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EDIÇÃO ESPECIAL

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO:

“O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL

NO ESTADO DO PARÁ”

DOAÇÃO À BIBLIOTECA DA UNIFESSPA/MARABÁ

Em 14 de abril de 2016, fizemos a doação da Edição Especial da Dissertação de Mestrado “O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará” (1999) à Biblioteca Central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará/UNIFESSPA. A Edição Especial foi editada em 02 (dois) volumes contendo, além do texto completo do Projeto de Pesquisa e da Dissertação de Mestrado, vários documentos como o texto completo da história da pesquisa (publicado na página inicial do website www.narcotrafficpara.com), os textos completos das reportagens publicadas no Jornal O Liberal nos anos de 1999 e 2001, artigos, cartas e muitas outras informações. A doação fez parte das Comemorações dos meus 30 anos de Curso de Direito (1985-2015). Segue abaixo o texto de abertura da Edição Especial e os índices dos Volumes I e II.

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

APRESENTAÇÃO (EDIÇÃO ESPECIAL)

                   Em 14 de outubro de 1999, defendemos a Dissertação de Mestrado O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará perante Banca Examinadora formada pelos Professores Doutores José Carlos Dias Castro (Professor Orientador/Presidente de Banca - Doutor em Direito pela Universidade Paris-Sorbonne, França), Francisco Pedro Jucá (Membro - Doutor em Direito pela PUC-SP), e José Cláudio Monteiro de Brito Filho (Membro - Doutor em Direito pela PUC-SP), sendo que, ao final da defesa, obtivemos o conceito Excelente, Nota 4,5. O Projeto de Pesquisa, intitulado O Narcotráfico e o Judiciário Federal no Estado do Pará: Processo de Deslegitimação do Sistema Penal, do qual resultou a citada Dissertação de Mestrado, foi devidamente aprovado com conceito B (Bom), em 1996, por Banca de Exame de Qualificação composta pelos Professores José Carlos Dias Castro (Professor orientador), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Co-Orientador - Doutor em Direito pela USP), e José Augusto Torres Potiguar (Orientador de Estudos - Mestre em Direito pela UFPA). O citado Projeto de Pesquisa encontra-se publicado no website da UFPA, na Internet. Estes trabalhos acadêmicos foram realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, da Universidade Federal do Pará – UFPA, entre os anos de 1994 e 1999.

                   Para nossa imensa surpresa, a citada Dissertação de Mestrado obteve um inesperado sucesso na mídia, sendo objeto de várias reportagens e citações em jornais (locais e nacionais) e canais de televisão, e ainda influenciou a modificação da competência das Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, sendo que as 3ª e 4ª Varas tornaram-se Varas Criminais, e ainda estão assim até hoje.

                   A verdade é que, naquela época, o Brasil acabara de acordar para o grave problema social e econômico do narcotráfico e estava em curso no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acabara de ser instalada e que estava percorrendo o Brasil.

                   Daquela época em diante, o tema narcotráfico nunca mais saiu do noticiário dos jornais e telejornais nacionais e locais, se transformando numa presença constante nas casas dos brasileiros, principalmente nos grandes centros do país. Jamais o tema drogas havia sido tão debatido e causado tantas polêmicas na sociedade brasileira.

                   Nossa Dissertação de Mestrado, embora jamais tenha sido publicada em formato de livro (comercial), recebeu tratamento diferenciado da imprensa paraense, principalmente do jornal O Liberal, que dedicou três grandes reportagens de página inteira nos anos de 1999 e 2001, todas publicadas em dias de domingo. Em 2006, a mesma foi publicada na íntegra na Internet, através do website www.narcotrafficpara.com (recentemente renovado - 2016), juntamente com outros documentos relativos à citada Dissertação de Mestrado. O citado website foi acessado no mundo inteiro, principalmente no Brasil, Estados Unidos da América, China e Uruguai. Tendo em vista a publicação da Dissertação de Mestrado na Internet, enviamos cartas para algumas universidades estrangeiras (University of Oxford, University of Westminster, Université Paris Sorbonne, University of Harvard, University of Columbia, University of Yale, University of California/Berkeley, University of California/UCLA), o que tornou o trabalho científico conhecido no meio acadêmico internacional. Também enviamos cartas para autoridades diversas (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Presidência da República; Ministro Gilberto Gil – Ministério da Cultura; Embaixadas dos Estados Unidos da América e da França; Ministros do Supremo Tribunal Federal; etc.).

                   Por causa desta Dissertação de Mestrado, fui convidado pelo Governo Brasileiro para integrar, como pesquisador, a Rede de Pesquisa Sobre Drogas, da Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD/ Gabinete de Segurança Institucional/ Presidência da República do Brasil – Instituto de Drogas e Toxicodependência-IDT/ Governo Português. Através da Rede de Pesquisa Sobre Drogas, fui convidado a participar do Curso de Especialização internacional “Programa Regional de Especialização de Pesquisa On-line para Profissionais de Saúde e Áreas Correlatas para Estudar o Fenômeno das Drogas na América Latina” (Órgãos Responsáveis: Organização dos Estados Americanos - OEA; Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD; Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas –CICAD), sendo um dos cinco brasileiros a receber tal convite (em sua primeira versão, o citado Curso de Especialização ofertou 35 vagas, sendo 30 para a América Latina, 05 das quais para o Brasil, e 02 para a Região Norte). Chegamos a iniciar o citado Curso de Especialização, mas tivemos que desistir do mesmo devido a questões profissionais.

                   Apesar de todo este sucesso, este trabalho nunca foi publicado em formato de livro (comercial), e fora as 08 vias que foram encaminhadas ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA (Centro de Ciências Jurídicas) na época da defesa da Dissertação de Mestrado, em agosto ou setembro de 1999, e a via que ficou comigo desde aquela época, não havia outras vias da citada Dissertação de Mestrado em outros lugares.

                   Por esse motivo, resolvemos fazer esta Edição Especial em dois volumes e doar a mesma à Biblioteca da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA (antiga UFPA/Campus Marabá), instituição na qual trabalho desde 2008 (quando ainda era UFPA/Campus Marabá). Espero que a presente Edição Especial possa servir de fonte de pesquisa para os Discentes e Docentes da UNIFESSPA, já que se trata de um trabalho de grande envergadura acadêmica, que abrangeu várias áreas da ciência jurídica (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito das Execuções Penais, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Sociologia Jurídica) e outras áreas do conhecimento humano (História, Economia, Política, Movimentos Sociais, Cultura, Artes, Música, Literatura, Criminologia, Religião, etc.), além de ter sido realizada uma pesquisa de campo inédita (Pesquisa Documental - Processos Criminais relativos ao tráfico internacional de drogas existentes na Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará no período 1976-1999; entrevistas com Juízes Federais, Procuradores da República e Delegados de Polícia Federal), incluindo também uma pesquisa musical (foram inseridas na Dissertação de Mestrado duas fitas cassetes contendo músicas de artistas que fizeram experiências com drogas [ou não], ou criticaram o consumo das mesmas, compreendendo o período de 1965 a 1993 - pesquisa musical intitulada Todas as Festas do Amanhã- All Tomorrow’s Parties, uma música de Lou Reed, do grupo americano Velvet Underground. Havia músicas do Cd “50 Years of Sunshine”, lançado nos Estados Unidos, em 1993, em comemoração à primeira viagem de LSD, ocorrida em 1943). Portanto, um trabalho inédito e revolucionário, do ponto vista acadêmico, para a época em que foi feito, inclusive com a inclusão de poemas de Arthur Rimbaud, Jim Morrison (The Doors), Syd Barrett (Pink Floyd), Tom Rapp (Pearls Before Swine), Hermann Hesse e outros, além de citações inusitadas, como um artigo de Jack Kerouac, publicado na revista Playboy, e das várias citações do livro “Mate-me por favor (Please, kill me – Uma história sem censura do punk)” de Legs McNeil e Gillian McCain. O próprio Projeto de Pesquisa e a própria Dissertação de Mestrado tiveram uma inspiração inusitada: o grande romance do século XIX, escrito por Robert Louis Stevenson (1850-1894) em 1885, e publicado em 1886, intitulado “The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde” (O estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde), mundialmente conhecido como “O Médico e o Monstro”, objeto de várias e imprecisas versões cinematográficas... até o título da Dissertação de Mestrado demonstra esta influência (O Estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hide – O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará).

                   Foi uma honra, para mim, ser o autor de tal trabalho acadêmico e devo dizer que o mesmo modificou o curso de minha vida, pois foi a partir dele que eu fiz vários projetos (pesquisa, extensão, cursos de especialização, Laboratórios de Ciências Criminais e Meio Ambiente, e tantos outros), e também foi a partir dele que eu pude ingressar na Docência em definitivo, sendo Professor dos Cursos de Direito da UFPA/Belém, da UNAMA, do ILES/ULBRA Santarém, da UFPA/Campus Santarém, do CEULS/ULBRA Santarém, da UFPA/Campus Marabá e da UNIFESSPA.

                   Dos projetos acima citados, dois têm uma importância maior: o Curso de Especialização em Ciências Criminais na Amazônia, que nasceu na UNAMA/Belém em 2002, e foi efetivado no ILES/ULBRA - Santarém (2004/2005) e na UFPA/Campus Santarém (2008/2009), e o Laboratório de Ciências Criminais do CEULS/ULBRA - Santarém, que foi inaugurado em 2007.

                   A presente EDIÇÂO ESPECIAL está dividida em dois volumes: no Volume I o leitor encontrará o texto de apresentação do website www.narcotrafficpara.com, o qual conta a história da pesquisa (em português e em inglês), o texto do Projeto de Pesquisa, o texto da Dissertação de Mestrado e documentos relativos ao Mestrado em Direito da UFPA; no Volume II o leitor poderá manter contato com vários documentos relativos à citada Dissertação de Mestrado, tais como, os textos, na íntegra, das reportagens publicadas no Jornal O Liberal e em outros jornais, os projetos que derivaram da Dissertação de Mestrado, as cartas enviadas por mim a universidades estrangeiras e autoridades, as cartas recebidas por mim de autoridades, eventos (seminários, encontros, etc.), e vários outros documentos.

                   Ao realizar tal Edição Especial, espero estar contribuindo para o engrandecimento dos estudos e pesquisas dos Discentes e Docentes da UNIFESSPA e da região sul e sudeste do Estado do Pará.

                   Marabá (PA), 12 de abril de 2016.

                                   ___________________________________

Marco Alexandre da Costa Rosário

Editora Ogmios (Seaculum Obscurum) – Gravadora Arte Degenerada

Advogado – OAB/PA 5793 (Licenciado desde 2008)

Mestre em Direito Criminal – Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPA

Professor/Faculdade de Direito/IEDS-UNIFESSPA

Ex-Professor/Faculdade de Direito-UFPA/Campus Marabá

Ex-Professor/Curso de Direito-UFPA/Campus Santarém

Ex-Professor/Curso de Direito-CEULS/ULBRA/Santarém

Ex-Professor/Curso de Direito-ILES/ULBRA/Santarém

Ex-Professor/Curso de Direito-UNAMA/Belém

Ex-Professor/Curso de Direito-UFPA/Belém

Ex-Professor/Curso de Direito-UNESPA/Belém

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

EDIÇÃO ESPECIAL

VOLUME I

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO (EDIÇÃO ESPECIAL).

2 TEXTO DE ABERTURA DO WEBSITE www.narcotrafficpara.com (EM PORTUGUÊS).

3 TEXTO DE ABERTURA DO WEBSITE www.narcotrafficpara.com (EM INGLÊS).

4 TEXTO COMPLETO DO PROJETO DE PESQUISA “O JUDICIÁRIO FEDERAL E O NARCOTRÁFICO NO ESTADO DO PARÁ: PROCESSO DE DESLEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL”, E OUTROS DOCUMENTOS.

5 TEXTO COMPLETO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ”.

6 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MESTRADO E OUTROS DOCUMENTOS.

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

EDIÇÃO ESPECIAL

VOLUME II

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO (EDIÇÃO ESPECIAL).

2 REPORTAGENS PUBLICADAS NO JORNAL O LIBERAL (1999/2001).

3 TEXTO DE ARTIGO PARA JORNAL QUE NÃO FOI PUBLICADO.

4 REPORTAGEM PUBLICADA NO SEMANÁRIO “COMUNICADO”, DA UNAMA (2006).

5 REPORTAGEM PUBLICADA NO INFORMATIVO “HABEAS VOX”, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (INFLUÊNCIA NA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS) (2001).

6 PROJETOS:

6.1 PROJETO DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES DO NARCOTRÁFICO E O CRIME ORGANIZADO NA AMAZÔNIA (2001).

6.2 PROJETO DE MINI-CURSO: O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - REFLEXÕES SOBRE AS DROGAS, O TRÁFICO E O ESTADO (2001).

6.3 PROJETO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS/ILES-ULBRA Santarém, 2003 (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA CRIMINAL/ILES-ULBRA; UNAMA, 2002).

6.4 PROJETO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS NA AMAZÔNIA (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS NA AMAZÔNIA COM ÊNFASE NA REGIÃO OESTE DO PARÁ) - UFPA/Campus Santarém, 2006/2007.

6.5 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS NA AMAZÔNIA COM ÊNFASE NAS REGIÕES SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ – UFPA/Campus Marabá, 2008.

6.6 PROJETO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – ILES/ULBRA Santarém, 2003.

6.7 PROJETO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – ILES/ULBRA Santarém, 2003 (PROJETO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DE DIREITO AMBIENTAL – CEULS/ULBRA Santarém, 2007).

7 EVENTOS CULTURAIS E ACADÊMICOS:

7.1 SEMINÁRIOS “O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ”, REALIZADO POR ALUNOS DA UNAMA, BELÉM, 2001.

7.2 PALESTRA “O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ”, REALIZADA CONJUNTAMENTE COM O JUIZ FEDERAL FABIANO VERLI, ILES/ULBRA Santarém, 2003.

7.3 I CICLO DE PALESTRAS SOBRE O NOVO PROCESSO SINCRÉTICO E A NOVA LEI DE DROGAS – SEMINÁRIO “NOVA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06), COM EXPOSIÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO E REALIZADO EM CONJUNTO COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA TÚLIO CHAVES NOVAES, UFPA/Campus Santarém, 2006.

7.4 PALESTRA COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “O NARCOTRÁFICO E O SISTEMA PENAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ”, REALIZADA NA UFPA/Campus Marabá, em 14 de outubro de 2009.

8 CORRESPONDÊNCIAS:

8.1 CARTAS ENVIADAS À UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS (UNIVERSITY OF OXFORD, UNIVERSITY OF WESTMINSTER, UNIVERSITÉ PARIS SORBONNE, UNIVERSITY OF HARVARD, UNIVERSITY OF COLUMBIA, UNIVERSITY OF YALE, UNIVERSITY OF CALIFORNIA/BERKELEY, UNIVERSITY OF CALIFORNIA/UCLA) (2006).

8.2 CARTAS ENVIADAS ÀS EMBAIXADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E FRANÇA (BRASIL) (2006).

8.3 CARTAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA) E DO MINISTÉRIO DA CULTURA (MINISTRO GILBERTO GIL) E CARTAS ENVIADAS A ESTAS AUTORIDADES (2006).

8.4 CARTAS ENVIADAS A VÁRIAS AUTORIDADES E PESSOAS CONHECIDAS (MINISTROS DO STF, DESEMBARGADORES DO TRF 1ª REGIÃO, DESEMBARGADORES DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, JUÍZES FEDERAIS, JUÍZES ESTADUAIS, PROCURADORES DA REPÚBLICA, PROMOTORES DE JUSTIÇA, OAB FEDERAL, OAB/SÃO PAULO, OAB/PARÁ, JORNALISTAS, REITORES, PROFESSORES, ETC. (2006).

8.5 PETIÇÕES E CARTAS ENCAMINHADAS A JUÍZES FEDERAIS E A AGENTES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA/ABIN (SOLICITAÇÃO DE CONTINUIDADE DA PESQUISA, ORIENTAÇÕES DE PESQUISA ETC.) (2001/2002).

9 WEBSITE (www.narcotraficpara.com) (2006).