. A reportagem também saiu no website do Jornal O Liberal, e outros jornais do Estado do Pará fizeram alusão a ela (de forma indireta) em outras reportagens. Naquela época chegou ao meu conhecimento que a minha pesquisa tinha sido citada numa reportagem publicada no Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro.
Em 2000, o resumo da Dissertação de Mestrado foi publicado no número 12, dos Cadernos da Pós-Graduação em Direito da U.F.PA (jan/jun. 2000). Em fevereiro de 2001, eu ingressei, como Professor Adjunto I, no Curso de Direito, da Universidade da Amazônia – UNAMA, para ministrar aulas de orientação de monografia em área criminal (Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direito da Execução Penal). Também em fevereiro de 2001, o Juiz Federal RubensRollo D’Oliveira me pediu os dados estatísticos da minha pesquisa, referentes aos processos criminais, informando-me que iria fazer uma palestra sobre tráfico de drogas no Estado do Pará num evento. Na verdade, ele apresentou os dados da pesquisa num evento internacional, ocorrido em Belém, em fevereiro de 2001: “Seminário Franco-Brasileiro de Repressão ao Narcotráfico na Amazônia”, o qual contou com a participação de autoridades e policiais brasileiros e franceses. Eu não fui convidado a participar deste evento, mas durante a palestra do Juiz Federal Rubens Rollo D’Oliveira, um repórter do jornal O Liberal, Fabrício de Paula, ouviu o Juiz fazer referências ao meu nome e ao meu trabalho. Após a palestra, o repórter perguntou ao Juiz como ele poderia entrar em contato comigo. O juiz Rubens Rollo D’Oliveira forneceu ao repórter o meu telefone. O repórter entrou em contato comigo. Assim, concedi uma entrevista ao repórter. Em 18 de fevereiro de 2001 (Domingo), foi publicada no jornal O Liberal a segunda grande reportagem sobre a minha pesquisa, intitulada “Justiça Perde a Guerra para o Tráfico”, também ocupando uma página inteira e dessa vez com uma chamada na página de frente do 1º caderno com o título “Justiça está Perdendo a Guerra para o Narcotráfico”. Juntamente comigo, concederam entrevistas também publicadas na mesma reportagem, o Juiz Federal Rubens Rollo D’Oliveira e o Delegado da Polícia do Estado de São Paulo, Edmur Luchiari, do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) daquele Estado. A segunda reportagem teve muitas informações que foram utilizadas na primeira reportagem. Mesmo assim, esta reportagem ficou muito boa e foi também a mais importante de todas, em termos de prestígio. Esta reportagem também saiu no website do jornal O Liberal.
Posteriormente, eu acertei com o repórter Fabrício de Paula fazer uma terceira reportagem sobre a questão das drogas relacionada com as artes. Assim, em 27 de maio de 2001 (Domingo), foi publicada no jornal O Liberal a terceira e última grande reportagem, intitulada “Repressão à Droga Gera Crime Organizado”, somente tratando da relação entre as drogas e a produção artística (principalmente a poesia e a música). Nesta época, eu já havia começado a alterar a estrutura do texto de minha Dissertação de Mestrado para publica-la em livro. Assim, a “Parte Geral” recebeu o novo título de “Uma Análise Multidisciplinar do Consumo e do Tráfico de Drogas”. Por sua vez, a “Parte Específica” recebeu o novo título de “O Sistema Penal Federal no Estado do Pará”. Por isso é que a terceira reportagem faz menção, erroneamente, ao novo título da “Parte Geral”, como se esse fosse o título da Dissertação de Mestrado. Este foi um pequeno equívoco do repórter Fabrício de Paula. Outro equívoco foi ter dito que eu era professor de Direito Penal da Universidade da Amâzonia – UNAMA: eu era professor de orientação de monografia em área criminal (que abrangia o Direito Penal, o Direito Processual Penal, a Criminologia e o Direito da Execução Penal). Fora esses pequenos e insignificantes equívocos, a terceira reportagem foi a mais elegante de todas. O único entrevistado sou eu, e também há uma foto da capa do álbum “Have a Marijuana”, de 1969, do grupo norte-americano David Peel & The Lower East Side, além da citação de vários poetas, músicos e grupos de rock, que fizeram uso de drogas. A reportagem também fazia referência a uma proposta de projeto que eu havia elaborado poucos meses antes: “Núcleo Interinstitucional do Narcotráfico e do Crime Organizado na Amazônia”. Esta terceira reportagem também foi publicada no website do jornal O Liberal.
Estas duas últimas reportagens também geraram debates em Instituições de Ensino Superior. Os alunos do Curso de Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA (disciplina “Metodologia e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela ProfªRose Tavares) fizeram um seminário muito bom em 07 de junho de 2001, o qual teve o mesmo título da minha Dissertação: “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará – Pesquisa no Direito”. Os alunos usaram na ocasião camisas pretas com o título da minha Dissertação de Mestrado. No CESUPA (Centro de Ensino Superior do Pará), também alunos do Curso de Direito desta instituição apresentaram trabalhos tendo por base a minha pesquisa.
Por esta época, eu entrei em contato com o músico norte-americano Tom Rapp, líder do grupo Pearls Before Swine, dos anos 1960, que também havia sido citado em minha Dissertação de Mestrado e na terceira reportagem publicada no jornal O Liberal. Eu conhecia a música do Pearls Before Swine desde o ano de 1983. Eu enviei para ele as reportagens que haviam sido publicadas no jornal O Liberal. Em 2002, Tom Rapp musicou um poema que eu havia escrito em 1985 (ver no site www.seaculumobscurum.com). Tom Rapp é advogado hoje, tendo abandonado a música em 1975, após abrir vários shows para Patti Smith naquele ano. Tom é um músico muito festejado pela elite da música nos Estados Unidos e na Europa nos dias de hoje.
INFLUENCIANDO A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ.
Em 2001, o Diretor do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará, Juiz Rubens RolloD’Oliveira, encaminhou uma proposta à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (a Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará está subordinada administrativamente a este Tribunal Federal, que tem sua sede na Capital Federal, e que também funciona como órgão de 2ª Instância), solicitando a especialização da competência, em matéria criminal, de duas varas federais sediadas em Belém, Estado do Pará. Na exposição de motivos encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Juiz Federal citou, como influência da solicitação, a Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”, no sentido de comprovar a necessidade de especializar duas varas federais da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará em matéria criminal. Em poucas palavras, minha pesquisa influenciou na modificação da competência das varas federais do Estado do Pará. A proposta foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e as 3ª e 4ª Varas Federais da Justiça Federal em Belém, Estado do Pará, ficaram especializadas em causa penais, tendo a partir de então competência exclusiva para processar e julgar ações de natureza penal. Tal fato foi amplamente noticiado no número 22 do Habeas Vox, informativo da Justiça Federal, produzido pela Seção de Comunicação Social da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará, publicado no mês de março de 2001 (paginas 01 e 03), além de ser divulgado por outros informativos da Secretaria de Administração-SECAD, da mesma Instituição Judiciária.
PROJETOS DERIVADOS.
Partindo da Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”, eu passei a elaborar projetos derivados da mesma. O primeiro foi o Mini-Curso intitulado “Aspectos do Narcotráfico, como Fenômeno Sócio-Criminal na Amazônia”, encaminhado em 09 de fevereiro de 2001 ao Núcleo de Meio Ambiente - NUMA, da Universidade Federal do Pará. Depois vieram o Mini-Curso intitulado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará: Reflexões Sobre as Drogas, o Tráfico e o Estado”, encaminhado à UNAMA (Curso de Direito), UFPA (Programa de Pós-Graduação em Direito), e ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e o Projeto de Criação do “Núcleo Interinstitucional de Estudos Multidisciplinares do Narcotráfico e do Crime Organizado na Amazônia”, na verdade uma proposta de projeto (como já foi dito acima), encaminhada À UNAMA (Curso de Direito), UFPA (Programa de Pós-Graduação em Direito e Programa Pobreza e Meio Ambiente - POEMA), Justiça Federal do Estado do Pará, Ministério Público Federal do Estado do Pará, Superintendência do Departamento de Polícia Federal do Estado do Pará e Agência Brasileiro de Inteligência – ABIN (Agência Pará). Nenhum desses projetos prosperaram. O Projeto de criação do “Núcleo Interinstitucional de Estudos Multidisciplinares do Narcotráfico e do Crime Organizado na Amazônia” chegou a ser encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República via Agência Estadual da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN.
Depois desses projetos, dei início ao Projeto de “Curso de Especialização em Área Criminal (Pós-Graduação – LatoSensu)”, no qual elaborei disciplinas que tratavam da questão criminal em seus aspectos jurídico, econômico, sociológico,criminológico e antropológico, todas voltadas para a problemática criminal na Amazônia (“A Economia e a Criminalidade na Região Amazônica”; “Fenômenos Criminais na Amazônia Brasileira I e II”; “A Problemática das Casas Penais na Amazônia”), sendo que este Curso de Especialização estava inteiramente voltado para as questões criminais na Amazônia Brasileira, em termos de pesquisa e extensão. O citado projeto foi encaminhado ao Curso de Direito, da Universidade da Amazônia – UNAMA, em 31 agosto de 2001. Porém, também não foi efetivado. Mas, quase três anos depois, seria realizado no Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA. Todos esses projetos que foram acima mencionados, foram elaborados no ano de 2001.
Em fevereiro de 2003, decidi mudar de cidade e passei a residir no Município de Santarém, também no Estado do Pará. Passei a exercer exclusivamente a atividade de professor e pesquisador do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA, nas áreas do ensino, pesquisa e extensão. Como falei acima, o projeto de “Curso de Especialização em Área Criminal (Pós-Graduação – Lato Sensu)” foi realizado no ILES/ULBRA, entre os anos de 2004 e 2005, sob o novo título “Curso de Especialização em Ciência Criminal”, obtendo bons resultados. Pelo que sei, foi o único curso de especialização em área criminal, realizado na Amazônia, que teve disciplinas voltadas para a realidade da região. Em novembro de 2005 enviei ao Presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, uma correspondência contendo dois livros-músicas da Editora Ogmios (Seaculum Obscurum)/Gravadora Arte Degenerada (veja no website: www.seaculumobscurum.com), além de cópias das três reportagens publicadas no jornal O Liberal sobre a minha Dissertação de Mestrado (incluí também a proposta de criação do “Núcleo Interinstitucional de Estudos Multidisciplinares sobre o Narcotráfico e o Crime Organizado na Amazônia”). Na carta que enviei ao Presidente Lula, eu citei o “Curso de Especialização em Ciência Criminal”, informando ao Presidente da importância de ter realizado o mesmo no ILES/ULBRA Santarém, apesar das dificuldades encontradas, pois o curso foi realizado em uma cidade do interior do Estado do Pará, onde há mais dificuldades para arregimentar professores para ministrar as disciplinas.
Também como professor do ILES/ULBRA fui convidado pela TV Ponta Negra a conceder uma entrevista ao vivo sobre minha Dissertação de Mestrado no programa “Frente a Frente”, do jornalista Inácio Regis. Isso ocorreu no primeiro semestre de 2003. No mesmo ano e no mesmo semestre, durante um evento que teve como título “Semana Acadêmica do Curso de Direito”, que se realizou no ILES/ULBRA nos dias 28, 29 e 30 de maio, eu e o Juiz Federal Fabiano Verlirealizamos conjuntamente uma palestra, cujo o tema foi “O Narcotráfico na Amazônia”, que teve por base a minha Dissertação de Mestrado.
Como professor do ILES/ULBRA, elaborei vários outros projetos de pesquisa, de extensão, de cursos de especialização e de outras categorias também, todos derivados da Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará”. Na área da pesquisa elaborei e efetivei os seguintes projetos: “Crimes Ambientais no Oeste do Estado do Pará” (2003), “A Violência Contra A Mulher no Município de Santarém” (2004), “Violência e Criminalidade Relacionadas ao Menor no Município de Santarém” (2005). Está em andamento o projeto “Criminalidade e Desenvolvimento Social e Econômico no Município de Santarém” (2006). Na área de Cursos de especialização, além do “Curso de Especialização em Ciência Criminal”, foram elaborados os seguintes projetos: “Curso de Especialização em Direito Ambiental”, voltado para questões ambientais na Amazônia; e o “Curso de Especialização em Direito Processual”, abrangendo todas as ramificações do Direito Processual. Ambos os projetos foram apresentados ao Curso de Direito e à Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa do ILES/ULBRA em 2004. Também foram elaborados os projetos do “Laboratório de Ciências Criminais do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA”, o qual deverá estar interligado ao ensino, pesquisa e extensão, e as propostas de criação e implantação das disciplinas “Medicina Legal”, “Criminologia”, “Política Criminal” e “Direito da Execução Penal” para a grade curricular do Curso de Direito, contendo as mesmas justificativa, objetivos, perfil de saída do profissional, conteúdo programático da disciplina e bibliografia. Na extensão foram elaborados os seguintes projetos: “Curso de Atualização em Criminologia” e “Curso de Atualização em Medicina Legal ” (ambos encaminhados no dia 03 de agosto de 2004 à Coordenação do Curso de Direito); Projeto “Pesquisa na Delegacia de Polícia”, tendo o mesmo aspectos referentes a pesquisa e extensão, que ainda não foi efetivado; e o projeto “Curso de Direito nas Instituições Públicas”, que consiste em inserir os acadêmicos do Curso de Direito no cotidiano de instituições públicas (todas sediadas em Santarém), como por exemplo: Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Policias Federal e Civil e o Complexo Penitenciário de Cucurunã (abriga o cumprimento de pena em regime fechado e semi-aberto). Neste projeto também são realizados pelos acadêmicos do Curso de Direito do ILES/ULBRA, sob minha coordenação, júris simulados no salão do Tribunal do Júri, da Comarca de Santarém (Justiça Estadual). No segundo semestre de 2005, realizamos um júri simulado na antiga sala do Tribunal do Júri, da Comarca de Santarém (Justiça Estadual), onde hoje funciona o Centro Cultural João Fona (também conhecido como Museu de Santarém). Atividades ligadas ao Tribunal do Júri não se realizavam ali desde o ano de 1965. Foi um feito histórico. Outro projeto muito importante foi o “Projeto Novo Curso de Direito”, o qual procurava delimitar um novo sistema de ensino para o Curso de Direito do ILES/ULBRA, visando melhorar a atual situação dos Cursos de Direito. Finalmente, está em andamento o Projeto “Centro de Estudos Criminais da Amazônia”, no qual é previsto a criação de cursos de doutorado, mestrado e especialização, implantados em vários estados-membros da federação que compõem a Amazônia brasileira, além de departamentos de pesquisa permanente. Em termo de ensino, ministrei aulas no Curso de Direito do ILES/ULBRA nas seguintes disciplinas: Direito Penal I, II, III (em regime de tutoria) e IV; Direito Processual Penal I, II e III; Estágio de Prática Jurídica IV (Direito Penal e Direito Processual Penal), Teoria Geral do Processo e Direito Internacional Privado. Devo dizer que também fui bastante homenageado pelos alunos do ILES/ULBRA, que colaram grau nos últimos três semestres (fui o “Nome da Turma”, da Turma Formanda de março/2005 e ministrei a “Aula da Saudade” para a Turma Formanda de fevereiro/2006). Foi no Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterana do Brasil – ILES/ULBRA que realmente aprendi a lecionar. Devo muito a esta Instituição de Ensino Superior e ao seu Diretor Geral, Professor Antônio Estanislau Sanches.
Todas essas atividades tiveram como base fundamental minha Dissertação de Mestrado, a qual está sendo homenageada neste website. Devo mais uma vez dizer que decidi fazer este website como um incentivo aos acadêmicos dos Cursos de Direito (tanto os da Graduação como os da Pós-Graduação), no sentido de ajuda-los a encaminhar seus esforços para a pesquisa. Não existe ensino e não existe aprendizagem sem pesquisa. Sem pesquisa não existe produção de conhecimento e nem transformação da sociedade para o bem de todos. Como foi amplamente verificado neste texto, foi partindo de uma simples pesquisa que eu pude elaborar e realizar minha Dissertação de Mestrado e também elaborar e efetivar outros projetos, como também melhorar e aprimorar minha atuação em sala de aula.
VISÃO SEM PRECONCEITOS SOBRE AS DROGAS.
Outro ponto importante foi minha visão sem preconceitos sobre o problema das drogas. Foi justamente o fato de eu jamais ter sido consumidor de drogas ilícitas, mas ao mesmo tempo não ter qualquer espécie de preconceito contra quem as usa, que me permitiu realizar uma pesquisa desvinculada de idéias preconcebidas. É claro que reconheço que é o consumo que estimula o tráfico, que por sua vez coloca em risco o próprio Estado e a própria sociedade, e sendo assim, o tráfico tem que ser eliminado (basta verificar a atual situação do Rio de janeiro). Mas também reconheço o direito que as pessoas têm de usar as drogas que queiram, desde que não causem problemas para a sociedade, até porque são milhões de consumidores no mundo todo (drogas ilícitas). Se acrescentarmos os consumidores de drogas lícitas, chegaremos a bilhões de consumidores. Porém, também reconheço que o consumo de drogas não traz nenhum benefício para as pessoas que as usam. Entretanto, este problema não pode ser combatido através de propagandas e campanhas que não tenham como fundamento a verdade (principalmente em relação à maconha). E também a simples repressão tem se mostrado absolutamente inútil e sem resultados, com gastos excessivos que poderiam estar sendo utilizados em atividades mais importantes e prioritárias, em benefício da própria sociedade. Também não podemos esquecer que milhares de famílias tiram o seu sustento do tráfico de drogas. Portanto, este é um assunto controverso, ambíguo e de difícil solução.
PUBLICAÇÃO EM LIVRO E CONTINUAÇÃO DA PESQUISA.
Após a defesa de minha Dissertação de Mestrado, em 14 de outubro de 1999, passei a modificar o texto da mesma, inserindo novos livros e periódicos, visando uma possível publicação em livro. Inclusive, eu recebi convites de editoras para publicar o trabalho. Mas, as atividades da profissão de professor/pesquisador e outros empreendimentos particulares acabaram por atrapalhar este objetivo. Está lacuna está sendo, em parte, suprida com este website. Entretanto, tanto o texto do Projeto de Pesquisa como o texto da Dissertação de Mestrado, que estão neste website, são os mesmos que foram escritos em 1996 e 1999, respectivamente (com algumas correções).
Em 2001, dei continuidade à pesquisa de campo, em relação aos processos criminais existentes no arquivo da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará: naquele ano realizei nova pesquisa que abrangeu o período de 1967 a 1976. Nenhum outro processo criminal envolvendo tráfico internacional de drogas foi encontrado, relativo a esse período. Também realizei pesquisa com relação aos processos criminais que estavam em tramitação nas varas da Seção Judiciária, em Belém, relativo aos anos de 1999 e 2001, fechando assim o século XX. Uma pessoa que conheço e que trabalha na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, realizou pesquisa (para mim), abrangendo o período 1999-2001, na Sub-Seção de Santarém (Justiça Federal). Ela me enviou um envelope lacrado contendo os resultados da pesquisa, que até hoje não foi aberto (o envelope foi enviado quando eu ainda residia em Belém). Todos esses novos dados serão inseridos na pesquisa já realizada e publicada através da imprensa e deste website (1976-1999), caso eu venha a publicar em livro este trabalho.
Ao realizar este website, espero ter contribuído para que vários pesquisadores que se interessam pelo tema “Drogas” possam ampliar seus conhecimentos sobre este delicado problema que aflige a comunidade mundial. O assunto “drogas” é um problema Transnacional e trata-se de tema Transdisciplinar, e pode ser abordado por vários ramos da ciência. Evidentemente, pelo fato de eu não ter tido condições financeiras mais adequadas, e ter feito esta pesquisa em uma universidade cujo o acervo de obras sobre o assunto é muito limitado, acabou por prejudicar um pouco a abordagem sobre temas importantes, como o tema da descriminalização do consumo de certos tipos de drogas, a venda de todas as drogas pelo Estado aos consumidores (como forma de quebrar o vínculo entre traficante e consumidor), a relação entre as drogas e as artes, e mais outros assuntos de natureza econômica, social e cultural (por exemplo, eu poderia ter falado de forma mais aprofundada sobre a questão das drogas na antiga religião grega, principalmente sobre Dioniso). Se eu tivesse realizado a pesquisa bibliográfica em outra universidade (em Harvard ou na USP, por exemplo), com certeza o texto teria tido muito mais conteúdo e seria mais consistente.
Desta forma, apesar das muitas falhas e lacunas que possam ser apontadas sobre o conteúdo da pesquisa que foi realizada, ainda assim trata-se de uma investigação científica bastante aprofundada, e assim eu espero ter contribuído para a pesquisa sobre o consumo e o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins no Brasil e no mundo.
DEDICATÓRIA
Para o Branquinho (1992-2003), com carinho.
the king is gone but he’s not forgotten
this is the story of a Johnny Rotten
it’s better to burn out than it is to rust
the king is gone but he’s not forgotten
my my, hey hey
rock and roll is here to stay
hey hey, my my
rock and roll can never die
there’s more to the picture
than meets the eyes
hey hey, my my
rock and roll can never die
my my, hey hey
rock and roll is here to stay
(Neil Young)
Em novembro de 1992, andando pela rua, em Belém, Estado do Pará, encontrei um gato branco e o levei para a minha casa. Dei-lhe o nome de Branquinho, e ele ficou comigo até a sua morte, em 08 de março de 2003, ocorrida em Santarém (por coincidência, esta é a data do aniversário do amigo Tom Rapp). Foram mais de dez anos de mútua convivência, e aquele gato se tornou um verdadeiro amigo. Para ele dedico este website, tendo em vista que foi na presença dele que fiz as minhas atividades no Programa de Pós-Graduação em Direito, de Universidade Federal do Pará.
Muito Obrigado.
Santarém, Estado do Pará, 28 de março de 2006.
Marco Alexandre da Costa Rosário
Professor e Pesquisador do Curso de Direito do ILES/ULBRA Santarém.
Professor Substituto (Assistente I) do Curso de Direito da UFPA – Campus Santarém.
Professor Adjunto I, do Curso de Direito da UNAMA (licenciado).
“THE NARCOTICS TRAFFICKING AND THE FEDERAL
PENAL SYSTEM IN THE STATE OF PARÁ”.
MASTER’S DEGREE DISSERTATION
LAW POSTGRADUATE PROGRAM
FEDERAL UNIVERSITY OF PARÁ
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ)
AUTHOR: MARCO ALEXANDRE DA COSTA ROSÁRIO
“Others will go on, others will go farther on the same track; and I take a guess by saying that, in the end, man will be comprehended as a society of multiple, incongruent and independent individuals”.
(Henry Jekill)
(the citation above was taken from the novel “The Strange Case of Dr. Jekill and Mr. Hyde”, written by Robert Louis Stevenson, in 1885)
On october 14, 1999, I defended my Master’s Degree Dissertation in the presence of the examining board formed by Masters from the Law Postgraduate Program, from the Federal University of Pará, in Belém, which had the following title: “The Narcotics Trafficking and The Federal Penal System in the State of Pará”. Having in mind the issues regarding that time and the originality of the presented paper, this scientific research ended up being, in terms of midia, one of the most famous in the State of Pará. Liberal newspaper, one of the most important from the north region of Brazil, dedicated three pages to this paper from 1999 to 2001. There were also direct and indirect citations in the publications, as much in newspapers from the State of Pará as in the ones from other Brazilian States. This scientific paper also influenced in the modification of competence of the Federal Jurisdiction of the Judiciary Section of Federal Justice, in Belém, State of Pará, and was recognized in institutions abroad, despite it has never been published as a book for commercialization purposes.
Almost seven years after the date of defense of the mentioned Master’s Degree Dissertation, and having in mind the repercussion that the paper reached, I found necessary to create this website on the Internet, as a homage and a way of scientific broadcast of the research accomplished by me. There you’ll find the Research Project (Preliminary Plan) original text and the Master’s Degree Dissertation, the achieved research history, texts from reports published on Liberal newspaper, besides projects that led up to this paper. This website will serve, mainly, to Law Mayor Academics (graduation and postgraduate), but it will serve for researches and studies done by researchers from other fields, interested in the drug matter too.
RESEARCH HISTORY
RESEARCH ORIGIN.
To talk about the Master’s Degree Dissertation “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the States of Pará” it’s necessary to mention some personal pleasures, which ended up leading to the research that I developed from 1994 to 1999.
For starters, since I was little, I’ve been hooked on listening to music. So, since 1971 or 1972, I’ve always heard references to certain names that caught my eyes: Janis Joplin, Jimi Hendrix, San Francisco, Woodstock, Beatles, Rolling Stones, etc. These names generally came to me with a certain reference to drugs, substances that cause alterations in the human mind. From 1973 on, I started to listen and appreciate a north-american group whose name was Creedence Clearwater Revival, and since then I began to develop a research about music in general, including the brazilian popular music, having, thus, experiences with muisic, poetry and painting, in a way that, between the years of 1985 and 1986, they turned more intense (for better information about this matter, access the website www.seaculumobscurum.com).
Obviously, being close to music since early, I’ve been always in contact with the “drug” issue, although I, personally, have never been addicted to ilicit drugs (the drugs I’ve been addicted to so far, are alcohol and tabaco, which are permitted by brazilian legislation).
In 1985, I became a Law Mayor (graduation) in the Federal University of Pará, Belém, and I concludet it, in august, 1990, joining the Brazil Bar Association, Pará State Section, in the same year. My first activity as a lawyer was to be called, still in 1990, as Dative Defender in a criminal process that followed proper procedures in the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará State. During 13 years this would be my main activity as a lawyer. This activity kept me in daily contact with judges and employees from the Federal Justice, and allowed us a closer relationship. Somehow, people (judges and employees) started trusting me and I always had great access in that Judiciary Institution. It was this great access which allowed me to develop the research on the international drug traffic, related to the criminal processes that followed proper procedures in the Federal Justice of Pará.
ADMISSION IN THE LAW POSTGRADUATE PROGRAM, FEDERAL UNIVERSITY OF PARÁ.
At the end of 1993 I was admitted in the Law Postgraduate Program, through a seletion process. At that time, this Institution had other name: Law Master’s Degree, from UFPA (Universidade Federal do Pará – Federal University of Pará).
Besides the written exam and an interview, you had to write a Proposition-Letter, mentioning what kind of research you would like to develop in the course. I was helped, at that time by my friend Luís Otávio Pereira, I wrote in my letter that I would like to develop a research about the convicts from the Federal Justice of Pará (I think this was the subject of my letter, I can’t remember accurately). There was no reference to the international drug traffic in my letter. Twenty places were offered. Among 21 candidates, only 13 showed up to take the written exam. Only 7 passed, and I was one of them. Nowadays, there 18 places for over a hundred candidates. I passed and started to attend the course in march of 1994. For 31 months I was, religiously, awarded a scholarship from CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Improving Coordination of Higher Level), whose price, in dollar, today, would be twenty thousand dollars. Therefore, the Federal Government paid my Master’s Degree: professors’ and employees’ salary, installation maintenance, books and periodical acquisition and a scholarship (today, scholarships for Master’s Degree in the Brazil, are only 24 months and the price hasn’t changed, or so I’ve heard). So, I had to conclude my Master’s Degree, doing a research that could bring innovations and benefits to society. Unfortunatelly, many people who were admitted in postgraduate programs, don’t have the same objective. The Coordinator of Law Postgraduate Program, from UFPA, when I was admitted, was Professor Dr. Fernando Facury Scaff, who, during his administration, modernized the Institution.
RESEARCH PROJECT
The research called “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará” was started in 1994, when, at the end of this year, I studied the discipline “Introduction to the Study of the Amazon Reality”, taught by Professor Dr. Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba, who was (and still is) a researcher from the program Poverty and Environment in the Amazon (Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia – POEMA), from UFPA. The mentioned Professor taught this subject with the help of other researchers from POEMA, among them, Professor Lucy Ruiz. It was during this Professor’s exposition, who is Ecuadorian, that I heard a brief citation about narcotics trafficking in the Amazon. From this moment on I started my research. At the time, I was totally unaware of cocaine and its illegal commerce (like other illegal drugs in a general way too). Just to have an idea, I thought that Coca Cola, Coke and Cocaine were the same thing. Firstly, I presented a seminar during this discipline, and the title was “The Amazon Narcotics Trafficking Aspects”. I didn’t do very well on this seminar and I had to present a monograph with the same title, which was the embryo of my Research Project and of my Master’s Degree Dissertation. Both activities (seminar and monograph) were developed in the discipline taught by Professor Dr. Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba.
At the same time I was taking the discipline “Introduction to the Study of the Amazon Reality”, I also took the discipline “Juridical Sociology”, taught by Professor Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Minister of Justice, during the President Fernando Henrique Cardoso’s government). The mentioned Professor requested his students to do a research preliminary plan, regarding the subject they intended to develop in their dissertations. Then, under Professor Paulo de Tarso Ramos Ribeiro’ orientation, I did the requested research preliminary plan, which was the support for the future research Project. The tittle of such preliminary plan was the same of the monograph presented in the discipline “Introduction to the Study of the Amazon Reality”, in other words, “The Amazon Narcotics Trafficking Aspects”. The research I wanted to develop would comprehend all the north region of Brazil (all judiciary sections of the Federal Justice in the Amazon). However, Professor Paulo Ribeiro gave my preliminary plan, grade R (regular). After some protests of mine, I redid it and presented it to him again, this time getting grade B (good). Even so, the mentioned Professor advised me that the preliminary plan was still very poor and it had a lot of failures, and it would be necessary to redo it at least ten times. So, it was redone ten or more time, and then turned into the Reseach Project (Projeto de Pesquisa) now entitled “The Federal Judiciary and the Narcotics Trafficking in the State of Pará: Process of Delegitimation of the Penal System” (published on the Law Postgraduate notebooks of UFPA, number 03, in april/june of 1997, pages 185-209). I remember that Professor Paulo Ribeiro was very happy when he saw this Research Project done. This Research Project was presented to the Law Postgraduate Program, UFPA, in january of 1996, and evaluated by the Examining Board, formed by Professors José Carlos Dias Castro (Master/Doctor), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Master/Doctor) and José Augusto Torres Potiguar (Master), in may of 1996, and finally approved with grade B (good) in august of the same year. It was by the end of 1995 that Professor Dr. José Carlos Dias Castro became the guide of my Research Project and, later, of my Master’s Degree Dissertation. Both Professor Dr. Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba and Professor Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro rejected my invitation to orient my Master’s Degree Dissertation, once the issue raised was not a fitting subject to their fields of research. The first guide to be indicated by me, still in 1994, was Professor Dr. Edmundo Alberto Branco de Oliveira, a great criminal jurist from the State of Pará. Nonetheless, at that time he was frequently traveling abroad and had no time to orient my research. Though, in 1996, I attended a discipline taught by him and it was of mayor relevance to my research (discipline: “The Criminal and Penitentiary Matter in the Amazon”). Professor José Augusto Torres Potiguar (who in the Republic Regional Solicitor – Federal Public Ministry) had been my guide of studies since 1995. One thing that must be said about Professor Dr. José Carlos Dias Castro is that he never interfered in my research, letting me do it as I wanted, always respecting the fact that I am its author. Perhaps this had been the most important reason which contributed for its sucess.
DR. JEKYLL AND MR. HYDE.
Few people know, but a famous and strange literary work, published in England at the latest years of the nineteeth century, was the great inspiration for my Research Project and for my Master’s Degree Dissertation. It tells of a great romance written by Robert Louis Stevenson (1850-1894), in 1885, and published in 1886, entitled “The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde”, widely known as “The Doctor and The Monster”, object of several and imprecise cinematography versions, and, according to some specialized minds on literature, one of the greatest novels of the nineteenth century focusing on moral of the victorian age. Stevenson wrote this romance after having a terrifying nightmare, between hemorrhage and pulmonary convulsions. In the novel, Dr. Jekyll, who is Doctor in Medicine and Civil Laws, considered a great figure in London society, creates a substance (chemical drug) so that he can change physically and spiritually into Mr. Hyde. Jekyll is an ambiguous figure, because he seems to be a good person (according to the victorian age standards). However, he brings inside himself an uncontrollable desire for prohibited things, considered immoral by society. Hyde, on the other hand, is pure, complete, because inside himself there’s only evil. I’ve always found curious the narrative in this romance, which is similar to the personality change, caused by alcohol. There’s a notorious translation of this work in portuguese, done by Rodrigo Lacerda (Nova Fronteira Publishing House, 1992), which still contains a magnificent postface about it. There, Lacerda, besides doing a perfect and magisterial analysis about the characters, also focus on the problem of the anguish of the political, technic-scientific and social progress of the nineteenth century, which gives us a lot of information about the man of the twentieth century. On page 157, Lacerda makes a very interesting comment about the figure of Edward Hyde: “Hyde despises Jekyll because of this resignation to the social conventions, and beyond that, he doesn’t feel any gratitude for seeing himself free. The right to existing was denied to him. Not less natural or true than Jekyll himself, he wasn’t only a result of drug; this one released him (and even so, soon became unnecessary), but it didn’t produce him. His mere existence means the existence of freedom. This is his essence: Hyde is liberty. And, in the beginning, it’s the sensation of liberty the first psychological remarkable element in Hyde. His despise for society’s chains excelled at a whole liberty action. And continuing, Lacerda analyses Jekill’s figure: “Nevertheless, if Hyde is entirely bad, Jekyll is not completely good. Under this ideal image that he struggled to build, he suffers from an inconvinient joviality, ‘a certain spirit of impatient happiness’, which for being of difficult conciliation with his high moral standards, was concealed for long years, and over these years Jekyll burned ‘pompously in the flames of abstinence’. Nabokov defends the thesis that Jekill’s moral failures would be: hypocrisy when covering up his desires; the revengeful attitude with Lanyon; and the recklessness. It’s not likely. Concerning hypocrisy, I believe he was not guilty, but the proper victorian ideal of man. Maybe, if he were less hypocrite, Jekyll would feel comfortable with a less immaculate reputation. Second, Lanyon also kept his rancors; and more, recklessness was more of Hyde than Jekill. It would be advisable not to try to guess what such vices and moral failures consisted in; Stevenson didn’t want to tell us and he had his reasons” (page 161). And concluding, Lacerda tells us that: “the blame that this ansciety over freedom generated on him, shows the subtle coercion mechanisms that public morality practiced on the individual. Wether Jekyll and also Hyde, spite each one present different levels of agressiveness, wanted to take advantage of their individual personalities over the collective rules, the punishment of both is to lose such identities. Jekyll sees himself buried by Hyde, who ends up socially disabled, sentenced to endeless confinement, excluded from everything and everybody” (page 143). Who would have won the battle in the twentieth century, once the romance points out directly to the existencial dilemma of the man from the last century? Jekyll or Hyde? In my opinion, none of them won. The winner maybe has been the great irrational confrontation between what on wants to be and what one really is (under the chains of social standards), and drugs have everything to do with this monstruous conflict. Therefore, this is a great literary work, and its influence in my research was immediate. The proper title of my Master’s Degree Dissertation brings a clear reference to the novel written by Stevenson, in 1885 (“The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System of the State of Pará”-“O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará - “The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde”-“O Estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde”). Stevenson, called the doctor’s name as “Jeekyll”, making a reference to the english verb “seek”. The name Hyde, on the other hand, brings reference to the english verb “hide”. Seek and hide or hide and seek: here is the mystery of the work. Hermann Hesse, in his novel intitled “The Steppenwolf”, of 1927, continues, in a deeper way, in the perspective Stevenson had showed. But the former takes the matter of personality division more for the arts field.
LAW AND ARTS.
Since the beginning, therefore, my research tried to unite juridical science with arts in general. It’s not by chance that there are citations in its text of several poems and classical literary works, and great poets, writers and artists (William Blake, Edgar Allan Pöe, Isidore Lucien Ducasse, Arthur Rimbaud, W.B. Yeats, Hermann Hesse, T.S Eliot, Manoel Baneira, Jack Kerouac, Lawrence Ferlinghetti, Carl Solomon, Gregory Corso, Bob Dylan, John Lennon, Tom Rapp, Frank Zappa, Syd Barrett, Jim Morrison, Jimi Hendrix, Janis Joplin, etc). Once I saw, on a TV program, the distinguished brazilian jurist and philosopher Miguel Reale lamenting the fact that the law students had abandoned the interest in literature and arts in general. Due to this since the beginning, my research was marked by the linking between Law and Art. It’s obvious that the fact I had (and I still have) a great connection with literature, poetry, music and cinema, simplified, indeed, this project.
However, I improved my knowledge on the criminal area, where there was a deep gap. Because of my friend Maurício Leal Dias, I kept in contact with the work of a great criminal jurist from Latin America, the argentine Eugenio Raúl Zaffaroni (“In Search of Lost Penalties”). Maurício Leal Dias also introduced me to the work “Critical Introduction to Brazilian Penal Law”, having as author the brazilian jurist Nilo Batista. Although they have been the unique contributions of Marício Leal Dias to my research, the works mentioned above were of mayor importance for the development of it.
Other important jurists, criminologists and researchers are mentioned in the paper text: Rosa Del Olmo, Niklas Luhmann, Celso Fernandes Campilongo, José Eduardo Faria, Raúl Cervini, Mireille Delmas-Marty, Richard B. Craig, Ronald L. Akers, Hermann Mannheim, Antonio García-Pablo de Molina, Roberto Lyra, Marcelo Caetano, Maria Lúcia Karan, Gilberto Dimenstein, José Arbex Jr., Cláudio Julio Tognolli, Octavio Ianni, Edson Passetti, Edmundo Oliveira, Alba Zaluar, Michel Foucault, Damásio Evangelista de Jesus, Julio Fabbrini Mirabete, etc.
DOCUMENTARY RESEARCH.
In september of 1996, I began the research concerning the existent criminal lawsuits in the Judiciary Section of Federal Justice of Pará State, which had as object, the international drug traffic that took place in this Member-State of the Brazilian Federation. I started the research in the archive of this judiciary institution. It was the first time that a person not so close to the judges and employees developed a research or handled lawsuits in that archive with the intent of achieving a research. It was only possible because I was a Dative Defender at the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará, as I already said previously.
In august of 1996, I ran for substitute professor to teach at the Federal University of Pará. I obtained the third place. In november of that same year I was called and began my activities as a substitute professor (a temporary contract) in that Higher Level Institution, which came to an end in december of 1997. That was my first experience in teaching (in 1991, I taught “Introduction to Law Study”, at UNESPA, actual UNAMA, for a short period of a month and a half). At UFPA, I taught the disciplines “Penal Procedural Practice”, “Penal Law IV”, “Criminology” and “Penitentiary Law”, between november of 1996 and december of 1997, besides promoting jury simulations at the Courthouse, of Pará Law Court (that the Law Course of UFPA hadn’t been promoting for years), taking the academics to watch hearings at the Federal Justice (activity that had never happened before) and also taking them to the Federal Police Station headquarters (to watch a lecture of the supervisor of that Police Institution, Deputy Geraldo Araújo) and to albergado’s House (Penal Household designated to serve a sentence, just sleeping in jail). Teaching activity and some other personal problems ended up jeopardizing the continuation of my research in the archive at the Federal Justice. But, these activities also helped me to improve my knowlegde in the criminal area. Consequently, between november of 1996 and september of 1998, the research got practically stuck.
RESEARCH CONCLUSION.
Nonetheless, from october of 1998 on I was back on my feet and on february 10, 1999, the Master’s Degree Dissertation entitled “The Narcotics trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará” was finally handend in to the Law Postgraduate Program Coordinator of UFPA. At the time, the Institution Coordinator was Professor Jorge Alex Nunes Athias, who continued the activity already developed by Professor Fernando Facury Scaff. The difficulties to finish up my research were immense: I was unemployed, in debt with a private Bank, which I had to pay every month, strictly. Beyond that, I didn’t have a computer (except for the Research Project and the Master’s Degree Dissertation, all my assignments presented to the Law Postgraduate Program, regarding the disciplines, were turned in, done on a typewriter), and I had, then, to type great part of the text at my uncle’s house (Irandir Rosário) who lives on the same street of my house, in Belém, and the rest of it at a friend’s house, Socorro Brasil. The biggest difficulty was the conclusion of the field research. After concluding the research in the archive at the Federal Justice, where I researched all criminal lawsuits that had as object the international drug traffic, regarding the period from 1976 (year in which the Law Number 6.368 went into effect) to 1998, I began to research the lawsuits that were at the 1st Federal Jurisdiction, which, at that time, functioned as Penal Execution Jurisdiction (where I met the mayority of the lawsuits researched), in addition to researching the lawsuits that were following proper procedures at the five Federal Jurisdictions (at that time, the 1st, 2nd, 3rd, 4th and 5th Federal Jurisdictions had competence to sue and judge criminal and civil causes) and also at the Decentralized Jurisdictions (located in Santarém and Marabá cities – this part of the research was done by telephone). Everything was done, always comprehending the period of 1976-1998 (in my Research Project I mention the period of 1988-1994, but I had to extend it for the good of the research itself). I arrived at 2 p.m. and left at 7 p.m., as the other employees, and there were days that I was sick, though, I had to go there and keep working on the research. Every important information included in there lawsuits was collected (see the tables at the end of the Master’s Degree Dissertation). Interviews with federal judges, solicitors and federal police deputies were done as well. But, in february of 1999, the research had been concluded. Eight copies were turned in, at the time it consisted of 233 pages (texts and maps).
In june of 1999, the Law Postgraduate Program secretary of UFPA, told me, my guide, Professor José Carlos Dias Castro, had asked me to take a look at some mistakes in the text and correct them. I did it, added more 30 pages and included two cassette tapes with songs of artists that were drug addicts (or not), all english and american. Therefore, in august or september of 1999, the Master’s Degree Dissertation “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará” was definitely handed in to the Law Postgraduate Program Coordination of the Federal University of Pará. The final text had 257 pages, typed in letter 12, “times new roman” style, in simple space (several parts, concerning the poems and tables were typed in letter 10). It had two parts: the first, called “General Part”, contained texts about religious, artistic, cultural, political, social, economical, historical aspects related to drug traffic and addiction, besides containing information about drug traffic and addiction in the world, in Brazil, in the Amazon and in the State of Pará; the second part, entitled “Specific Part”, contained texts and field research data about the international drug traffic and Federal Penal System of the State of Pará, in other words, Federal Police, Federal Justice (including the Public Federal Ministry) and Penitentiary Institution (Penal Houses, controlled by the State Government). The research dealt with several law branches: Penal Law, Penal Procedural Law, Execution Law, Penitentiary Law, Constitutional Law, Public International Law and Private International Law (Conflicts of Law). And there are even incursions in Sociology, Criminology, Criminal Policy and National Antidrugs Policy (in this part, I had an analyst’s help, from the Brazilian Intelligent Agency - ABIN). Although I haven’t followed the Technical Rules of the Brazilian Association strictly – ABNT, because it was necessary, once I would have to print eight copies (some were xerox). Two cassette tapes (containing the songs) accompanying each one of the eight copies.
The paper was full of citations, a little bit conventional to the Law Course, regarding other Master’s Degree Dissertations of the Law Postgraduate Program, UFPA: there were famous poets; citations from books not known by the Law Course, like Legs McNeil’s and Gillian McCain’s book, “Please Kill me”; citations from articles published in a male magazine “Playboy”; citations from the “Jornal Pessoal” newspaper, from paraense journalist Lúcio Flávio Pinto; citations from other important newspapers (“O Liberal”, “Folha de São Paulo”, etc) and from magazines of national circulation (like “Isto É” and “Caros Amigos”); and a lot of other precious stuff, totally strange to the Law Courses academic papers. There were also two cassette tapes, which had songs of groups as Pearls Before Swine, The Fugs, The Doors, Pink Floyd, Sex Pistols, The Beatles, The Rolling Stones, The Stooges, MC5, David Peel & The Lower East Side, etc. The purpose, concerning the cassette tapes, was to have an anthology of songs that were similar to a small work of art. So, most of the songs did not speak straightly about drugs and there were songs of artists who had never been addicted to drugs (these songs were there just to decorate the anthology, or give a colorful effect to the work). Songs from the Cd “50 years of Sunshine” were also inserted on the cassette tapes, released in the United States, in 1993, to celebrate the first LSD voyage, which happened in 1943. Timothy Leary’s testimony, a north-american psichologist, from the same Cd, was inserted in the cassette tapes too. This anthology of songs (the two cassette tapes) was entitled: “Todas as Festas do Amanhã”, which is the translation, in portuguese, of the title of the song “All Tomorrow’s Parties”, a Lou Reed’s song, which was released in 1967, in the first album of the north-american group Velvet Underground. All data collected in the field research, related to information taken from criminal lawsuits about the international drug traffic, at the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará State, were put together. The Master’s Degree Dissertation “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará” was, therefore, something never published in the history of the Federal University of Pará. Actually, as I already said before, I tried to link Law and Arts, a linking, which, one of the mayor brazilian jurists, as Professor Miguel Reale, has always demanded from the new generations.
Here, I must dedicate special thanks to my friend Douglas da Cunha Dias, who gave me several records and Cds for the elaboration of the cassette tapes, besides helping me to think about various issues regarding the traffic and addiction. My father, Ubiratan Rosário, and the young lady Iracema Araújo (a Federal Justice employee, in Belém), also assisted me on the translation of the abstract of my Dissertation for english, french and spanish languages.
I dedicated my Master’s Degree Dissertation to my grandmother Olga Nobre da Silva Rosário (1909-1998), who died on september 2, 1998. With the inseription, it was included a part of a poem that I wrote in 1991 (several parts were written between the years of 1986 and 1988): “Invocations”.
THE MASTER’S DEGREE DISSERTATION DEFENSE.
Finally, on october 14, 1999, the Master’s Degree Dissertation entitled “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará” was defended by me in the presence of the Examining Board of the Law Postgraduate Program, of the Federal University of Pará, formed by Professors José Carlos Dias Castro (Master and Doctor by the University Paris-Sorbonne, France), Franscisco Pedro Jucá (Master by UFPA and Doctor by PUC-SP) and José Cláudio Monteiro de Brito Filho (Master by UFPA and Doctor by PUC-SP), and I had the grade “Excellent” and got 4.5. I was quite nervous in that occasion, because, on the previous day, I realized I had been so daring, inserting all the Master’s Degree Dissertation text, besides the two cassette tapes. However, everything worked out and the members of the Examining Board praised it, in spite of some failures it contained in the ocasion.
THE THREE GREAT REPORTS PUBLISHED IN THE LIBERAL JOURNAL.
After the defense of my Dissertation, I looked for a friend (Antônio Carlos Pimentel Pinto Júnior) who worked, at the time, as the editor of the Liberal newspaper; I showed him the paper and I suggested him to do a report about it, once the research was unpublished (today, Antônio Carlos is the Editor-in-Chief of the “Amazônia Hoje” journal, connected to the Liberal journal. He like what he saw and asked a summary of the research so that it was shown to the Editor-in-Chief of the Liberal newspaper. At the time, he narcotics trafficking CPI, established at the National Congress, was starting to catch the midia’s eye. For the first time, in Brazil, people began to speak about the drug traffic and addiction in a more confortable way. On october 28, 1999, the journalist Antônio Carlos Pimentel Pinto Júnior told me that the report about my paper was going to be published and he requested my presence at the Liberal journal so that I could be photographed. The report was done by the reporter Dulcivânia Freitas, being based on the summary I had done. I was expecting a short report, but for my surprise, on october 31, 1999 (Sunday), the Liberal journal dedicated an entire page to my paper, with the right to interviews of the Federal Judge Rubens Rollo D’Oliveira, at that time, the active Director of the Federal Justice Judiciary Section Forum of Pará State, and of Deputy Geraldo Araújo, Chief of the Federal Police Superintendence of Pará State (nowadays, Geraldo Araújo is Chief of the Federal Police Superintendence of São Paulo State). The report had as headline “Traffic puts Justice in Danger”. In that report, I went much further the “drug” issue: I also spoke about the unification of the Brazilian Federal Justice (Commom Federal Justice, Labor Justice and Military One). The report also made reference to some works mentioned in my paper, like Legs McNeil’s and Gillian McCain’s book, entitled “Please Kill Me”, besides making references to the french poet Arthur Rimbaud and to the north-american musician Frank Zappa. It was the first time that a Master’s Degree Dissertation of the Law Postgraduate Program of UFPA was the matter of a whole page report on Liberal newspaper: practically, there was only text on the page. That had been an inconceivable and unexpected victory. This report was object of debates at Higher Level Institutions, like The Amazon University (Universidade da Amazônia – UNAMA), and other ones as well. On an interview to Liberal TV, from Belém, the Federal Deputy Geraldo Araújo, made a brief remark to my paper. The report was also on Liberal journal website, and other journals from Pará made an allusion to it (in a subtle way) in other reports. In that time, I was told that my research had been mentioned in a report published in the Brazil Journal (Jornal do Brasil), in Rio de Janeiro.
In 2000, the Dissertation summary was published on number 12, of the Law Postgraduate Program notebooks, of UFPA (january/june 2000). In february of 2001, I was admitted, as adjunct Professor I, at the Law Course, Amazon University (Universidade da Amazônia – UNAMA), as Professor of Monograph Orientation (Penal Law, Penal Procedural Law, Criminology and Penal Execution Law). Also, in february of 2001, the Federal Judge Rubens Rollo D’Oliveira asked me the statistics data of my research, regarding the criminal lawsuits, telling me that I would give a lecture about the drug traffic in Pará State in an event. Actually, he presented the research data at an international event, taken place in Belém, in february of 2001: “French-Brazilian Seminar of Narcotics Trafficking Repression in the Amazon”, which had the participation of brazilian and French police and authorities. I was not invited to take part in this event, but during the Federal Judge Rubens Rollo D’Oliveira’s lecture, a report from Liberal journal, Fabrício de Paula, heard the Judge make references to my name and to my paper. After the lecture, the reporter asked the Judge how he could be able to contact me. The Judge Rubens Rollo D’Oliveira gave him my phone number. The report called me. This way, I gave him an interview. On february 18, 2001 (Sunday), the second big report about my research was published in the Liberal journal, entitled “Justice Loses War, Traffic Wins”, also occupying a complete page and this time with a headline on the front page of the first section, which was “Justice Loses War, Narcotics Trafficking Wins”. With me, the Federal Judge Rubens Rollo D’Oliveira and the Police Station Deputy of São Paulo, Edmur Luchiari, from Narcotics Trafficking Investigation Departament (DENARC) from that State, gave interviens, also published in the same report. The second report had a lot of information that was used in the first one. Even so, this report was very good and it was the most important of all too, in terms of prestige. This report was also on Liberal journal website.
Later, I scheduled a third report with the reporter Fabrício de Paula, which was about the drug issue related to arts. Therefore, on may 27, 2001 (Sunday), the third and last big report was published in the Liberal journal, which was entitled “Drug Repression Generates Organized Crime”, focusing only on the relation between drugs and the artistic production (mainly poetry and music). In this period, I had already started to modify the structure of the text of my Dissertation to publish in a book. So, the “General Part” received a new title: “A Multidisciplinary Analysis of the Drug Traffic and Addiction”. The “Specific Part”, though, had the title “The Federal Penal System in the State of Pará”. That’s why the third report makes reference, erroneously, to the new title of the “General Part”, as if were the Master’s Degree Dissertation title. It was Fabrício de Paula’s slip-up. Another slip-up was saying that I was a Professor of Penal Law at the Amazon University (Universidade da Amazônia – UNAMA): I was a professor of Monograph Orientation in the criminal area (that comprehended Penal Law, Penal Procedural Law, Crimimology and Penal Execution Law). Except for these small and insignificant mistakes, the third report was the most elegant of all. I was the only interviewed, and there’s also a photo of the album cover “Have a Marijuana”, from 1969, of the north-american group “David Peel & The Lower East Side”, besides the citation of several poets, musicians and rock groups that were addicted to drugs. The report also made reference to a project proposal that I had elaborated months before: “Interinstitutional Center of the Narcotics Trafficking and the Organized Crime in the Amazon”. This third report was published in the Liberal journal as well.
These last two reports also generated debates at Higher Level Institutions. The Law Course students of the Amazon University (UNAMA) (discipline “Methodology and Research Techniques”, taught by Professor Rose Tavares) promoted a very good seminar on june 7, 2001, which had the same title of my Dissertation: “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará – Research in Law”. The students wore, in the occasion, black t-shirts of my Master’s Degree Dissertation. At CESUPA (Higher Level Center of Pará), students of the Law Course of this institution, also presented papers, which were based on my research.
At this time, I kept in contact with the north-american musician Tom Rapp, leader of the group Pearls Before Swine, from the sixties, which had also been mentioned in my Master’s Degree Dissertation and in the third report published in the Liberal journal. I had been in contact with their music since 1983. I sent him the reports that had been published in the Liberal journal. In 2002, Tom Rapp sang a poem that I had been written in 1985 (take a look at www.seaculumobscurum.com). Tom Rapp is a lawyer today, abandoning music in 1975, after promoting several shows for Patti Smith in that year. Tom is a musician very appreciated by highbrow in the United States and in Europe nowadays.
INFLUENCING MODIFICATION OF COMPETENCE OF THE FEDERAL JURISDICTION AT THE JUDICIARY SECTION OF THE FEDERAL JUSTICE OF PARÁ STATE.
In 2001, the director of the Judiciary Section Forum of the Federal Justice of Pará, Judge Rubens Rollo D’Oliveira, sent a proposal to the Special Court of the Federal Regional Courthouse of the 1st Region, in Brasília (the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará is administratively subject to this Federal Court Law, which headquarters is in the Federal Capital, and that also functions as an organization of 2nd Instance), requesting the specialization of competence, in criminal terms, of two federal jurisdictions in Belém, State of Pará. In the exposition of motives sent to the Federal Regional Courthouse of the 1st Region, the Federal Judge mentioned, as influence request, the Master’s Degree Dissertation “The Narcotics Trafficking and The Federal Penal System in the State of Pará”, in order to confirm the necessity of specializing the two federal jurisdictions of the Federal Justice of Pará in criminal terms. In a nutshell, my research influenced on the modification of competence of the federal jurisdictions of Pará State. The proposal was accepted by the Federal Regional Courthouse of the 1st Region, and the 3rd and 4th Federal Jurisdiction of the Federal Justice in Belém, State of Pará, got specialized on penal causes, having, from that moment on, exclusive competence to sue and judge actions of penal nature. Such fact was widely broadcasted by the Social Communication Section of the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará, published in march of 2001 (pages 01 and 03), besides being broadcasted by other informative of the Administration Secretary – SECAD, of the same Judiciary Institution.
RESULTING PROJECTS.
Based on the Master’s Degree Dissertation “The Narcotics trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará”, I began to do projects, as a result of it. The first one was the mini-course entitled “The Narcotics Trafficking Aspects, as a Socio-Criminal Phenomenon in the Amazon”, sent on february 09, 2001, to the Environmental Center – NUMA, of the Federal University of Pará. Next, there were the Mini-Course entitled “The Narctics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará: Reflections about Drugs, Traffic and State”, sent to UNAMA (Law Course), UFPA (Law Postgraduate Program), and ABIN (Brazilian Intelligence Agency), and the Project of Creation of “The Interinstitutional Center of Multidisciplinary Studies of the Narcotics Trafficking and the Organized Crime in the Amazon”, in fact, a project proposal (as I said before), sent to UNAMA (Law Course), UFPA (Law Postgraduate Program and Poverty and Environment Program-POEMA), the Federal Justice of Pará, the Public Federal Ministry of Pará, the Superintendence of Pará Federal Police Department and Brazilian Intelligence Agency – ABIN (Pará Agency). None of these projects succeeded. The project of creation of “The Interinstitutional Center of Multidisciplinary Studies of the Narcotics Trafficking and the Organized Crime in the Amazon” was sent to the Institutional Security Office of the Republic Presidency through the State Agency of the Brazilian Intelligence Agency – ABIN.
After these projects, I started the project of “Specialization Courses on the Criminal Area (Postgraduate – Latu sensu)”, in which I offered disciplines that treated the criminal matter in its juridical, economical, sociogical, criminological and anthropological aspects, all focused on the criminal problematic in the Amazon (“The Economics and Criminality in the Amazon Region”, “Criminal Phenomena in the Brazilian Amazon I and II”, “The Penal Causes Problematic in the Amazon”), emphasizing that this Specialization Course was entirely focused on the Brazilian Amazon, in terms of research and extension. The mentioned project was sent to the Law Course, of the Amazon University (Universidade da Amazônia – UNAMA), on august 31, 2001. However, it didn’t go into effect either. But, almost three years later, it would be achieved at the the Lutheran Higher Level Institute of Santarém - Lutheran University of Brazil (Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – Universidade Luterna do Brasil – ILES/ULBRA Santarém). All these projects that were mentioned above, were done in 2001.
In february of 2003, I decided to move to Santarém City, also in the State of Pará. I started to work, exclusively, as a professor and researcher at the Lutheran Higher Level Institute of Santarém (ILES/ULBRA Santarém), in the areas of teaching, research and extension. As I said above, the project of “Specialization Course on Criminal Area (Postgraduate – Lato Sensu)” was developed at ILES/ULBRA Santarém, between the years of 2004 and 2005, entitled “Specialization Course on Criminal Science”, getting good results. As far as I know, it was the only Specialization Course on criminal area, developed in the Amazon, which had disciplines focused on the region reality. In november of 2005, I sent to the President, Mr. Luís Inácio Lula da Silva, a mail containing two books-music from the Ogmios Publishing House (Seaculum Obscurum)/Degenerated Art Recording (take a look at the website: www.seaculumobscurum.com), in addition to copies of three reports published in the Liberal journal about my Master’s Degree Dissertation (I also included a proposal of creation of “The Interinstitutional Center of Muldisciplinay Studies about the Narcotics Trafficking and the Organized Crime in the Amazon”). In the letter I sent to President Lula, I mentioned the “Specialization Course on Criminal Science”, telling him about the importance of having accomplished it at ILES/ULBRA Santarém, despite the difficulties faced, because the course was developed in a city of the interior of Pará, where there are more difficulties to regiment professors to teach the disciplines.
As a professor from ILES/ULBRA Santarém, I was also invited by Ponta Negra TV Station, to give a live interview about my Dissertation at the program “Frente a Frente” (Face to Face), with the journalist Inácio Régis. It was in the first semester of 2003. In the same year and semester, during an event entitled “Law Course Academic WeeK”, which took place at ILES/ULBRA Santarém on may 28, 29 and 30, the Federal Judge Fabiano Verli and I, together, gave a lecture entitled “The Narcotics Trafficking in the Amazon”, which was based on my Master’s Degree Dissertation.
As a professor from ILES/ULBRA Santarém, I did several other projects of research, extension and specialization courses and other categories too, all based on my Dissertation “The Narcotics Trafficking and the Federal Penal System in the State of Pará”. In the research area I did and achieved the following projects: “Environment Crimes on the West of the State of Pará” (2003), “Violence Against Women in Santarém City” (2004), and “Violence and Criminality Related to Minors in Santarém City” (2005). I’ve been working on the project “Criminality and Social and Economical Development in Santarém City” (2006). In the area of specialization Courses, besides the “Specialization Course on the Criminal Science”, the following projects were developed; “Specialization Course on Environmental Law”, focused on environmental matters in the Amazon; and the “Specialization Course on Procedural Law”, comprehending all Procedural Law branches. Both projects were introduced to the Law Course and to the Postgraduate and Research Coordination of ILES/ULBRA Santarém in 2004. Project of the “Criminal Science Laboratory of the Lutheran Higher Level Institute of Santarém – Lutheran University of Brazil – ILES/ULBRA Santarém” were also developed, which must be associated to teaching, research and extension, and the proposals of creation and implantation of the disciplines “Legal Medicine”, “Criminology”, “Criminal Policy” and “Penal Execution Law” for the curriculum planning of the Law Course, containing the same reason, objectives, professional’s profile, discipline content and bibliography. At the extension, the following projects were developed: “Criminology Updating Course” and “Legal Medicine Updating Course” (both sent on august 3, 2004, to the Law Course Coordination); project “Research at the Police Station Department”, having the same aspects concerning research and extension, which was not achieved yet; and the project “Law Course at Public Institutions”, which consists in inserting the Law Course Academics in the day-to-day of public institutions (all located in Santarém), such as: Federal Justice, State Justice, Labor Justice, Elective Justice, Federal and State Public Ministries, Federal and Civil Police and the Penitentiary Complex of Cucurunã (prisoners serve their sentence either sleeping there or not). In this project, juri simulations at the Courthouse, Santarém Judicial District (State Justice), were developed by the Law Course academics, under my coordination. In the second semester of 2005, we had a juri simulation at the old Court Law Room, Santarém Judicial District (State Justice), where today the João Fona Cultural Center is located (also known as Santarém Museum). Activities regarding the Court Law hadn’t been taking place there since 1965, It was something historical. Another very important project was the “New Law Course Project”, which tried to delimit a new teaching system for the Law Course of ILES/ULBRA Santarém, intending to improve the actual situation of the Law Courses. Finally, the project “Criminal Studies Center in the Amazon” has been on course, and it’s working on the creation of specialization, master’s degree and doctorate courses, established in various federation member-states, which constitute the Brazilian Amazon, besides permanent research departments. In terms of teaching, I taught classes at the Law Course of ILES/ULBRA Santarém in the following disciplines: Penal Law I, II, III (in a tutor regime) and IV; Penal Procedural Law I, II and III; Apprenticeship of Juridical Practice IV (Penal Law and Penal Procedural Law); Lawsuit General Theory; and Private Internacional Law (Conflict of Law). I should say that I was also highly honored by the students from ILES/ULBRA Santarém, who graduated in the last three semesters (I was the “Name of the Class”, of the class that graduated in march/2005 and I taught the “Nostalgia Class”, for the class that Graduated in february/2006). It was at the Lutheran Higher Level Institute of Santarém – Lutheran University of Brazil (ILES/ULBRA Santarém) that I really learned how to teach. I owe this Higher Level Institution and its General Director, Professor Antônio Estanislau Sanches, a lot.
All these activities were fundamentally based on my Master’s Degree Dissertation, which is being honored in this website. I should say again that I decided to create this website as a stimulus to the Law Courses academics (both graduation and postgraduate ones), in order to help them lead their efforts to the research. There is neither teaching nor learning without researching. Without researching there is neither knowledge production nor society transformation for the good of everyone. As it was largely verified in this text, it was based on a simple research that I was able to accomplish my Master’s Degree Dissertation and also develop and achieve other projects, as well as improve and sharpen my performance in class.
A LOOK WITH NO PREJUDICE AT DRUGS.
Other important point was my look with no prejudice at the drug issue. It was exactly the fact that I had never been an illegal drug addict, but at the same time, I had never had any prejudice against drug addicts, which allowed me to develop my research not focused on preconceived ideas. Of course I reckon that the consumption stimulates the traffic, which, on the other hand, andangers the State and the Society, and for this reason, the traffic has to be eliminated (check the current situation of Rio de Janeiro). But I also admit the right people have to use the drugs they want, since they don’t cause trouble for society, once there are millions of drug addicts all over the world (illicit ones). If we add the legal drug addicts, we’ll have billions of drug users. However, I also assume that drugs don’t bring any benefit for people who use them. Nonetheless, this problem can’t be fought through advertisements and campaigns that don’t have the truth as fundamental (principally regarding marijuana). Moreover, repression itself has been absolutely useless and has had no results, with excessive expenditures that could be used for more important activities, in benefit of society itself. Likewise we can’t forget that thousands of people make their living from the drug traffic. So, this is a controversial, ambiguous and baffing issue.
PUBLICATION IN BOOK AND RESEARCH CONTINUATION.
After the defense of my Master’s Degree Dissertation, on october 14, 1999, I began to modify its text, inserting new books and periodicals, aiming a possible publication in book. By the way, I received invitations from publishing houses to publish it. But, the activities of my occupation as a professor/researcher and other particular projects ended up stopping this from happening. I’ve been trying to compensate this gap with this website. However, both the Research Project text and Master’s Degree Dissertation one, which are in this website, are the same that were written in 1996 and 1999, respectively (with some corrections).
In 2001, I continued the field research, regarding the criminal lawsuits existent in the archive at the Judiciary Section of the Federal Justice of Pará: in that year I developed a new research that comprehended the period of 1967 and 1976. No other criminal lawsuit involving international drug traffic was found, concerning this period. I also developed a research related to the criminal lawsuits which were following proper procedures at the jurisdictions of the Judiciary Section, in Belém, regarding the years of 1999 and 2001, thus, ending the twentieth century. A person I know and that works at the Brazilian Intelligence Agency (ABIN), developed a research (for me), comprehending the period 1999-2001, at the Sub-Section of Santarém (Federal Justice). She sent me a sealed envelope containing the research results, which, up to now, hasn’t been opened (the envelope was sent when I still lived in Belém). All these new data will be inserted in the research already achieved and published through the press and this website (1976-1999), if I happen to publish my paper in a book.
Developing this website, I hope I have made a valuable contribution to several researchers who care about the “drug” issue, so that they are able to extend their knowledge about this ticklish problem that worries the worldwide community. The subject “drugs” is a transnational problem and it’s a transdisciplinary issue, and can be reached by several branches of science. Obviously, because I didn’t have more appropriate financial conditions, and developed this research at a university where the body of work about this subject is very limited, ended up jeopardizing a bit, the approach about important issues, like the descriminalization of the use of certain kinds of drugs, the selling of all drugs by the State to users (as a way to break up the linking between drug dealer and drug addic), the relation between drugs and arts, and many other subjects of economical, social and cultural nature (for instance, I could’ve spoken in a much deeper way about the drug matter in the ancient greek religion, mainly about Dioniso). If I had developed the bibliographic research at another university (at Harvard or USP, for example), for sure, the text would have had much more content and would have been more consistent.
In this manner, despite a lot of failures and gaps that may be pointed out about the content of the research that was accomplished, even so, it’s about a very deep scientific investigation, and therefore, I hope I have contributed to the research about the use and traffic of narcotic substances and other drugs in Brazil and in the world.
DEDICATION
To Branquinho (1992-2003), with love.
the king is gone but he’s not forgotten
this is the story of a Johnny Rotten
it’s better to burn out than it is to rust
the king is gone but he’s not forgotten
my my, hey hey
rock and roll is here to stay
hey hey, my my
rock and roll can never die
there’s more to the picture
than meets the eyes
hey hey, my my
rock and roll can never die
my my, hey hey
rock and roll is here to stay
(Neil Young)
In november of 1992, walking on the street, in Belém, State of Pará, I came across a white cat and took it to my house. I named him Branquinho, and he stayed with me up to his death, on march 08, 2003, in Santarém (coincidentally, this is the date of a friend’s birthday, Tom Rapp). It was more than ten years of mutual relationship, and that cat became a true friend. To him I dedicate this website, once it was in his presence that I developed my activities at the Law Postgraduate Program, Federal University of Pará.
Thank you very much.
Santarém, State of Pará, march 28, 2006.
Marco Alexandre da Costa Rosário
Professor and Researcher at the Law Course at ILES/ULBRA Santarém
Substitute Professor (Assistent I) at the Law Course, UFPA – Campus Santarém
Adjunct Professor I, at the Law Course, UNAMA (licentiate)